Sindicato obteve liminar em ação coletiva
O Santander enviou a seus funcionários uma circular com novas regras da compensação de horas. De acordo com a informação recebida pelo Sindicato, neste documento o banco afirma reconhecer que deve existir um equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional e, assim, orienta seus trabalhadores a compensar as horas extras dentro da própria semana.
Pois bem. É bom esclarecer que, na verdade, se isso realmente ocorreu, não se trata de nenhuma benevolência do banco: liminar concedida em ação coletiva do Sindicato dos Bancários do ABC determinou justamente que o Santander passasse a fazer as compensações dentro da própria semana.
Banco de horas - Nesta ação, a Justiça reconhece que a compensação de horas mensal que o banco fazia era ilícita, e o que de fato ocorria era um banco de horas. Mas um banco de horas tem que ser negociado com o Sindicato, e só pode ser implantado após a assinatura de um acordo coletivo.
Assim, a única forma de compensação que a Justiça admite é a semanal. A ação está com recurso do banco no Tribunal Superior do Trabalho. “Se ganharmos a ação, além de o Santander ser obrigado a realizar a compensação semanal também terá que pagar todas as horas extras que foram compensadas de forma ilícita”, avisa o diretor sindical Ageu Ribeiro.
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