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A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, declararou a nulidade da alteração do custeio dos planos Bradesco Saúde e Unimed introduzidas unilateralmente pelo Santander em 05/11/2013.

O Banco Santander “deverá restabelecer as condições contratadas e existentes anteriormente à todos os trabalhadores, inclusive os desligados, aposentados ou não, e que optaram pela continuidade no plano de saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00, até que as condições anteriores sejam restabelecidas” destaca a Juíza em sua sentença

Clique aqui para ler a sentença.

Com essa decisão, a Justiça do Trabalho torna sem efeito a medida unilateral do Santander, que havia divulgado em novembro do ano passado através de mensagem aos funcionários da ativa, desligados e aposentados, a introdução da cobrança de mensalidades por faixa etária.

“O Banco Santander alterou a forma de custeio dos seus planos de saúde, contrariando compromissos firmados com o movimento sindical bancário, que previam negociações prévias com os representantes dos trabalhadores. Durante várias reuniões, reivindicamos que o banco revertesse o reajuste dos planos de saúde, o que não ocorreu, sendo por isso acionado judicialmente pelo Sindicato e agora sofre mais uma condenação", esclarece Orlando Puccetti Junior, Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e funcionário do banco espanhol.

Para o Presidente do Sindicato, Eric Nilson Lopes Francisco, a vitória do Sindicato na Justiça representa uma conquista para todo o movimento sindical, que vem lutando no sentido de barrar as arbitrariedades do Santander.

"Nós lutamos, há anos, para que o Santander continue pagando o plano de saúde dos trabalhadores quando eles se aposentarem, da mesma forma que pagam para os funcionários da ativa. Ou seja, essa decisão de alterar o contrato dos planos de saúde vem justamente na contramão das nossas reivindicações, pois prejudica os trabalhadores na fase da vida em que eles mais precisam, na aposentadoria", afirma o dirigente sindical.

Por ser uma decisão de primeira instância, o banco certamente irá recorrer da mesma.

Na terceira rodada de negociações da Campanha 2014 com o Banco do Brasil, realizada nesta sexta feira, dia 12, em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, debateu as reivindicações econômicas da pauta específica dos trabalhadores do banco.

Plano de Carreira e Remuneração (PCR)

O PCR foi bastante discutido, onde as principais propostas apresentadas pelos bancários são a mudança do interstício para 6%, a inclusão dos escriturários na carreira de mérito, a mudança da pontuação diária de cada grupo e a retroatividade do mérito dos caixas a 1998.

Volta da substituição

O Comando insistiu na volta das substituições. Desde 2007, quando foram suspensas, têm causado enorme prejuízo aos funcionários e ao banco, devido a não formação de novos comissionados com experiência e treinamento necessários para o exercício do cargo.

Previdência complementar

Na parte sobre planos de previdência, entre as muitas reivindicações da minuta, foi debatida a inclusão dos funcionários oriundos de bancos incorporados nos planos administrados pela Previ, a criação de um novo benefício com base na PLR para os Planos 1 e Previ Futuro e também o resgate da parte patronal no plano Previ Futuro e a diminuição das taxas de carregamento. 

Plano de Funções

Desde que o banco implantou unilateralmente o novo plano de funções, várias distorções foram criadas com prejuízo aos bancários de funções técnicas e gerenciais.
Os bancários reivindicam a criação de um plano negociado com os funcionários, com aumento dos Valores de Referência (VR) e das gratificações de função, evitando as verbas de complemento, que subtraem as promoções por mérito e antiguidade.

Foi proposto pelo Comando a criação de módulos básicos e avançados em todos os cargos gerenciais, inclusive no de Supervisor de Atendimento.

Incorporação da comissão

Assim como já acontece em outras empresas, os bancários reivindicam que no BB haja a incorporação de 100% do Valor de Referência ,ao passo de 10% do VR ao ano em cada cargo exercido. 

Gerência média

Foram apresentadas propostas para as reivindicações dos funcionários da gerência média, como a melhoria dos VR, a equiparação dos gerentes de relacionamento do carteirão com os demais gerentes de atendimento personalizado e equiparação de gerentes de grupo e de setor.

