Convênios

Começaram mal as negociações da Campanha Nacional 2014. Já na primeira rodada, realizada nesta terça-feira 19 em São Paulo, os bancos frustraram o debate sobre saúde e condições de trabalho, principalmente sobre os temas referentes às metas abusivas e ao assédio moral, dois dos principais problemas enfrentados pela categoria. A primeira rodada continua nesta quarta-feira 20 de manhã.

A saúde e as condições de trabalho são prioridades definidas pela 16ª Conferência Nacional dos Bancários. Tanto as pesquisas do Dieese como as consultas dos sindicatos mostram que há muitos trabalhadores adoecendo, usando remédios de tarja preta e até chegando à morte. E isso está ligado à gestão dos bancos, sobretudo à cobrança de metas. 

O Comando apresentou aos representantes dos bancos os números do INSS mostrando que 18.671 bancários doentes foram afastados do trabalho em 2013, o que representa um crescimento de 41% em relação aos últimos cinco anos.

E as doenças mentais já superam os casos de LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Do total de auxílios-doença acidentários registrados pelo INSS no ano passado, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e do sistema nervoso. 

Isso significa dizer que, de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão. Ao comparar os dados de 2009 até 2013, os casos de doenças do sistema nervoso e transtornos mentais e comportamentais cresceram 64,28%, saltando de 3.466 para 5.694.

Organização do trabalho

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, disse que as metas fazem parte da organização do trabalho e que, pelas convenções da OIT, o trabalhador tem o direito de discuti-las, uma vez que geram impacto na saúde. "Os trabalhadores têm que participar e serem ouvidos sobre as metas. Não podem ser fixadas unilateralmente. Metas e assédio moral viraram fatores de risco que precisam ser combatidos e eliminados", defendeu Walcir.

Os negociadores dos bancos responderam que a definição de metas faz parte da gestão de cada banco, não cabendo interferência dos trabalhadores. E questionaram os números sobre afastamentos por doenças na categoria, insinuando que estaria havendo fraude por parte dos bancários.

Carlos Cordeiro retrucou, afirmando que a "gestão não é um problema só dos bancos, porque o modelo que escolhem e implementam está adoecendo o bancário. Gestão não pode ser apenas para remunerar os acionistas. Tem que olhar o impacto que traz à saúde do trabalhador".

"Na década de 90 fomos surpreendidos com a epidemia de LER. Hoje são os casos de adoecimento, que podemos medir não só pelos afastamentos, mas também pelas queixas dos bancários. A cada ano que passa aumenta o uso de remédios de tarja preta. Um quarto da categoria toma esse tipo de medicamento na Bahia. Precisamos estabelecer mecanismos para mudar essa realidade, a fim de prevenir o adoecimento dos bancários. Não é um desvio pontual, como alega a Fenaban, mas é fruto do modelo de gestão dos bancos", afirma Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

O debate sobre metas abusivas e assédio moral continuará após o próximo dia 25, quando ocorrerá uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Adoecimentos, onde os bancos ficaram de apresentar dados sobre os afastamentos por doenças.

Isonomia de direitos para afastados

O Comando defendeu também a isonomia de tratamento e de direitos para os bancários afastados do trabalho por acidente de trabalho e motivo de saúde. Hoje quem se afasta possui menos direitos, como apenas seis meses de cesta-alimentação e suspensão do pagamento da PLR.

"Queremos melhorias para os afastados do trabalho, buscando isonomia de tratamento com os demais bancários e bancárias. Hoje quem se afasta é duplamente penalizado: está doente e recebe menos direitos. Isso não pode continuar. Precisamos avançar e conquistar isonomia para os afastados", salienta Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A negociação sobre saúde e condições de trabalho prossegue nesta quarta, que deve tratar de reabilitação profissional, manutenção dos planos de saúde na aposentadoria, PCMSO, Cipa e Sipat, dentre outras reivindicações.

Calendário de negociações

Ficou também definido o calendário das próximas negociações com os bancos.

