O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação com pedido de liminar contra os bancos HSBC e Bradesco. A ação resulta de uma série de negociações com o HSBC por conta de demissões em massa ocorridas no ano passado e da atual negociação de compra do banco pelo Bradesco, visando garantir a manutenção de direitos trabalhistas dos empregados após a transação.
O primeiro inquérito foi instaurado após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região, em novembro passado, de que o banco estaria promovendo dispensas em massa, totalizando em torno de mil casos desde o início de 2014. O sindicato realizou tentativas de negociação, negadas pelo banco.
O MPT-PR entrou então como mediador das negociações, com o objetivo de suspender as dispensas coletivas. O inquérito foi arquivado no final de novembro quando se teve notícia de que as demissões foram suspensas e que uma negociação coletiva foi iniciada.
Entretanto, em maio de 2015 houve um pedido de desarquivamento do inquérito após a notícia de que o HSBC encerrava as atividades no Brasil. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pleiteou junto ao banco a inclusão de cláusulas que garantissem os direitos dos trabalhadores na negociação.
Em investigações realizadas desde então, concluiu-se que as dispensas em massa ainda seriam um risco aos trabalhadores, visto que nada havia sido estabelecido quanto a demissões futuras no banco. Não há qualquer garantia de manutenção dos empregos dos funcionários pelo HSBC e pelo comprador Bradesco em procedimento oficial junto ao MPT-PR, apesar de ser veiculado na imprensa a informação de que não haverá demissões.
Por essa razão, uma ação com pedido de liminar foi instaurada, solicitando à Justiça do Trabalho que os réus se abstenham de realizar demissões em massa sem prévia negociação coletiva; que mantenham o pagamento do vale alimentação e do seguro-saúde por cinco anos a partir da dispensa; que ofertem cursos de qualificação profissional e auxílio na busca de novos postos de trabalho aos empregados dispensados; que concedam a preferência aos empregados dispensados em casos de recontratação e que compensem todos os trabalhadores dispensados com o pagamento de um salário bruto para cada ano de serviço prestado.
No caso de descumprimento das obrigações, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho pleiteia multa de R$ 20 mil por empregado demitido por dia. Além disso, o MPT-PR solicita a concessão de medida cautelar para bloqueio de R$ 250 milhões do banco. A multa solicitada por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões.
Bancos
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Terceira rodada de negociação com a Caixa acontece nesta sexta-feira
O Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), e a Caixa Econômica Federal realizam nesta sexta-feira (11), às 9h30, em Brasília(DF) a terceira rodada de negociações específica da campanha Nacional 2015. Em pauta, estarão os itens da minuta sobre Saúde Caixa, carreira, isonomia e organização do movimento.
No tocante ao plano de saúde dos empregados, as principais reivindicações são a utilização do resultado anual com aporte de 70% (parte da Caixa) para melhorias do plano, a segregação operacional contábil e financeira dos recursos (com a criação de um fundo que o remunere), a mudança do caráter do Conselho de Usuários, de consultivo para deliberativo.
Com o fim do chamado contingenciamento do processamento do plano de saúde, ocorrido no período de março de 2005 a março de 2007, o Saúde Caixa tem uma situação financeira positiva.
Com relação a carreira, os trabalhadores reivindicam o fim da GDP (Gestão de Desempenho de Pessoas), criação de comitê de acompanhamento dos PSIC e do Banco de Habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da Gipes; adoção de critérios objetivos de descomissionamentos elaborados com os trabalhadores previamente, retirando do gestor o poder discricionário, entre outros.
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Bancários têm nova rodada de negociação com Banco do Brasil nesta sexta
As negociações das reivindicações específicas dos funcionários do Banco do Brasil serão retomadas nesta sexta-feira (11). A reunião na sede do banco, em Brasília, vai tratar de cláusulas sociais e previdência complementar. É a quarta rodada de negociação. As primeiras foram sobre emprego, contratações, condições de trabalho, saúde, segurança, igualdade de oportunidades e isonomia, mas o banco não avançou com propostas.
