A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinam nesta segunda-feira (13) com a Fenaban a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014-2015, conquistada com a greve na Campanha Nacional 2014, que garante aumento real de salário pelo 11º ano consecutivo, além de avanços nas reivindicações sobre condições de trabalho, como mecanismos de combate às metas abusivas e ao assédio moral, além de igualdade de oportunidades. A solenidade será realizada às 15h, no hotel Macksoud Plaza, em São Paulo.
Na mesma data, horário e local, serão também assinados os acordos coletivos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que garantem avanços específicos para os trabalhadores de cada banco público.
Após uma greve nacional de sete dias, que chegou a paralisar 10.335 agências e centros administrativos de bancos públicos e federais nos 26 estados e no Distrito Federal, as assembleias aprovaram na última segunda-feira (6) a proposta da Fenaban, que reajusta os salários e demais verbas em 8,5% (aumento real de 2,02%), o piso salarial em 9% (2,49% acima da inflação) e o vale-refeição em 12,2% (5,5% de ganho real). Também foram aprovadas em assembleias as propostas negociadas com o BB e a Caixa.
AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DA CONVENÇÃO COLETIVA
Reajuste - 8,5% (2,02% de aumento real).
Piso portaria após 90 dias - 1.252,38 (9% ou 2,49% de aumento real).
Piso escritório após 90 dias - R$ 1.796,45 (9% ou 2,49% acima da inflação).
Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.426,76 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando reajuste de 8,87% e 2,37% de aumento real).
PLR
PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82.
PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98.
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Antecipação da PLR
Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015.
Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.
Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.837,99.
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Auxílio-refeição - R$ 26,00 (R$ 572,00 ao mês), reajuste de 12,2%, ou 5,5% de aumento real.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 431,16. (Somados, os auxílios refeição e cesta-alimentação resultam em R$ 1.003,13 por mês, o que representa reajuste de 10,76%).
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 358,82.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 306,96.
Gratificação de compensador de cheques - R$ 139,44.
Requalificação profissional - R$ 1.227,00.
Auxílio-funeral - R$ 823,30.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 122.770,20.
Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,94.
AS CONQUISTAS SOCIAIS
Combate às metas abusivas - Bancos incluirão na Convenção Coletiva o compromisso de que "o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho". Trata-se de mais um passo no combate às metas abusivas, que tem provocado adoecimento e afastamento de bancários. Além disso, a cobrança de metas passará a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.
Dias parados - A compensação dos dias parados durante a greve será de uma hora por dia no período de 15 de outubro a 31 de outubro, para quem trabalha seis horas, e uma hora por dia no período entre 15 de outubro e 7 de novembro, para quem trabalha oito horas.
Certificação CPA 10 e CPA 20 - Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do custo da prova em caso de aprovação.
Adiantamento de 13º salário para os afastados - Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.
Reabilitação profissional - Cada banco fará a discussão sobre o programa de retorno ao trabalho com o movimento sindical.
Gestantes - As bancárias demitidas que comprovarem estar grávidas no período do aviso prévio serão readmitidas automaticamente.
Casais homoafetivos - Os bancos divulgarão a cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.
Novas tecnologias - Realização de seminários periódicos para discutir sobre tendências de novas tecnologias.
Campanha sobre assédio sexual - Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho.
Fonte: Contraf-CUT
Bancos
Caixa paga antecipação da PLR para todos os empregados no dia 20
Todos os empregados da Caixa Econômica Federal receberão no próximo dia 20 a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo banco. A primeira parcela da PLR será de 60% do valor devido a cada empregado.
A PLR é composta pela regra básica e parcela adicional, prevista Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 a ser firmada com a Fenaban, e pela PLR Social da Caixa.
A CCT e o acordo específico com a Caixa serão assinados pela Contraf-CUT, federações e sindicatos na próxima segunda-feira (13), às 15h, em São Paulo.
Calcule a PLR
A regra básica da PLR, prevista na CCT, corresponde a 90% do salário mais o valor fixo de R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93.
Se o total apurado na aplicação da regra básica ficar abaixo de 5% do lucro líquido do exercício de 2014, deve ser utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários do empregado, limitado a R$ 21.691,82, o que ocorrer primeiro.
A parcela adicional da PLR, igualmente prevista na CCT, corresponde a 2,2% do lucro líquido, dividido pelo número total de empregados, em partes iguais, até o limite individual de R$ 3.675,98.
Já a PLR Social paga pela Caixa equivale a 4% do lucro líquido, distribuídos de forma linear para todos os empregados.
Ainda de acordo com a proposta aprovada nas assembleias dos sindicatos, a empresa garantirá no mínimo uma Remuneração Base a todos os empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e da PLR Caixa não atinja esse teto.
