Convênios

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, assinará nesta sexta-feira 14, em São Paulo, às 14h, o acordo aditivo específico da Campanha 2013 com a Caixa Econômica Federal. De manhã, às 10h, será assinada a Convenção Coletiva dos Bancários com a Fenaban, também em São Paulo.

A proposta apresentada pela Caixa no dia 11, aprovada pelas assembleias em todo o país, inclui a proibição de agências com até 15 empregados tenham horas compensadas. A partir de janeiro de 2014, todas as horas extras realizadas nessas dependências serão pagas.

Veja aqui em pdf a proposta completa da Caixa.

Com a assinatura do acordo, o pagamento de 60% do total da PLR a que cada empregado da Caixa tem direito (com base na projeção de lucro anual feito pela empresa) será pago até o dia 28 de outubro, quando termina o prazo de dez dias previsto.

Fonte: Contraf-CUT

Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (26), em Brasília, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, avaliou como vitoriosa a Campanha 2013, apontou a necessidade de continuidade das lutas da categoria, agendou um seminário de planejamento para os dias 5 e 6 de fevereiro de 2014 e marcou a 16ª Conferência Nacional para os dias 25, 26 e 27 de julho de 2014, em São Paulo.

O encontro foi realizado após o ato promovido na parte da manhã pela CUT e demais centrais sindicais, em frente ao Banco Central, por "menos juros e mais emprego" e pela redução imediata da taxa Selic, seguido de uma caminhada até o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra a criminalização dos movimentos, em defesa da democracia e em solidariedade aos presos políticos.

Avaliação da Campanha 2013

Todos os integrantes do Comando enfatizaram a força da unidade e da mobilização dos bancários, salientando a vitória da greve nacional, que durou até 26 dias, e destacando as principais conquistas econômicas e sociais da categoria, bem como os avanços nas negociações específicas com os bancos públicos.

"Impulsionada pelo mote 'Vem pra luta', foi a campanha da ousadia, da mobilização e da unidade da categoria, conquistando aumento real de salário pelo décimo ano consecutivo, valorização do piso e melhoria da PLR. Os bancários deram mais uma grande demonstração de força, quebrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os ganhos acima da inflação para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Conseguimos avanços expressivos igualmente na questão da saúde e condições de trabalho, como a proibição de as empresas enviarem torpedos aos bancários cobrando resultados, a criação do grupo de trabalho sobre as causas de adoecimento da categoria e a concessão de um dia de folga-assiduidade para cada trabalhador", salienta Cordeiro.

Outra conquista social muito importante foi o vale-cultura, inicialmente para os bancários que ganham até cinco salários mínimos. "Isso permitirá que mais trabalhadores tenham acesso à literatura, ao cinema, ao teatro, aos espetáculos de música, valorizando a cultura em todo o país", destaca o presidente da Contraf-CUT.

No final da greve, os bancários ainda derrotaram a proposta da Fenaban de compensar os dias parados em 180 dias. Com a resistência do Comando, a compensação foi drasticamente reduzida e está sendo feita somente com a realização de uma hora diária até 15 de dezembro.

A luta continua

Os integrantes do Comando apontaram a importância de continuar a mobilização da categoria, buscando novos avanços nas negociações permanentes com os bancos e nas mesas temáticas com a Fenaban. Um das questões ressaltadas foi o reforço da luta pelo emprego, sobretudo nos bancos privados, diante da política de demissões e de alta rotatividade do Santander, Itaú, Bradesco e HSBC.

Também foi salientada a necessidade de acompanhamento permanente do Grupo de Trabalho (GT) sobre as causas do adoecimento dos bancários, que volta a se reunir nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Ainda foi destacado que é preciso ficar de olho no projeto-piloto de segurança bancária, conquistado nas negociações da Campanha 2012 e se encontra em andamento em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Adiamento da votação do PL 4330

Os representantes do Comando ainda frisaram a vitória na luta travada contra o Projeto de Lei (PL) 4330 na Câmara dos Deputados. "A mobilização dos bancários foi fundamental na pressão da CUT e das centrais sindicais, que conquistou o adiamento da votação do PL 4330 que, se aprovado, iria precarizar o trabalho e legalizar a terceirização em todas as áreas das empresas, permitindo terceirizar até caixas e gerentes nos bancos, possibilitando a extinção da categoria bancária", ressalta o dirigente sindical.