Entre as reivindicações de previdência estão o fim do voto de minerva na Previ, adoção de teto para complementos de aposentadorias, contribuição ao fundo de pensão sobre a PLR e sobre os vales refeição e alimentação, devolução da parte patronal do Previ Futuro nos desligamentos e esclarecimentos sobre os estudos de consultoria externa que apresenta risco de diminuir a representação dos funcionários na Previ. Também entrará no debate a previdência complementar dos funcionários oriundos de bancos incorporados na Previ.
Nas cláusulas sociais, os funcionários reivindicam abono das horas para consulta médica, vale cultura para todos os funcionários, abono de horas para Pessoas com Deficiência (PCD) que necessitam fazer reparos e manutenção em prótese e órtese, além da ampliação das ausências abonadas e a reivindicação do auxílio educacional.
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Bancários do BB cobram avanços em Segurança, Igualdade e Isonomia
Na terceira rodada de negociações com o Banco do Brasil, a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora o Comando Nacional, debateu as cláusulas da pauta de reivindicações específicas sobre Segurança, Igualdade de Oportunidades e Isonomia.
Nas cláusulas que tratam de segurança bancária, foram debatidos temas como adicionais de periculosidade e insalubridade e a proibição de obras durante o horário de trabalho.
O banco informou que está ampliando o número de agências com abertura remota do cofre e também está estudando um compromisso quanto a instalação de portas de segurança nas novas agências.
Os sindicatos relataram a preocupação com os trabalhadores lotados em locais considerados insalubres ou perigosos e que o banco não tem o mesmo reconhecimento. Foi cobrado novamente do BB, a volta dos vigilantes aos prédios, uma forma de dar mais segurança aos trabalhadores daqueles locais.
O banco aceitou discutir melhor o tema e os sindicatos apresentarão um relatório com a designação de locais para uma análise mais aprofundada.
Os representantes dos funcionários também cobraram melhorias no programa de vítimas de assalto e sequestro.
Nas questões sobre igualdade de oportunidades, foram feitos debates sobre a não discriminação de representantes da Cipa, delegados e dirigentes sindicais.
O tema isonomia foi amplamente debatido nos pontos envolvendo a diferença de direitos e tratamento entre os funcionários pré e pós-98, bem como quanto aos funcionários oriundos de bancos incorporados.
Os representantes dos funcionários cobraram o direito a licença-prêmio, anuênio e férias de 35 dias a todos os funcionários.
O banco informa que está proibido de avançar nesses temas pela Resolução nº 9 do DEST -Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Os representes destacaram que esta questão é tema muito importante da nossa pauta e que os bancários do BB esperam melhoria no tratamento diferenciado que existe hoje.
Foi cobrado do BB a melhoria de tratamento aos funcionários com deficiência, desde a simples nomenclatura, seguindo a convenção da ONU, até a ampliação das ausências para tratamento de filhos com deficiência e horas de abono para reparo ou aquisição de prótese e cadeira de rodas.
Também foi cobrado do BB uma orientação para que os locais de trabalho destinem vagas de estacionamento aos deficientes com carro adaptado ou que usem motorista.
O banco avalia fazer estudos aprofundados sobre este assunto com envolvimento de mais diretorias, pela complexidade do assunto.
Os representantes dos trabalhadores cobraram a melhoria nas taxas de juros empréstimos, isenção de tarifas e anuidade de cartões para funcionários do BB, da ativa e aposentados.
Foi cobrado do banco a revisão da taxa de juros do cheque especial, praticamente dobrada nos últimos dias, sem qualquer comunicado aos funcionários.
Os representantes dos funcionários argumentam que o BB disponibiliza para vários clientes taxas diferenciadas e mais atrativas que a dos funcionários.