Bancos

Após cobrança feita pela Contraf-CUT no início de fevereiro, o Banco do Brasil finalmente providenciou a retirada de anotações restritivas e irregulares no cadastro dos funcionários que detêm ações trabalhistas contra a empresa. Vários bancários e sindicatos haviam identificado o problema e pediram solução imediata.

É inaceitável a discriminação de um funcionário, que é cidadão brasileiro, por recorrer ao poder judiciário como garante o artigo 5º da Constituição Federal para defender os seus direitos.

O abuso ocorreu quando o banco cadastrou para todos os seus clientes anotações sobre ações que estes detivessem contra a empresa. Acontece que a totalidade dos funcionários da ativa tem conta no banco e foi incluída nas restrições de forma ilegal por ferir a Constituição Federal. Os bancários com ações passaram a ser discriminados de forma irregular e pública.

A ilegalidade do banco era inclusive passível de ações judiciais por dano moral e material por parte dos bancários que se sentissem prejudicados pela discriminação e restrição indevida.

A Contraf-CUT contatou o banco no início de fevereiro deste ano para pedir a imediata retirada de anotações restritivas irregulares no cadastro dos funcionários que detêm ações trabalhistas contra a empresa. Vários bancários e sindicatos haviam identificado o problema e pediram solução imediata.

A direção do banco informou no dia 11 de fevereiro que reconhecia que as anotações eram indevidas e que seriam retiradas. No entanto, na última semana, os sindicatos comunicaram à Contraf-CUT que as anotações ilegais não foram retiradas ainda.

Já faz um mês que o banco informou que retiraria a restrição ilegal. A ilegalidade do banco é passível de ações por dano moral e material por parte dos bancários que se sentirem prejudicados pela discriminação e restrição indevida e os sindicatos podem ingressar também com ações por dano moral coletivo. O banco não pode discriminar um funcionário, que é cidadão, por recorrer ao poder judiciário como garante o artigo 5º da Constituição Federal.

Segundo o banco, as restrições não foram retiradas por problemas tecnológicos. A área responsável, a ditec, estaria em um período de manutenção dos sistemas chamado de "congelamento" e que isto dura alguns dias e que é comum na área tecnológica. Ainda segundo o banco, as restrições devem ser retiradas na próxima quinta-feira 13.

O fato se deu quando o banco cadastrou para todos os seus clientes anotações sobre ações que estes detivessem contra a empresa. Acontece que a totalidade dos funcionários da ativa tem conta no banco e foi incluída nas restrições de forma ilegal por ferir a Constituição Federal. Os bancários com ações passaram a ser discriminados de forma irregular e pública.

A Contraf-CUT e as entidades filiadas, assim que descobrem problemas que afetam os bancários, buscam fortalecer as mesas e os espaços de negociação entre banco e entidades do funcionalismo. No entanto, se o banco não cumpre os seus compromissos, não resta alternativa que não seja pensar ações sindicais e judiciais.

A Caixa Econômica Federal informou que depositará a segunda parcela da PLR nesta sexta-feira 28 à noite, mesmo sem a divulgação do balanço de 2013.

Essa parcela corresponde a 40% da PLR, já que os outros 60% - referentes à primeira - foram pagos no dia 23 de outubro de 2013. Valores creditados até o limite de R$ 6.270,00 estarão isentos de imposto de renda (IR).

A PLR, com o novo formato negociado para 2013, garante, no mínimo, o valor de uma Remuneração Base (RB) a cada empregado, somadas as duas parcelas.

Eventuais acertos serão feitos na folha salarial de março/2014, após a divulgação do balanço da Caixa. É importante ressaltar que o pagamento da PLR é proporcional aos dias de efetivo exercício no ano de 2013.

Com o crédito nesta sexta-feira, a Caixa mantém o compromisso assumido com o acordo coletivo de trabalho 2013/2014, que prevê pagamento até o dia 3 de março.