Isenção de IR
É bom lembrar que tudo que for recebido de PLR até R$ 6.270 está isento de Imposto de Renda de Pessoa Física. Acima desse valor, a tributação é escalonada. Essa foi uma conquista muito importante dos bancários. A luta começou em 2011 e resultou na Medida Provisória nº 597, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Alguns exemplos de valores de PLR:
- TB referência 203: R$ 8.328 (3,6 Remunerações Base)
- TB referência 210: R$ 8.686 (3,21 Remunerações Base)
- Caixa: R$ 9.795 (2,48 Remunerações Base)
- Assistente Executivo Júnior: R$ 10.334 (2,28 Remunerações Base)
- Tesoureiro: R$ 11.791 (1,91 Remunerações Base)
Estímulo à economia
Segundo projeções o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a PLR de todos os bancários injetará cerca de R$ 5,1 bilhões na economia brasileira nos próximos 12 meses. Desse total, R$ 2 bilhões se referem à antecipação do pagamento. Juntamente com os reajustes nos salários e nos vales, serão mais de R$ 9 bilhões.
Fonte: Contraf-CUT
Pressão da greve arranca participação nos resultados que contempla o pagamento de mais de uma remuneração para a grande maioria dos funcionários
Os 14 mil funcionários da área administrativa que não receberam nada em agosto último, quando foi pago o PPR para a área negocial serão beneficiados com essa conquista
A pressão da greve nacional dos bancários surtiu efeito e as negociações com o HSBC arrancaram uma importante conquista para os funcionários. O banco inglês apresentou no último dia 3 uma proposta de pagamento de R$ 3 mil, sob forma de participação nos resultados (PR) através de uma antecipação de R$ 2 mil em outubro e R$ 1 mil em fevereiro de 2015.
Trata-se de uma conquista para os trabalhadores, uma vez que a instituição exibiu prejuízo no balanço do primeiro semestre de 2014 e, conforme o atual modelo de distribuição de lucros previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), nos casos de prejuízos o banco está desobrigado de qualquer pagamento a título de antecipação de PLR.
A proposta foi feita um dia depois da negociação com a direção do banco, ocorrida no dia 2 com a Contraf-CUT, a Fetec-CUT/PR e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Curitiba, na capital paulista. As entidades reivindicaram o pagamento da PLR para os funcionários do banco inglês , pois, nesses 17 anos do HSBC no Brasil, é a primeira vez que o banco apresentou prejuízo em seu balanço semestral.
“Mesmo o valor sendo menor caso houvesse o pagamento cheio no caso de apresentação de lucro líquido suficiente para isso, a grande maioria dos funcionários, particularmente os 14 mil funcionários da área administrativa e que não receberam nada em agosto último, quando foi pago o PPR para a área negocial serão contemplados com o pagamento de mais de uma remuneração”, explica Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do banco.
A proposta é uma conquista, fruto da mobilização dos funcionários do HSBC, que já vinham participando fortemente da greve nacional da categoria. A negociação que o movimento sindical encaminhou, apontando ao banco uma série de indicadores positivos, novamente fruto do trabalho dos bancários, para a construção de uma proposta de PR, assegurou essa conquista.
A regra estabelecida há anos na CCT é clara nesse quesito: em caso de prejuízo, o banco estaria desobrigado do pagamento de qualquer valor a título de antecipação de PLR. Mas, quem trabalha diariamente no banco, precisa ser reconhecido e valorizado.
O movimento sindical teve sempre algum tipo de problema ou discussão na hora dos pagamentos dos programas próprios do banco, mas agora é diferente, porque o HSBC se encontra com prejuízo no Brasil, no momento.
"Os bancários esperam que o banco possa reverter esse resultado negativo do primeiro semestre de 2014 e apresentar lucro no balanço anual, pois com isso os trabalhadores teriam o direito à PLR, nos termos da convenção coletiva", finaliza Belmiro.
Fonte: Contraf-CUTASSEMBLEIAS APROVAM PROPOSTAS DOS BANCOS E FIM DA GREVE
Nas assembleias realizadas nesta segunda-feira (6/10), os bancários do ABC analisaram e aprovaram as propostas apresentadas pela Fenaban, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com Eric Nilson, presidente do Sindicato, as propostas foram aprovadas pela maioria dos bancários e bancárias que participaram das assembleias. "Nós debatemos com os bancários os termos oferecidos pelos bancos e chegamos a conclusão de que o resultado foi positivo em relação às nossas reivindicações", disse Eric.
Eles aceitaram o reajuste 8,5% (aumento real de 2,02%) nos salários e demais verbas salariais, 9% (2,49% acima da inflação) nos pisos e 12,2% no vale-refeição entre outros benefícios.
Um dos avanços importantes nas cláusulas sociais foi o combate às metas abusivas e ao assédio moral fatores que levam a inúmeros afastamentos dos trabalhadores por transtornos mentais e do sistema nervoso.