Reforma política 

Os membros do Comando reafirmaram a importância de uma reforma política para aprofundar a democracia. Uma campanha popular será lançada nesta quarta-feira (27) pela OAB, CNBB, com apoio da CUT, centrais sindicais e várias entidades da sociedade civil.

"Precisamos mudar as regras eleitorais, como o fim do financiamento privado de campanha, e em 2014 temos de eleger candidatos comprometidos com o projeto dos trabalhadores e evitar que iniciativas lesivas à sociedade, como o PL 4330, sejam aprovadas no Congresso Nacional", aponta Cordeiro.

Planejando 2014

Os dirigentes sindicais não ficaram somente na avaliação da Campanha 2013 e já traçaram os primeiros passos da organização e mobilização da categoria para o ano que vem, olhando para o calendário de atividades dos sindicatos e para a realização da Copa do Mundo no Brasil entre 12 de junho e 13 de julho.

Para tanto, foi agendada a 16ª Conferência Nacional dos Bancários para os dias 25, 26 e 27 de julho, em São Paulo. Também foi marcado um seminário de planejamento do Comando para os dias 5 e 6 de fevereiro, quando serão definidos outros eventos, como os congressos nacionais dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil.

"O ano de 2014 será cheio de agendas importantes, onde precisamos mais do que nunca de ousadia, unidade e mobilização. Com planejamento e estratégia, esperamos organizar muitas lutas para garantir novas vitórias e arrancar mais conquistas para os bancários e a classe trabalhadora, na perspectiva de transformar a sociedade e construir um país mais justo e igualitário", conclui o presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A terceira rodada de negociações da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban foi concluída nesta quinta-feira 4, em São Paulo, sem que os bancos apresentassem qualquer proposta para as reivindicações da categoria sobre emprego e remuneração, a exemplo do que já havia acontecido nas duas primeiras rodadas, que discutiram saúde, condições de trabalho, segurança bancária e igualdade de oportunidades. As negociações prosseguem nas próximas quarta 10 e quinta 11, com foco nas cláusulas econômicas, que inclui índice de reajuste e PLR.

"Mostramos de forma enfática para os banqueiros que a categoria considera uma prioridade dessa campanha a adoção de medidas para preservar o emprego, principalmente em relação à rotatividade e ao fim das terceirizações", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "Outra prioridade que apontamos é a valorização dos pisos e a implementação de planos de cargos e salários em todos os bancos."

Garantia de emprego

Estudo do Dieese com base no Caged do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que os bancos múltiplos fecharam mais de 5 mil postos de trabalho entre janeiro e julho de 2014, além de 23 mil desligamentos, dos quais 63% foram demissões sem justa causa.

O Comando defendeu a pauta de reivindicações dos bancários, aprovada na 16ª Conferência Nacional, destacando sobre esse tema a garantia de emprego e o fim das demissões imotivadas, de acordo com os termos da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os bancos alegaram que a Convenção Coletiva não é o instrumento adequado para impor tais restrições aos bancos, uma vez que se trata de políticas de cada instituição. Eles disseram que as demissões na categoria são "irrisórias e ajustes pontuais", realizadas "com muita responsabilidade". 

Para Carlos Cordeiro, "é irresponsabilidade dos bancos olhar números e não enxergar pessoas, que são pais e mães de família". 

Fim da terceirização/correspondentes bancários

O Comando também apresentou dados comparativos da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE) de 2011, mostrando que havia 1,004 milhão de trabalhadores no ramo financeiro. E ao se analisar as principais Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas do Setor Financeiro) de 2012, constata-se que 839 mil trabalhadores são contratados por empresas financeiras. Desse total, 512 mil eram bancários. Somente aí estão identificados 165 mil trabalhadores do sistema financeiro não enquadrados na categoria e, portanto, sem a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). 