Agosto
20 - 8h30 às 13h: Saúde e condições de trabalho
27 - 10h às 18h: Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária
28 - 8h30 às 13h: Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária

Setembro
3 - 13h às 18h: Emprego e Remuneração (PCS e piso)
4 - 10h às 18h: Emprego e Remuneração (PCS e piso)
10 - 13h às 18h: Remuneração (índice, PLR e auxílios)
11 - 10h às 18h: Remuneração (índice, PLR e auxílios)


Fonte: Contraf-CUT

Contraproposta que não cobre nem a inflação é mantida pela Fenaban; nova negociação ocorre nesta quinta-feira

Os banqueiros não mudaram a proposta de 7% de reajuste salarial e abono de R$ 3.300 na negociação realizada ontem (13). Com isso, não foi possível avançar, já que essa contraproposta fica muito aquém do reivindicado pela categoria bancária e não contempla nem a reposição da inflação do período.

“Os banqueiros insistem em desvalorizar seus trabalhadores. Agora querem promover até mesmo o rebaixamento salarial. Não faz sentido, porque se há um setor que pode repor a inflação, e inclusive oferecer aumento real, esse setor é o dos bancos, de altíssima lucratividade e que passa bem longe de qualquer crise”, destaca o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira, lembrando que o abono não incorpora nos salários e demais verbas (férias, FGTS, 13º salário etc)

Com isso, a greve dos bancários prossegue em todo o Brasil. No Grande ABC, a paralisação já atinge mais de 90% dos trabalhadores e segue crescendo. Uma nova negociação com a Fenaban está marcada para a próxima quinta-feira, 15, a partir das 16 horas.

Dois dias depois de apresentar uma proposta claramente insuficiente para as reivindicações de caráter social da pauta de reivindicações da Campanha 2014, a Fenaban coloca na mesa de negociação com o Comando Nacional dos Bancários nesta sexta-feira 19, às 10h, em São Paulo, sua proposta para as demandas econômicas da categoria, o que inclui reajuste de 12,5%, valorização dos pisos salariais e PLR de três salários mais R$ 6.247,00.

"Os bancos que atuam no Brasil continuam tendo a mais alta rentabilidade de todo o sistema financeiro internacional. Somente os seis maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 56,7 bilhões em 2013 e mais R$ 28,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, graças em grande parte ao empenho e à produtividade dos bancários, que exigem serem recompensados por seu trabalho com aumento real de salário e da PLR", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

As principais reivindicações econômicas

> Reajuste de 12,5%, o que significa 5,78% de aumento real além da inflação de 6,35% (INPC).

> PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247,00 fixa para todos.

> Valorização dos pisos: R$ 2.979,25 (salário mínimo do Dieese) para caixas e escriturários, R$ 5.064,73 para primeiro comissionado e R$ 6.703,31 para primeiro gerente.

> Vales-alimentação, refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação e auxílio-creche/babá de R$ 724, o equivalente ao salário mínimo nacional.

> 14º salário.

> PCS em todos os bancos.

> Vale-cultura de R$ 112,50 para todos.

Calendário

19 - Sétima rodada de negociação com a Fenaban 
24 - Quarta rodada de negociação específica com o Banco da Amazônia
24 e 25 - Terceira rodada de negociação específica com o Banrisul
26 - Quinta rodada de negociação com o Banco do Brasil
1º e 2 - Quarta rodada de negociação específica com o Banrisul


Fonte: Contraf-CUT

Assim como aconteceu com os temas de saúde, condições de trabalho e segurança bancária, os bancos também não fizeram propostas para as reivindicações sobre igualdade de oportunidades defendidas nesta quinta-feira 28 pelo Comando Nacional dos Bancários, no encerramento da segunda rodada de negociações da Campanha 2014. Os bancos voltaram a negar que haja discriminações de gênero, raça e orientação sexual nos locais de trabalho e protelaram mais uma vez a apresentação dos resultados do II Censo da Diversidade realizado entre 17 de março e 9 de maio.

