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No último dia 27 de fevereiro, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), teve início o processo de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de evasão fiscal envolvendo o banco HSBC na Suíça, no caso que ficou conhecido com “Swissleaks”. Segundo o pedido de abertura da CPI, dentre as contas irregulares abertas no exterior, há contas de brasileiros que podem ter servido para sonegação de impostos.

Foram obtidas 33 assinaturas para a abertura da Comissão, seis a mais do que é exigido e, após a leitura do pedido feita no plenário, os líderes partidários indicam seus membros para a comissão, só então a presidência do Senado instala a CPI que começa a funcionar.

“O Sindicato cobra uma posição do banco quanto a situação do HSBC no Brasil, é necessário que seja dada uma declaração oficial clara e objetiva para acalmar bancários e clientes, pois o clima nas agências é de apreensão e medo no meio de tantas denúncias envolvendo o nome do banco”, disse Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do HSBC.

Segundo análise do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em parceria com o jornal francês Le Monde, o maior vazamento de informações bancárias da história, ocorrido no private bank do HSBC em Genebra, na Suíça, abrange cerca de US$ 120 bilhões em depósitos totais de cerca de 106 mil clientes de 203 países.

Todos os dados do SwissLeaks referem-se aos anos de 2006 e 2007 e parecem conter, em sua maioria, dinheiro de sonegação e evasão de divisas, já que as contas são identificadas por um código alfanumérico e muitas vezes relacionadas a empresas em paraíso fiscal. O vazamento foi feito por um ex-funcionário do HSBC, Hervé Falciani, em 2008, mas até este ano a imensa maioria dos dados era mantida em segredo. Os fiscos de países como França, Bélgica e Espanha tiveram acesso às informações vazadas e conseguiram recuperar, entre 2010 e 2014, US$ 1,36 bilhão em impostos e multas.

Polícia Federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a entrada da PF no caso. A investigação da Polícia Federal vai se somar à conduzida pela área de inteligência da Receita Federal, que promove uma inspeção para apuração de crime fiscal. O Fisco anunciou seu acesso a parte da lista de cidadãos brasileiros que "supostamente possuíam relacionamento financeiro com o HSBC na Suíça".

Questionado sobre a atuação do governo pelo lado criminal e fiscal, Cardozo afirmou que "normalmente são situações interligadas". Por isso, o ministro também determinou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) que "faça colaboração internacional, com a Suíça, para obter informações e conseguir a recuperação de ativos que pertencem aos cofres públicos".