Além da proibição da publicação de ranking individual de resultados e da cobrança de metas via SMS, a vedação de cobrança de resultados por qualquer meio eletrônico e plataforma digital, os bancos também assumem o compromisso para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.
Clique aqui para ver a proposta da Fenaban Clique aqui para ver a proposta da Caixa Clique aqui para ver a proposta do Banco do Brasil [caption id="attachment_6727" align="alignnone" width="300"]
Assembleia Banco do Brasil[/caption]
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Assembleia Caixa[/caption]
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Assembleia bancos privados[/caption] BB melhora proposta específica e Comando orienta pela aprovação
"Queremos parabenizar a forte greve do funcionalismo do BB em todo o país, que arrancou a nova proposta do banco, com destaque para o aumento real no piso e o fim do banco de horas", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
"O conjunto de propostas do Banco do Brasil, juntamente com a proposta global da mesa da Fenaban, traz avanços significativos em relação às nossas reivindicações, depois de um longo período de negociações. O reajuste maior no piso dialoga com todos os segmentos do funcionalismo e terá impacto imediato para mais de 40 mil funcionários. Poderemos levar para nossas assembleias, defendendo a sua aprovação", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do BB.
"Consideramos também um grande avanço a volta da substituição dos gerentes de módulo nas PSO e nas agências que têm somente uma gerência média. É uma forma de acabar com desvio de função dos caixas e, ainda, melhorar a pontuação e a qualificação para processos seletivos dos funcionários", acrescenta Wagner.
Para o grupamento de comissionados, algumas propostas contemplam reivindicações antigas, como o bloqueio das estações de trabalho dentro da jornada e, ainda, em relação à gerência média, uma cláusula que trata da forma de cobrança nas unidades, vinculada ao protocolo de resolução de conflitos, que trata principalmente das metas abusivas e suas consequências nas condições de trabalho dos funcionários.
Os cursos sobre assédio moral e sexual, clima organizacional e mediação são também avanços, que futuramente avaliaremos os seus resultados, mas a mesa temática sobre Gestão de Disciplina e Penas (Gedip) será muito importante para discutirmos e alterarmos a responsabilidade pecuniária dos funcionários em várias situações de risco de negócio que estejam sendo feitas indevidamente.
As propostas específicas apresentadas pelo BB são as seguintes:
- Ratificação do índice de 8,5% (2,02% de aumento real) nos salários e benefícios apresentado pela Fenaban.
- Reajuste de 9% (2,49% acima da inflação) do piso em toda a carreira do PCR.
- Substituição de Gerente de Módulo nas PSO - Módulo Suporte Operacional (SOP) por caixas, conforme instruções internas.
- Substituição de funções gerenciais nas Unidades de Negócios com somente uma Gerência Média, conforme instruções internas.
- O BB contratará dois mil funcionários, sendo mil até 31 de dezembro de 2014 e mil até 31/12/2015.
- O banco retroagirá a 1º de setembro de 2005 a pontuação de mérito dos caixas. Os efeitos financeiros e o pagamento serão retroativos a 1º de setembro deste ano.
- Elevação do valor da Unidade de Saúde de R$0,36 para R$0,55 (52%).
- O BB pagará Vantagem em Caráter Pessoal (VCP) por 120 dias para
descomissionamentos de funcionários que tenham mais de 5 anos na comissão; excluídos os descomissionamentos por sanção disciplinar e por desempenho (3 ciclos avaliatórios).
- Instalação de mesa temática sobre Gestão de Disciplina e Perdas (Gedip).
- Pagamento em dinheiro de todas as horas extras prestadas (fim do banco de horas).
- O banco se compromete a bloquear, até dezembro de 2014, o acesso às estações de trabalho para todos os funcionários que estiverem com a jornada de trabalho encerrada no ponto eletrônico.
- O BB disponibilizará aos funcionários o pagamento do vale-transporte em dinheiro, observadas as regras do programa.
- O novo curso "Conciliação: Mediação para Gestores" passará a ser pontuado nas oportunidades do sistema TAO para concorrências às funções de Gerente Geral em Unidades de Negócios.
- O banco desenvolverá curso sobre Assédio Moral e Sexual, incentivando a participação de todos os funcionários, com pontuação para as concorrências a funções gerenciais.
- O BB disponibilizará no mínimo 30 turmas da Oficina Gestão do Clima Organizacional, a fim de capacitar gestores a aprimorar o clima de suas unidades.
- O banco permitirá, de outubro a dezembro de 2014, a realização de jornada extraordinária, vinculada ao Plano de Funções, na forma das instruções normativas que tratam do assunto.
Fonte: Contraf-CUT
Comando Nacional recomenda aprovação da proposta específica da Caixa
Assim como fez em relação à proposta da Fenaban, o Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela CEE/Caixa, considera as proposições positivas e recomenda a sua aprovação nas assembleias da segunda-feira.