Ainda sobre o plano de funções, foi debatida a criação da comissão de pregoeiro para os funcionários que trabalham nas áreas de licitação e a função de analista técnico social para os responsáveis por programas sociais, como financiamento imobiliário do Minha Casa Minha Vida.

Reestruturações

Devido ao grande número de reestruturações em andamento dentro do banco, muitas vezes os funcionários envolvidos perdem os cargos ou parte dos salários devido à mudança de locais de trabalho. Os bancários reivindicam a criação de uma proteção aos salários nestes casos.

Foi sugerida pelo Comando a criação de uma mesa temática exclusiva para tratar de reestruturações, com o objetivo de convencionar patamares mínimos de proteção aos bancários.

CABB

Os bancários cobraram do banco a apresentação de propostas para os funcionários da CABB, cuja mesa temática foi realizada no meio do ano e ainda há muitas pendências a serem resolvidas.

Folgas da Justiça Eleitoral

Os dirigentes sindicais também questionaram o BB sobre a edição de uma Instrução Normativa que trata das folgas da Justiça Eleitoral. Os bancários têm reclamado que está havendo muitos conflitos com o que determinam os tribunais eleitorais e os gestores do BB. 

Demais reivindicações

Os bancários detalharam e discutiram com o banco a implantação de demais reivindicações contidas na minuta sobre remuneração, como a implantação de menores taxas de empréstimos e financiamentos aos funcionários, a retirada de metas de avaliação da GDP e a extensão do vale-cultura para todos os funcionários.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, foi uma reunião importante para o debate aprofundado das propostas que são reivindicações colhidas nas bases e aprovadas nos congressos. 

Segundo ele, "é fundamental que o banco apresente soluções aos problemas apresentados, pois muitos deles não são apenas questões econômicas, mas contribuem significativamente para a melhoria das condições de trabalho".

"Temos expectativa de avanços depois de um ano de lucro alto com a contribuição direta dos funcionários. Queremos que a valorização dos funcionários saia dos boletins pessoais do banco, das matérias de revistas, jornais e passe efetivamente para a prática, através de novas cláusulas no acordo coletivo de trabalho", avalia Wagner.

Nova negociação

Foi marcada para o próximo dia 26 uma nova rodada de negociação entre o Comando e o BB para apresentação de uma proposta específica do banco aos funcionários.


Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal não apresentou nenhuma proposta às reivindicações dos empregados para as questões relacionadas à carreira, jornada de trabalho, Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e organização do movimento. "Inviável" foi a resposta da empresa a todos os itens apresentados pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, durante a quarta rodada de negociação da pauta específica dos trabalhadores na Campanha 2014, ocorrida nesta sexta-feira (12), em Brasília. As reuniões com o banco estão ocorrendo concomitante às negociações com a Fenaban.

"Esse posicionamento da Caixa frustra mais uma vez os trabalhadores. Nós vamos insistir para buscar o atendimento às nossas reivindicações durante a Campanha Nacional", destacou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco. 

Fabiana, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae, atesta: "a Caixa não quer negociar. Nada foi apresentado nas quatro reuniões que tivemos até agora".

Jornada de seis horas

Os representantes dos trabalhadores cobraram da Caixa o cumprimento da jornada de seis horas e a adoção do login único para evitar fraudes no registro do ponto eletrônico. A estação única adotada pela empresa não impede que o empregado continue trabalhando após o término da jornada. 

Os negociadores do banco disseram que o fim das horas extras sistemáticas também é o desejo da Caixa e que a empresa tem envidado esforços para que isso ocorra.

No entanto, segundo o Comando, a realidade nas unidades de todo o país é bem diferente. A sobrecarga de trabalho força os empregados a trabalharem acima da jornada, e eles sofrem pressão para não fazer horas extras ou não registrar corretamente o ponto. Para os representantes dos trabalhadores, a carência de pessoal - problema que a Caixa diz não existir - é um dos fatores que geram toda esta situação.