 Audiência da Contraf-CUT e CNTV com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ocorreu no dia 24 em Brasília Representantes da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram na terça-feira (24) com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em Brasília para discutir o andamento das investigações das contas secretas do HSBC na Suíça. A audiência foi solicitada pelo secretário de Imprensa da Contraf e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. Também participou o presidente da CNTV, José Boaventura, e o assessor da CNTV, Nelson Santos. Pimenta relatou que já apresentou à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de procedimento investigatório para apurar o envolvimento de clientes brasileiros e do HSBC no escândalo de sonegação fiscal conhecido como SwissLeaks. Ele disse que o esquema foi operado principalmente entre 1997 e 2001, época das grandes privatizações do governo FHC. "Foi naquele tempo que o HSBC assumiu o Bamerindus e ocorreu a venda do Banestado no Paraná", observou. O parlamentar disse que pediu apuração sobre possíveis crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. "As informações publicadas indicam que o HSBC teria um papel ativo na facilitação de abertura de contas, sem questionar a origem do dinheiro, permitindo aos clientes a retirada de grandes quantias em moeda estrangeira, contribuindo, assim, para evasão fiscal e, também, para acobertar ações de criminosos internacionais, empresários e agentes públicos suspeitos de corrupção", aponta trecho da representação feita ao Ministério Público Federal. Ele contou que também formalizou pedido de providências e esclarecimentos ao Ministério da Justiça e que já se reuniu com representantes do Banco Central. O parlamentar espera, numa primeira etapa, a identificação dos brasileiros envolvidos, e que os documentos apurados sejam trazidos ao conhecimento da sociedade, vez que há, avalia, blindagem da grande mídia nacional em relação ao escândalo do HSBC. O deputado afirmou que tem mantido contatos frequentes com a senadora norte-americana Elisabeth Warren, uma das primeiras a denunciar o esquema do HSBC nos EUA. Pimenta defende que o Brasil conduza sua própria investigação, a exemplo da abertura de investigação por parte da Justiça suíça e de países como França, Bélgica, Estados Unidos e Argentina. Encaminhamentos - Para Ademir, "o encontro com Pimenta foi muito importante, na medida em que o parlamentar abriu um processo oportuno de investigação diante das notícias que deixaram assustados os bancários e estão tirando o sono de muita gente poderosa e endinheirada". Novos contatos serão agendados nos próximos dias. O deputado se colocou à disposição para receber informações de bancários do HSBC que possam ajudar nas investigações, contribuir para elucidar o esquema criminoso e apurar a verdade dos fatos. "Podemos estar diante do maior escândalo do sistema financeiro no mundo", projetou. O escândalo será discutido na reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, que será realizada no próximo dia 5 de março, às 10h, em Curitiba. A Contraf-CUT também enviou ofício à diretoria do HSBC, solicitando manifestação oficial do banco sobre as notícias veiculadas sobre a possibilidade de saída do Brasil. "Estamos vivendo um momento no qual precisamos reforçar a mobilização da categoria e da sociedade por outro sistema financeiro nacional e internacional, que pare de fazer qualquer negócio para aumentar os seus lucros. O mundo precisa de bancos com ética e transparência que venham a atender os interesses da sociedade, fomentando o crescimento com desenvolvimento econômico e social, geração de empregos e distribuição de renda", conclui Ademir. Pesquisa - Ao final da audiência, Ademir e Boaventura entregaram ao deputado uma cópia da pesquisa nacional de mortes em assaltos envolvendo bancos em 2014, elaborada pela Contraf-CUT e CNTV com apoio do Dieese, divulgada no início da tarde durante entrevista coletiva à imprensa em Brasília. Pimenta ficou impressionado com o número de vítimas e disse que os dados da pesquisa serão úteis na sua atividade parlamentar. Fonte: Contraf-CUT