"Os empregados da Caixa deram mais uma grande demonstração de sua força com a grande mobilização em todo o país, que arrancou conquistas importantes, como por exemplo o impacto do aumento do piso na curva do PCS e as novas contratações", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
"O somatório da proposta da mesa única da Fenaban com o conjunto de propostas específicas da Caixa significam avanços importantes nas melhorias das condições de trabalho, na valorização do plano de cargos e salários e em cláusulas sociais e de saúde. Com base nisso, indicamos a aprovação das propostas", afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
As propostas específicas da Caixa são as seguintes:
Reajuste salarial para cargo efetivo - A Caixa aplicará os 9% (2,49% de aumento real), definidos na mesa da Fenaban para reajuste do piso da categoria, em todos os níveis das tabelas salariais de cargo efetivo.
PLR - Será composta de:
a) PLR Regra Fenaban, com a regra básica mais a parcela adicional.
b) PLR Adicional Caixa: 4% do lucro líquido distribuído igualmente para todos os empregados.
A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração base a todos os empregados, mesmo que a soma da PLR Fenaban e PLR adicional Caixa não atinja este teto.
Antecipação da PLR - 60% do valor devido a cada empregado serão depositados até 10 dias após assinatura do acordo.
Contratação de novos empregados - Dois mil novos trabalhadores serão contratados até dezembro de 2015.
Referência de ingresso - Os empregados serão contratados na referência 201 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2401, 2601 e 2801 da Nova Estrutura Salarial (NES).
Saúde Caixa - dependente indireto - Manutenção no Saúde Caixa da condição de dependente indireto a filhos com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00. (Será excluída a renda proveniente de pensão alimentícia).
Saúde Caixa - dependente direto - Manutenção, na condição de dependente direto, dos filhos portadores de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.
Vale-cultura - A partir de 1º de janeiro a Caixa estenderá a distribuição do vale-cultura também aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 8 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.
Horas extras - Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
A partir de janeiro de 2015, pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados
Horas extras - tesoureiro - A partir de janeiro de 2015 a Caixa passará a pagar 100% das horas extras realizadas pelos tesoureiros lotados em agência com até 20 empregados.
Incentivo à elevação da escolaridade - Serão oferecidas bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas.
Isenção de anuidade de cartão de crédito - Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.
Juros do cheque especial - Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Tarifas em conta corrente - Será oferecida isenção de tarifas de conta corrente referente a renovação de cheque especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e Internet); extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV (pessoal, eletrônico e Internet); emissão de certificado digital, e de Adep, para empregados, exclusivamente, na conta corrente onde o salário ou provento é creditado.
Ausências permitidas - Para efeito de ausência permitida para levar filho ou dependente menor ao médico, será elevada a idade para até 18 anos, incluído enteados.
Licença-maternidade - Será garantido ao empregado a continuidade da licença-maternidade, até o término do período previsto inicialmente, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.
Licença-adoção - A Caixa faculta a qualquer dos adotantes o gozo da licença-adoção, incluindo ainda os 60 dias concedidos pelo programa "Empresa Cidadã". O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença-paternidade.
Delta merecimento - A Caixa concederá uma referência (delta) a título de promoção por mérito, a partir de janeiro de 2015, aos empregados com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2014 e sem ocorrências restritivas.
Estabilidade provisória de emprego - Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.
Suplementação do auxílio-doença - A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio-doença pago pelo INSS.
Adicional de insalubridade e de periculosidade - A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.
Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde - A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT) até o limite de 180 dias.
Comissões de conciliação (CCV/CCP) - A Caixa se compromete a renovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a CCV/CCP por ocasião do seu vencimento.
Agências-barco - Ampliação para até três dias do descanso remunerado para os empregados que cumprirem 1 ciclo de trabalho em agências-barco.
Valorização da TI - A Caixa se compromete a apresentar, no primeiro semestre de 2015, na mesa de negociação permanente, proposta para política de retenção de talentos.
Jornada em escala de revezamento - A Caixa assegurará regime de escala de revezamento aos empregados lotados nas unidades que, por força de processo de automação bancária ou em razão de características das atividades, haja necessidade de funcionarem ininterruptamente e/ou habitualmente.
GT Saúde - O GT Saúde definirá até 15 de dezembro de 2014, com apoio de consultoria especializada, proposta de metodologia para utilização do superávit em benefício do plano.
Fórum Condições de Trabalho - A Caixa constituirá uma rotina com objeto de analisar situações que envolvam condições de trabalho encaminhada pelos sindicatos ou pelos próprios empregados. Para isso, realizará piloto a partir de novembro nas cidades de Campinas, Fortaleza, São Paulo, Brasília e Curitiba.
Fonte: Contraf-CUT