A coordenadora da CEE-Caixa destacou as condições precárias em que estão trabalhando, por exemplo, os tesoureiros, por conta do excesso de atribuições. As dificuldades desse segmento já foram colocadas em mesas de negociação. A Caixa prometeu soluções, mas não as colocou em prática. "Esta é uma questão que nós esperamos resolver até o fechamento desta campanha", acrescentou Fabiana.

Ainda com relação à jornada, o Comando defendeu o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores e o fim da compensação. "Nosso entendimento é de que, se houver necessidade de fazer hora extra, que ela seja paga", enfatizou Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Carreira

A Caixa voltou a rejeitar a adoção de critérios para descomissionamentos. Os representantes dos trabalhadores criticaram o banco por não deixar claro as regras utilizadas e por tomar a medida de forma unilateral, deixando a cargo do gestor a retirada de função. 

Outra proposta recusada pela Caixa é a criação de comitê paritário - integrado por representantes dos empregados e da empresa - para acompanhar o PSI (Processo Seletivo Interno).

Outro ponto cobrado na negociação foi o retorno do incentivo à graduação. Os representantes da empresa alegaram que o programa está suspenso temporariamente para reavaliação e ficaram de apresentar uma posição sobre esse benefício durante a campanha salarial.

O Comando reivindicou também atenção da empresa aos supervisores de canais. Estes trabalhadores são cobrados como gerentes, mas têm remuneração inferior. Além disso, são obrigados a arcar com despesas como combustível e telefone para exercer suas atividades. A Caixa alega que o salário é compatível com as atribuições e solicitou à área responsável a demanda sobre o ressarcimento das despesas.

Foi debatida também a implantação do plano de carreira próprio para os empregados do setor de tecnologia. Em reunião realizada na semana passada, o vice-presidente de Tecnologia da Informação da Caixa, Joaquim Lima, prometeu apresentar na quinta-feira (11) proposta de encarreiramento da TI, o que não aconteceu. 

A informação dada aos trabalhadores foi a de que o projeto seria apresentado nesta sexta, na negociação específica da Campanha 2014. Mas a Caixa, mais uma vez, frustrou os empregados da área, ao informar que o assunto será tratado posteriormente, na mesa de negociação permanente.

Organização do movimento

A Caixa também negou as reivindicações relativas à organização do movimento como ampliação à inamovibilidade dos delegados sindicais durante a estabilidade. 

Quanto à participação do suplente de representante dos empregados nas reuniões do Conselho de Administração (CA), os negociadores da empresa alegaram que esta decisão compete ao CA.

Mobilização

"Diante da intransigência da Caixa, a melhor resposta dos trabalhadores é a mobilização", defende Fabiana. Para ela, os avanços na negociação só virão com a participação dos empregados nas reuniões dos sindicatos e locais de trabalho e o envolvimento com a Campanha 2014. "É hora de lutar por nossas reivindicações".

A coordenadora da CEE/Caixa pediu uma nova reunião com o banco para aprofundar o debate de algumas reivindicações. A data da negociação será definida no início da próxima semana, quando a Fenaban confirmará se vai apresentar uma proposta global à categoria bancária na sexta-feira (19).

Dia Nacional de Luta

Nesta segunda-feira (15), o Comando orienta os sindicatos e federações a realizarem um dia nacional de luta, conforme deliberação da 16ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida de 25 a 27 de julho em Atibaia (SP), buscando pressionar os bancos a atender a pauta de reivindicações da categoria.

Os protestos serão realizados em defesa do emprego, contra os projetos de terceirização, pelo fim das metas abusivas e do assédio moral, por mais segurança para trabalhadores e clientes, e por igualdade de oportunidades.


Fonte: Contraf-CUT

Por meio do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente de ação movida por Orlando Puccetti Junior, por ser participante do Fundo e Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, foi declarada a nulidade do Art. 4º, “a” do Regimento Interno Eleitoral da Sociedade de Previdência Privada Santanderprevi, que garantia à Comissão Eleitoral nomeada pelo Banco Santander a escolha dos candidatos aos Conselhos de Administração da entidade, determinando-se a reelaboração do referido Regimento.