Os negociadores da Fenaban disseram que o resultado do Censo ainda não foi concluído e que se reunirão na próxima semana com a consultoria que coordenou a pesquisa, comprometendo-se a trazer os resultados na primeira quinzena de setembro.

"Essas informações são fundamentais porque permitirão comparar com os dados do primeiro Censo, de 2008, e avaliar se as discriminações foram corrigidas ao longo desses cinco anos", afirma Andrea Vasconcelos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS).

Em 2008, as mulheres ganhavam 78% dos salários dos homens e encontravam mais obstáculos para a ascensão profissional. Além disso, apenas 19,5% dos bancários eram negros ou pardos, com ganho médio de 84,1% do salário dos brancos. E a categoria tinha somente 8% de mulheres negras.

Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2012 revelam que a presença de pretos e pardos na categoria bancária era de 17,1%, o que demonstra que houve uma redução da população negra trabalhando nos bancos.

Cota de 20% para negros

Por conta dessa discriminação, o Comando Nacional cobrou a reivindicação de um percentual mínimo de 20% de negros nas contratações dos bancos. Os negociadores da Fenaban, no entanto, foram enfáticos em afirmar que não gostam e não aceitam nenhuma política de cotas.

Mulheres são discriminadas

As mulheres são metade da categoria há vários anos e possuem escolaridade superior aos homens, mas ganham menos e enfrentam barreiras na ascensão profissional.

Contra as alegações dos bancos de que não há discriminações, o Comando apresentou na mesa os dados do Caged do primeiro semestre deste ano, mostrando que as mulheres já entram no banco ganhando 24% menos que os homens, na média. 

Se pegarmos os cargos de auxiliares e assistentes administrativos, a diferença aumenta para 29%. E na gerência de marketing, por exemplo, as mulheres ganham 22% menos que os homens contratados. 

Os dirigentes sindicais também apontaram a ausência de mulheres nos altos cargos executivos de quase todos os bancos. Os negociadores da Fenaban não contestaram as informações, mas não apontaram soluções para combater as discriminações. 

PCS

Os bancários reivindicam que os bancos disponibilizem a relação de cargos na empresa com suas definições técnicas, assim como os critérios necessários para essas funções. 

Os negociadores da Fenaban disseram que os grandes bancos já disponibilizam suas "trilhas" na intranet e estão à disposição dos bancários e que, portanto, não haveria necessidade de incluir esse tema na Convenção Coletiva dos Bancários.

Assédio sexual

Diante da gravidade desse problema na categoria, a Contraf-CUT relançou em julho a cartilha Combate ao Assédio Sexual, com informações e orientações sobre como enfrentar situações que violem a Lei 10.224/2001, que alterou o Código Penal de 1940 e passou a considerar o assédio sexual como crime, com pena de detenção de um a dois anos.

Os bancos concordaram que essa é uma prática inaceitável e que deve ser combatida, porque prejudica o ambiente de trabalho. No entanto, se recusaram a incluir qualquer aspecto desse tema na Convenção Coletiva. Concordaram apenas em fazer uma campanha conjunta com os sindicatos de combate ao assédio sexual. 

Equidade 

A adesão dos bancos ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi cobrada pelo Comando. O programa federal busca "garantia da autonomia econômica e social das mulheres como condição estruturante para a transformação das condições de vida e das desigualdades, especialmente daquelas que vivem as discriminações decorrentes da desigualdade social, de gênero e racial". 

Os representantes dos bancos informaram desconhecer o programa e disseram que levarão a questão para debate na mesa temática de Igualdade de Oportunidades.

Licença parental

O Comando reivindicou a concessão da licença maternidade, hoje chamada de licença parental, para o prazo de seis meses consecutivos ao pai ou adotante em caso de nascimento de filho. A medida seria extensiva para os casos de relações homoafetivas.