Somando-se a isso os aproximadamente 400 mil estabelecimentos de correspondentes bancários e o fato de os bancos terceirizarem atividades em que Cnaes não pertencentes ao sistema financeiro, o número verdadeiro de bancários informais é infinitamente maior. Ou seja, enquanto o nível de emprego na categoria vem caindo, inversamente aumenta o processo de terceirização das atividades bancárias.

Por isso, os bancários reivindicaram o fim das terceirizações e da utilização dos correspondentes bancários em substituição às agências bancárias.

Os negociadores da Fenaban argumentaram, no entanto, que a terceirização é parte estratégica da organização do negócio e defenderam a sua regulamentação de forma ampla e irrestrita. "Os bancos trazem o falso argumento de segurança jurídica, quando na verdade sabem muito bem o que estão fazendo. Querem reduzir custos de mão de obra e evitar a ampliação do passivo trabalhista", destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT.

Encarecimento das demissões

O Comando também apresentou à Fenaban a reivindicação de aumentar o valor da indenização adicional, já prevista na Convenção Coletiva nos casos de dispensas sem justa causa, como um mecanismo inibidor das demissões.

Os bancos disseram que esse tema é de natureza econômica e darão retorno ao longo do processo de negociações.

Jornada de trabalho

Dado o alto nível de produtividade da categoria, é reivindicação antiga a redução da jornada de trabalho para cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, para todos os bancários, de forma a gerar novas vagas e melhorar as condições de trabalho e de saúde.

O Comando apontou também o descumprimento da jornada de seis horas, que não vem sendo respeitada pelos bancos para um grande número de trabalhadores.

PCS

Após o debate de emprego, o Comando iniciou a discussão das reivindicações sobre remuneração. O primeiro tema foi a demanda histórica de implementação de Planos de Cargos e Salários (PCS) em todos os bancos, que já existem nas instituições públicas. "O PCS é um instrumento de valorização e de transparência dentro dos bancos, que permite ao trabalhador obter ganhos ao longo de sua permanência na empresa", disse Carlos Cordeiro. 

O presidente da Contraf-CUT chamou a atenção para a grande diferença entre a remuneração dos altos executivos e dos funcionários, que chega a 318 vezes, uma das maiores do mundo. "O PCS é também um instrumento para que não haja desigualdades, inclusive de gênero, raça e orientação sexual", salienta. 

Os bancos não admitiram em hipótese alguma incluir a obrigatoriedade de um PCS na convenção coletiva e ainda descartou qualquer possibilidade de incorporar ganhos automáticos em decorrência de tempo de serviço.

Piso salarial

O Comando reivindicou o salário de ingresso de R$ 2.979,29 para escriturário, que corresponde ao salário mínimo calculado pelo Dieese. Para caixas e empregados de tesouraria, o piso seria de R$ 4.021,99; para primeiros comissionados, de R$ 5.064,73; e para primeiro gerente, R$ 6.703.31.

Os negociadores da Fenaban se comprometeram a apresentar uma proposta de piso durante o processo de negociações.
Outras reivindicações discutidas

Ainda sobre emprego, outras reivindicações foram discutidas, como as condições para funcionamento das agências, o controle do tempo de permanência nas filas, a criação de uma comissão sobre mudanças tecnológicas, a instalação de comitê de relações trabalhistas, o abono-assiduidade de cinco dias por ano e investimentos dos bancos para a qualificação e requalificação profissional.

Os bancos recusaram as reivindicações apresentadas, ficando apenas de dar resposta sobre a possibilidade de realizar um seminário para aprofundar conhecimentos para mudanças tecnológicas.

Avaliação do Comando

"Apesar da alta lucratividade do sistema financeiro e da propagandeada responsabilidade social, os bancos negaram na terceira rodada de negociações mais e melhores empregos, ao mesmo tempo em que intensificam a terceirização e a precarização das relações de trabalho", avalia Carlos Cordeiro.

"Precisamos aumentar a mobilização, fortalecendo os debates com a categoria e o diálogo com a sociedade, mostrando a verdadeira face dos bancos e qual é o projeto de país que eles defendem", conclui o presidente da Contraf-CUT.