A ação, iniciada em 2011, impede até hoje a posse dos eleitos naquele ano, por não representarem efetivamente os participantes do Fundo, pois a direção do Banco Santander determinava quem seriam os candidatos, impedindo que qualquer outra candidatura, por mais representativa que fosse, pudesse participar democraticamente da eleição.

“Já não bastava o banco, na qualidade de patrocinador do Fundo, nomear 2/3 dos integrantes do Conselho, ele também não abria mão de indicar o 1/3 restante reservado aos representantes dos trabalhadores” esclarece Eric Nilson, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC.

Recentemente o Fundo Santanderprevi foi denunciado pelo Sindicato e uma Comissão de Participantes na PREVIC, por prejuízo estimado em R$ 52 milhões, imposto aos participantes da carteira Moderado sem Ações, decorrente de compra e venda de títulos decidida por administradores indicados apenas pelo Banco.

“Sempre é bom lembrar, que se houvesse eleições de verdade, com a participação de legítimos representantes dos trabalhadores dentro da Diretoria do Fundo, mesmo sendo minoritários, certamente esses desmandos não aconteceriam ou, se acontecessem, seriam imediatamente denunciados” finaliza Orlando Puccetti Jr.

 

Crédito: El País El País Emilio Botín, presidente do Banco Santander, morreu na noite desta terça-feira (9) em Madri aos 79 anos, vítima de um ataque cardíaco. As comissão de nomeações e remunerações e o conselho administrativo do banco irão se reunir na tarde desta quarta (10) para nomear o novo presidente, de acordo com um comunicado enviado pelo banco à Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários da Espanha. A nota é de Boadilla del Monte (Madri) e foi transmitida na manhã de hoje, às 8h45. Os restos mortais do banqueiro serão trasladados durante o dia para sua cidade natal, Santander (norte da Espanha), informaram fontes da entidade. A favorita para sucedê-lo é sua filha, Ana Patricia Botín, de 53 anos, atual diretora executiva do Santander UK. Após a confirmação da morte de Botín, as ações do grupo caíram 1,8%. Botín, nascido em 1934, era bisneto, neto, sobrinho, filho, irmão e pai de banqueiros, mas insistia em acrescentar que era um banqueiro universal. Entrou na entidade quando tinha 24 anos, em 1958 e nunca parou de trabalhar desde então. Em 1960, entrou para o conselho administrativo e subiu à presidência em 1986. Em 2007, mudou o estatuto do banco para não se aposentar aos 72 anos, como previa o regulamento da entidade. Foi um dos poucos gestores financeiros que, além de assumir a presidência da entidade, era seu principal executivo e maior acionista. Sob sua direção, converteu o Santander (a entidade é acionista da Prisa, o grupo editor do EL PAÍS, com 5,38% do capital) no maior banco da zona do euro por capitalização em bolsa. "Foi capaz de criar a partir de um pequeno emprestador local o maior banco da zona do euro", destaca a imprensa econômica internacional. Para isso, levou a cabo uma política de aquisições muito agressiva. Dentro dessa expansão, adquiriu o Banesto, absorveu o Central Hispano e, fora da Espanha, adquiriu o Sovereign Bank norte-americano, entre outras entidades de renome na América Latina, onde havia fixado o seu objetivo, especialmente no Brasil. Economista e formado em Direito pela Universidade de Deusto, Botín pretendia comparecer nesta quarta-feira à apresentação de um quadro de Velázquez na Cidade Financeira do Santander, A Educação da Virgem, restaurado com recursos do banco. O banqueiro estava muito ligado à universidade e à comunidade científica, bem como ao esporte - seu relacionamento com a Fórmula 1 era muito conhecido. Botín era casado com Paloma O'Shea, nomeada marquesa de O'Shea em 2008 pelo rei Juan Carlos I. Tinha seis filhos: Ana Patricia, Carmen, Emilio, Carolina, Paloma e Francisco Javier. Fonte: El País

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