Os negociadores dos bancos, porém, disseram mais uma vez não, alegando que isso deve ser tratado com a Previdência Social.

Os dirigentes sindicais aproveitaram o debate para solicitar o número de bancários e bancárias que utilizam a cláusula 49ª da CCT que trata da extensão de vantagens nas relações homoafetivas.

PCD

Os bancos rejeitaram ainda a reivindicação apresentada pelo Comando de abono das ausências para reparo, conserto, manutenção e aquisição de órtese e prótese dos trabalhadores com deficiência (PCD).

Os dirigentes sindicais consideraram essa posição uma discriminação contra os trabalhadores com deficiência, uma vez que qualquer bancário que sofra alguma contusão e necessite ir ao médico, por exemplo, terá a ausência abonada via atestado médico, ao passo que os PCD não possuem nenhum instrumento similar que os proteja.

"Os banqueiros alegam que não é necessário incluir o assunto na Convenção Coletiva porque não existe demanda, uma vez que, segundo eles, quando algum trabalhador com deficiência necessita se ausentar ele tem a anuência. Mas nós queremos garantir isso na Convenção para se tornar um direito e não um favor do gestor", diz Andrea Vasconcelos.

Mobilização para o plebiscito

Na reunião de avaliação, que fez ao final da rodada de negociação com a Fenaban, o Comando Nacional reforçou a orientação às entidades sindicais de todo o país para que intensifiquem a mobilização e realizem em todos os locais de trabalho o plebiscito popular pela reforma política que acontecerá de 1º a 7 de setembro.

O Comando sugere que as entidades utilizem para o plebiscito as mesmas urnas e os mesmos roteiros das eleições sindicais.

Calendário de negociações da Campanha 2014

Agosto
29 - Segunda rodada específica com a Caixa

Setembro
1º - Começa o plebiscito popular sobre a reforma política
1º - Segunda rodada de negociação específica com o BB
1º - Segunda rodada de negociação específica com o Banco da Amazônia
2 - Negociação específica com o Santander
5 - Segunda rodada de negociação específica com o BNB
3 e 4 - Terceira rodada de negociação com a Fenaban
10 e 11 - Quarta rodada de negociação com a Fenaban
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BB
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BNB
15 - Quarta rodada de negociação específica com o BNB

Na abertura da terceira rodada de negociações da Campanha 2014 com a Fenaban, realizada nesta quarta-feira 3 em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários apresentou os números dos estudos do Dieese e fez uma discussão conceitual sobre emprego e terceirização na categoria. Os bancos questionaram os dados sobre fechamento de postos de trabalho e defenderam a regulamentação da terceirização de forma ampla, coincidentemente com o mesmo enfoque apresentado pelo programa econômico da candidata Marina Silva. As discussões prosseguem nesta quinta-feira 4, primeiro sobre emprego e depois sobre remuneração.

O Comando apresentou o estudo do Dieese com base na Rais do Ministério do Trabalho, mostrando que os bancos privados fecharam 18.023 postos de trabalho em 2013. E que outros 3.600 empregos foram cortados de janeiro a julho de 2014, segundo a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) que a Contraf-CUT faz desde 2009 em parceria com o Dieese com base nos dados do Caged.

O comportamento do sistema financeiro vai na contramão dos outros setores da economia, que são menos rentáveis e nesse mesmo período criaram 1,75 milhão de postos de trabalho, contribuindo para que o Brasil tenha o menor nível de desemprego da história.

O Comando também criticou a rotatividade no sistema financeiro. Além do fechamento dos postos de trabalho, segundo a pesquisa Contraf-CUT/Dieese os bancos privados desligaram 66.567 trabalhadores entre janeiro de 2013 e julho de 2014. Essa rotatividade faz parte do negócio do sistema financeiro e é um mecanismo para reduzir salário e aumentar lucros.

