No último dia 27 de fevereiro, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), teve início o processo de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de evasão fiscal envolvendo o banco HSBC na Suíça, no caso que ficou conhecido com “Swissleaks”. Segundo o pedido de abertura da CPI, dentre as contas irregulares abertas no exterior, há contas de brasileiros que podem ter servido para sonegação de impostos.
Foram obtidas 33 assinaturas para a abertura da Comissão, seis a mais do que é exigido e, após a leitura do pedido feita no plenário, os líderes partidários indicam seus membros para a comissão, só então a presidência do Senado instala a CPI que começa a funcionar.
“O Sindicato cobra uma posição do banco quanto a situação do HSBC no Brasil, é necessário que seja dada uma declaração oficial clara e objetiva para acalmar bancários e clientes, pois o clima nas agências é de apreensão e medo no meio de tantas denúncias envolvendo o nome do banco”, disse Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do HSBC.
Segundo análise do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em parceria com o jornal francês Le Monde, o maior vazamento de informações bancárias da história, ocorrido no private bank do HSBC em Genebra, na Suíça, abrange cerca de US$ 120 bilhões em depósitos totais de cerca de 106 mil clientes de 203 países.
Todos os dados do SwissLeaks referem-se aos anos de 2006 e 2007 e parecem conter, em sua maioria, dinheiro de sonegação e evasão de divisas, já que as contas são identificadas por um código alfanumérico e muitas vezes relacionadas a empresas em paraíso fiscal. O vazamento foi feito por um ex-funcionário do HSBC, Hervé Falciani, em 2008, mas até este ano a imensa maioria dos dados era mantida em segredo. Os fiscos de países como França, Bélgica e Espanha tiveram acesso às informações vazadas e conseguiram recuperar, entre 2010 e 2014, US$ 1,36 bilhão em impostos e multas.
Polícia Federal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a entrada da PF no caso. A investigação da Polícia Federal vai se somar à conduzida pela área de inteligência da Receita Federal, que promove uma inspeção para apuração de crime fiscal. O Fisco anunciou seu acesso a parte da lista de cidadãos brasileiros que "supostamente possuíam relacionamento financeiro com o HSBC na Suíça".
Questionado sobre a atuação do governo pelo lado criminal e fiscal, Cardozo afirmou que "normalmente são situações interligadas". Por isso, o ministro também determinou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) que "faça colaboração internacional, com a Suíça, para obter informações e conseguir a recuperação de ativos que pertencem aos cofres públicos".