Calendário de negociações

5 - Segunda rodada de negociação específica com o BNB
8 - Terceira rodada de negociação específica com a Caixa
8 - Entrega da pauta específica de reivindicações ao BNDES 
10 e 11 - Quarta rodada de negociação com a Fenaban
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BB
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BNB
15 - Quarta rodada de negociação específica com o BNB
16 - Terceira rodada de negociação específica com o Banco da Amazônia


Fonte: Contraf-CUT

Apesar da sensação de insegurança, dos sequestros e do aumento das mortes em assaltos envolvendo bancos, a Fenaban tratou com profundo descaso as reivindicações de segurança bancária defendidas pelo Comando Nacional dos Bancários nesta quarta-feira 27, na segunda rodada de negociação da Campanha 2014, em São Paulo. A rodada continua nesta quinta-feira 28, a partir das 9h, para discutir igualdade de oportunidades.

Insegurança

O Comando apresentou os dados da Pesquisa Nacional de Mortes em Assaltos envolvendo Bancos, feita pela Contraf-CUT e CNTV, com apoio do Dieese, mostrando que 32 pessoas foram assassinadas nos primeiros seis de 2014, uma média de cinco casos por mês, o que significa um aumento de 6,7% em relação a igual período de 2013. Os clientes representam 68,8%das vítimas, quase todos mortos em "saidinha de banco". 

Os dirigentes sindicais também mostraram os números da Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Contraf-CUT, CNTV e Fetravisp, com apoio do Dieese. No primeiro semestre deste ano foram verificadas 1.693 ocorrências, sendo 403 assaltos e 1.290 arrombamentos, uma média de nove casos por dia, que representam um crescimento de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Esse número de assaltos é mais do que o dobro da estatística semestral da Febraban, que apurou 186 ocorrências no mesmo período. Os bancos questionaram a pesquisa do movimento sindical, feita com base em notícias da imprensa, dados disponíveis de secretarias estaduais de segurança e informações de sindicatos de bancários e vigilantes. "Como dissemos na mesa de negociação, estamos à disposição para conferir os números dos dois levantamentos para apurar essa grande diferença", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Gastos de segurança representam 8,6% dos lucros

O Comando e os bancos também divergiram a respeito dos despesas das empresas em segurança. Estudo do Dieese com base nos balanços das cinco maiores instituições financeiras mostra que elas gastaram R$ 2,4 bilhões em segurança e vigilância no primeiro semestre deste ano, para um lucro líquido de R$ 28,3 bilhões, o que representa uma média de 8,6%. 

Os bancos questionaram o número dos gastos, afirmando que ele não contempla despesas com transporte de valores. O Comando, então, propôs que os bancos sejam mais transparentes e detalhem os gastos com segurança nos seus balanços.

Projeto-piloto

O Comando e a Fenaban fizeram um balanço positivo do projeto-piloto de segurança bancária conquistado na Campanha 2012 e implantando em Recife, Olinda e Jaboatão de Guararapes. 

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, o número de roubo a bancos caiu pela metade (de 16 para 8) entre janeiro a julho de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação à "saidinha de banco", o número de ocorrências também diminuiu de 131 para 113 no período, o que representa uma redução de 8,6%. 

Em razão desses avanços, os bancários agora querem incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) as medidas testadas e aprovadas no projeto-piloto, tais como porta giratória com detector de metais, câmeras internas e externas, biombos em frente aos caixas, guarda-volumes e vigilantes armados e com coletes balísticos, de forma que sejam estendidos para agências e postos de atendimento em todo o país.

Os negociadores da Fenaban disseram que levarão a reivindicação para apreciação dos bancos.

Prevenção contra sequestros

O Comando enfatizou a necessidade de prevenção contra sequestros diante do alto número de casos em todo o país, cujas principais vítimas são gerentes e tesoureiros. "Defendemos o fim da guarda das chaves de agências e postos de atendimento por bancários ou por vigilantes, reivindicando que a abertura e o fechamento de cada estabelecimento sejam feitos por empresas especializadas em segurança ou então que isso seja realizado por controle remoto", destaca Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Os representantes dos bancos ficaram de verificar a possibilidade de estudar o assunto na mesa temática de Segurança Bancária.