Os representantes dos bancos negaram que haja demissões em massa no sistema, alegando que há apenas ajustes pontuais e que o Comando Nacional "está torturando os números". E disseram ironicamente que a diferença de 63,3% entre a média salarial dos admitidos e desligados é uma "boa notícia" porque mostra que os bancários ficam bastante tempo no emprego e têm progressão salarial na carreira.

Terceirização

O Comando também apresentou a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE) de 2002 segundo a qual havia naquele ano 586.765 trabalhadores no sistema financeiro. Já em 2011, a mesma pesquisa mostrou que esse número saltou para 1,004 milhão. No entanto, apenas 512 mil bancários eram formalmente contratados pelos bancos em 2012, sob a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. 

Ou seja, para cada bancário formal existe pelo menos outro informal trabalhando no sistema financeiro, recebendo salários inferiores, cumprindo jornadas de trabalho maiores e sem os mesmos direitos da categoria, aumentando os lucros bilionários dos bancos. 

Entre 1999 e 2013, as instituições financeiras aumentaram 319% as despesas com trabalhadores terceirizados, tendência que vem se acelerando nos últimos anos, segundo Relatório Social da Febraban. 

Se considerarmos os diversos tipos de correspondentes bancários (banco postal, lotéricos, pastinhas, supermercados, drogarias etc.), esses números poderiam ser exponencialmente multiplicados.

Outro fator que dificulta o mapeamento adequado do número de trabalhadores terceirizados é que os bancos contratam empresas para realização do mesmo tipo de serviço que são classificados em múltiplas CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Por isso certamente o número de trabalhadores terceirizados prestando serviços aos bancos é muito maior.

Quanto a isso a Fenaban informou novamente que também não tem os números exatos porque isso fica a cargo de cada empresa. Porém, ao analisar os dados dos balanços dos bancos não se encontra essas informações.

Risco operacional

Daí decorre outro problema sério, com previsão inclusive pela Resolução 3380/2006 do Bacen, que estabelece normas de previsão para o risco operacional, em decorrência dos contratos de terceiros. Mas como todos dizem que ninguém tem essas informações de forma precisa, o que justificaria a aplicação dos termos da resolução, a palavra está com o Banco Central.

Essa ameaça se agrava com a tentativa do setor empresarial, tendo os bancos à frente, de legalizar a terceirização total no Brasil com a aprovação do PL 4330 na Câmara Federal, do PLS 087 no Senado e do julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF. Por último, é extremamente preocupante o fato de o programa econômico da candidata Marina Silva incorporar expressamente o compromisso de regulamentar a terceirização precarizante em todos os setores da economia.

Mesmo com as ameaças mencionadas, o debate precisa ser retomado com os bancos, uma vez que um grande processo de terceirização das atividades bancárias, ligadas ao processamento de documentos, retaguarda bancaria, contabilização, tesouraria. Na verdade, não se trata de terceirização e sim intermediação ilegal de mão de obra. E o vínculo de emprego deve ser estabelecido diretamente com o banco contratante ou no caso dos bancos públicos devem ser pagas as indenizações como se bancários fossem.

Os negociadores da Fenaban defenderam a regulamentação já e total das terceirizações, o que coincide com a proposta da candidata Marina Silva apresentada no dia 29 de agosto último.

Problemas nos dados de afastamento de bancários

Ao final da negociação, o Comando cobrou esclarecimentos dos bancos acerca dos dados encaminhados pela Fenaban sobre o afastamento de bancários por motivos de saúde. Segundo análise do Dieese, há grandes diferenças entre os números enviados para a Contraf-CUT. Os bancos ficaram de verificar as divergências apontadas.

Calendário de negociações

4 - Terceira rodada de negociação com a Fenaban
5 - Segunda rodada de negociação específica com o BNB
8 - Terceira rodada de negociação específica com a Caixa
8 - Entrega da pauta específica de reivindicações ao BNDES 
10 e 11 - Quarta rodada de negociação com a Fenaban
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BB
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BNB
15 - Quarta rodada de negociação específica com o BNB


Fonte: Contraf-CUT