Desde o dia 9 de fevereiro telejornais do mundo inteiro noticiaram o escândalo mundial do banco HSBC: ter ajudado milionários e criminosos a sonegar impostos em seus países, usando sua filial na Suíça. Mas no Jornal Nacional, da TV Globo, nenhuma palavra sobre o assunto. Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois 8.667 correntistas são associados ao Brasil, despontando como a quarta maior clientela. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, por exemplo, confessou em depoimento à Polícia Federal ter mantido dinheiro de propinas neste HSBC suíço durante um período. No Brasil, não é só a TV Globo que parece desinteressada nesta notícia. O resto da imprensa tradicional brasileira também reluta em divulgar até nomes que já saíram na imprensa estrangeira. Um portal de notícias de Angola noticiou a presença na lista da portuguesa residente no Brasil, Maria José de Freitas Jakurski, com US$ 115 milhões, e do empresário que detém concessões de ônibus urbanos no Rio de Janeiro, Jacob Barata, com US$ 95 milhões. A notícia traz dores de cabeça também para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), pois Barata é chamado o "rei dos ônibus" e desde junho de 2013 é alvo de protestos liderados pelo Movimento Passe Livre. O dinheiro nas contas pode ser legítimo ou não. No caso de brasileiros, a lei exige que o saldo no exterior seja declarado no Brasil e, se a origem do dinheiro for tributável, que os impostos sejam devidamente pagos, inclusive no processo de remessa para o exterior. Porém é grande a possibilidade de esse tipo de conta ser usada justamente para sonegar impostos, esconder renda, patrimônio e dinheiro sujo vindo de atividades criminosas. O próprio HSBC afirma que mudou seus controles de 2007 para cá, e 70% das contas na Suíça foram fechadas. A receita federal Inglaterra, onde fica a matriz do HSBC, identificou 7 mil clientes britânicos que não pagaram impostos. A francesa avaliou que 99,8% de seus cidadãos presentes na lista praticavam evasão fiscal. Na Argentina, a filial do HSBC foi denunciada em novembro de 2014, acusada de ajudar 4 mil cidadãos a evadir impostos. Segundo a agência de notícias Télam, o grupo de mídia Clarín (uma espécie de Organizações Globo de lá) tem mais de US$ 100 milhões sem declarar. Os dados de mais de 100 mil clientes com contas entre 1988 e 2007 foram vazados pelo ex-funcionário do HSBC Herve Falciani. O jornal Le Monde teve acesso e compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), formado por mais de 140 jornalistas de 45 países para explorar as informações e produzir reportagens, compondo o projeto SwissLeaks. No Brasil, o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, é quem detém a lista e deveria revelar o que encontrou. Porém sua postura tem sido mais de esconder do que de revelar o que sabe. Segundo ele, revelará nomes que tiverem "interesse público" (portanto, independentemente da licitude) ou nomes desconhecidos sobre os quais venham a ser provadas irregularidades. Mas o próprio Rodrigues disse que há nomes conhecidos de empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais e, até agora, praticamente não publicou nenhum. Nem o de Jacob Barata, de claro interesse jornalístico. Só publicou dois nomes já divulgados no site internacional do SwissLeaks (contas do banqueiro falecido Edmond Safra e da família Steinbruch), o de Pedro Barusco, também já divulgado antes, e de outros envolvidos com a Operação Lava Jato, como Julio Faerman (ex-representante da empresa SBM), o doleiro Raul Henrique Srour, e donos da Construtora Queiroz Galvão. Rodrigues não publicou nenhum nome de artista, esportista, intelectual, político ou ex-político, contradizendo sua política editorial de revelar tudo que seja de interesse público. Jornalistas do ICIJ de outros países divulgaram os nomes de celebridades, políticos, empresários. Há atores, pilotos de Fórmula 1, jogadores de futebol, o presidente do Paraguai etc. A cautela no Brasil é contraditória com o jornalismo que vem sendo praticado pela imprensa tradicional de espalhar qualquer vazamento, sem conferir se tem fundamento, quando atinge alguém ligado ao governo da presidenta Dilma Rousseff ou ao Partido dos Trabalhadores. Esta blindagem de não publicar o que sabe só costuma ser praticada quando há nomes ligados ao PSDB ou ligados aos patrões dos jornalistas e grandes anunciantes. Um caso recente não noticiado pela mídia tradicional foi o discurso em 29 de abril de 2013 do ex-deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), no plenário da Câmara, em que disse sobre um dos donos da TV Globo: "(...) O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal com mais de R$ 100 milhões (...)". Tudo bem que o ônus da prova é de quem acusa, mas se fosse contra qualquer burocrata na hierarquia do governo Dilma estaria nas primeiras páginas de todos os jornais e o acusado que se virasse para explicar, tendo culpa ou não. O período que abrange o SwissLeaks, de 1988 a 2007, pega a era da privataria tucana e dos grandes engavetamentos na Procuradoria-Geral da República, enterrando escândalos de grandes proporções sem investigações. É só coincidência, mas o próprio processo de transferência do controle do antigo banco Bamerindus para o HSBC no Brasil se deu em 1997, durante o governo FHC. Reportagens da época apontaram que foi um "negócio da China" para o banco britânico. Fonte: Rede Brasil Atual / Helena Sthephanowitz 

Os trabalhadores da Losango de Santo André se reuniram em assembleia na Sede do Sindicato na sexta-feira, 23 e ratificaram por unanimidade o acordo judicial que os reconheceu como bancários.

Além de ratificar o acordo, os novos bancários também assinaram termo de adesão com indenização pelo período em que trabalharam como comerciários.

“Essa vitória da classe trabalhadora reforça a importância de ser sindicalizado, pois é a força do movimento sindical que garantiu essa conquista importante para os funcionários da Losango que, a partir de agora, terão melhores salários e todos os benefícios que os bancários têm conquistados com muita luta”, explica Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do HSBC.

assembleia losango

Na terceira rodada de negociação específica, ocorrida nesta terça-feira (18) com a Contraf-CUT, Fetec-PR, Feeb-SP/MS e Sindicatos dos Bancários de Curitiba e São Paulo, o HSBC assumiu o compromisso com o movimento sindical de que não realizará mais demissões em 2014. 

Além disso, o banco inglês ficou de revisar, por meio de uma comissão paritária (banco e entidades sindicais), e reintegrar os demitidos irregularmente (bancários em estabilidade pré-aposentadoria, grávidas, afastados por motivos de saúde ou portadores de doenças crônicas). 