Os dirigentes sindicais cobraram também o fim das demissões e a concessão de estabilidade no emprego para as vítimas de assaltos e sequestros por 36 meses. "O bancário demitido sofre dupla violência: é sequestrado e ainda perde o emprego", denuncia Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

"Para os bancos, o empregado tem sempre de comunicar os sequestros, mesmo que haja vidas em risco. Não concordamos com isso e nem a Justiça concorda. Eles já perderam muitas ações judiciais em que foram forçados a reintegrar trabalhadores demitidos nessas condições", completa a dirigente sindical.

No entanto, os bancos não concordaram com qualquer garantia de emprego, alegando que a demissão é um "procedimento disciplinar" de cada instituição em caso de descumprimento de normas internas de segurança. 

"E a proteção à vida dos familiares sob a ameaça de revólveres de bandidos não tem importância?", questionou Carlos Cordeiro, indignado com a insensibilidade e a indiferença dos bancos.

"Os bancos não estão preocupados com a vida dos bancários sequestrados e a de seus familiares, mas com a defesa do seu patrimônio e com as normas disciplinares", avalia o presidente da Contraf-CUT.

Assistência às vítimas de assaltos e sequestros

Além de mais equipamentos e medidas de prevenção, o Comando defendeu mais assistência às vítimas de assaltos, sequestros e extorsões. 

"Mais do que atendimento médico e psicológico, os bancos têm que fechar o estabelecimento em caso de assaltos e sequestros, dispensar do trabalho os empregados no dia da ocorrência, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos empregados que presenciaram a ação criminosa e assumir os custos de remédios e de tratamento para restabelecer a saúde", ressalta Ademir.

Entretanto, os bancos não aceitaram as reivindicações apresentadas pelo Comando, frustrando a expectativa dos bancários.

Adicional de 30% de risco de morte

A exemplo dos vigilantes que conquistaram adicional de periculosidade de 30% dos salários, através da lei nº 12.740/2012 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o Comando reivindicou o pagamento do mesmo adicional para quem trabalha em agências, postos de atendimento e áreas de tesouraria. 

"Esses bancários atuam no mesmo espaço físico dos vigilantes, devendo também perceber o adicional de periculosidade pela atividade de risco onde trabalham", defende Ademir.

Os bancos, porém, não aceitaram a reivindicação.

Mais vigilantes

O Comando reivindicou o cumprimento da lei nº 7.102/83, que prevê no mínimo dois vigilantes por estabelecimento bancário, inclusive no intervalo de almoço, bem como a aplicação do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. 

O descumprimento tem sido uma das causas das multas aplicadas nas reuniões da CCASP. "Queremos a presença de vigilantes sempre que houver bancários e clientes nos bancos", salienta Ademir.

O Comando ainda criticou a abertura de agências de negócios sem vigilantes e portas giratórias. Trata-se de modelo de atendimento inseguro, que vem sendo combatido pela categoria, inclusive com ações judiciais.

Os representantes do Comando defenderam ainda o envio de cópia do Boletim de Ocorrência Policial (BO) dos assaltos e sequestros para o sindicato e a Contraf-CUT, como forma de acompanhar os casos. Mas os bancos negaram a demanda, alegando que se trata de informações confidenciais.

"Saímos frustrados da negociação de segurança. Os bancos mais uma vez mostraram que priorizam a gestão do lucro em detrimento da proteção à vida de trabalhadores e clientes. Precisamos mobilizar a categoria e a sociedade para conquistar mais segurança", conclui Carlos Cordeiro. 

Calendário de negociações da Campanha 2014

Agosto
28 - Segunda rodada de negociações com a Fenaban
29 - Segunda rodada específica com a Caixa

Setembro
1º - Segunda rodada de negociação específica com o BB
2 - Negociação específica com o Santander
3 e 4 - Terceira rodada de negociação com a Fenaban
10 e 11 - Quarta rodada de negociação com a Fenaban
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BB


Fonte: Contraf-CUT