Já aos funcionários desligados, além dos direitos assegurados, o banco garantiu um adicional de três meses da cesta-alimentação e a extensão do plano de saúde em três meses além do prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Essa regra valerá até abril de 2015, com o objetivo de encarecer as demissões e proteger o emprego.

A força da mobilização garantiu avanços nas negociações, mostrando a importância da atuação do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. O banco precisa entender que toda demissão tem um ônus que vai muito além das questões financeiras domésticas. É preciso ter responsabilidade também com os impactos sociais e econômicos quando se trata de demissão em massa.

"Após essas  três reuniões que aconteceram em São Paulo, o HSBC garantiu investimentos no Brasil e informou que pretende fazer novas contratações que atendam ao seu novo perfil estratégico. Estamos atentos e observando a postura do banco no que se refere ao emprego. E, se preciso for, iremos à  luta novamente", disse Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do banco.

Histórico 

No último dia 6, o HSBC iniciou um processo de demissões em massa em todo o país. No dia seguinte, os bancários de Curitiba reagiram e iniciaram protestos e paralisações de agências e centros administrativos em toda capital paranaense e se estenderam para outras cidades do Paraná e de outros estados nas bases territoriais de sindicatos filiados à Contraf-CUT.

Foram precisos quatro dias de paralisação para o banco inglês abrir o canal de diálogo com o movimento sindical. A primeira conversa se deu em Curitiba, no dia 12 de novembro, em uma audiência pública mediada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). Contudo, a suspensão das paralisações só ocorreu na sexta-feira (14), após a primeira rodada, quando o banco suspendeu as demissões enquanto durarem as negociações.

Diante dos inúmeros boatos que surgiram, a direção do banco afirmou que não existe a intenção de cortar 20% do quadro de funcionários, nem substituir bancários por terceirizados. Eles também negaram que o HSBC cogita deixar o Brasil.

Veja o que ficou garantido nas negociações:

- suspensão das demissões ate o final de 2014;

- reintegração dos trabalhadores em casos a serem analisados por comissão constituída entre sindicatos e HSBC (saúde, pré-aposentadoria, gravidez etc.);

- aos funcionários desligados, além dos direitos assegurados, ficou restabelecido um adicional de 3 meses da cesta alimentação e extensão do plano de saúde em 3 meses além do garantido na CCT, com validade até abril de 2015; e

- o HSBC ainda garantiu investimentos no Brasil e assegurou que pretende realizar contratações de novos empregados dentro do seu "perfil estratégico".


Fonte: Contraf-CUT 

Reivindicação do movimento sindical é suspensão das demissões e reversão das já ocorridas “Nossa principal luta é pela manutenção do emprego, é pelas pessoas. Não vamos nos omitir em realizar qualquer tipo de manifestação em defesa do emprego, e nenhum instrumento utilizado pelo banco vai nos impedir de fazer nosso papel”. Assim o diretor sindical Belmiro Moreira, funcionário do HSBC, define os protestos que vêm sendo promovidos pelo movimento sindical cutista contra as centenas de dispensas promovidas pelo banco inglês desde o último 6 de novembro, que, segundo informações extraoficiais, podem atingir mais de 800 trabalhadores. No Grande ABC, onde ocorreram oito dispensas, várias agências foram paralisadas, com a distribuição de carta aberta a clientes e usuários esclarecendo sobre a situação dos trabalhadores do HSBC. Como resultado das manifestações nacionais, houve encontro no Ministério Público do Trabalho do Paraná (em Curitiba), que orientou ao diálogo, e uma primeira negociação na tarde de ontem (13), entre representantes da empresa e da Contraf-CUT e dos sindicatos dos bancários de Curitiba e São Paulo. Nela, a direção do HSBC concordou em suspender as demissões enquanto durarem as negociações. A reunião continua nesta sexta-feira (14). Os representantes do banco afirmaram para os dirigentes sindicais que não existe intenção de cortar 20% do quadro de funcionários, nem substituir bancários por terceirizados. Também negaram boatos de que o HSBC cogita deixar o Brasil, ressaltando que a matriz fez recentemente capitalização de R$ 1 bilhão na filial brasileira, demonstrando interesse em permanecer no País. O movimento sindical reivindica não só a suspensão das demissões como a reversão das já ocorridas.

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