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O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. 

Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:

Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de "fórmula 85/95", fosse aplicado , o Brasil viveria "o caos" anos mais tarde.

Ontem,o governo divulgou uma nota explicando o veto. "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo dará uma entrevista à imprensa para detalhar a regra da progressividade. 

Fonte: Agência Brasil

O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo marcou para esta segunda-feira (15) com as centrais sindicais para, pelo que foi combinado, apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC.

"O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma (Rousseff) está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas".

Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias. 

Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiU, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.

Para Vagner "é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário".

Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.

"O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95", pontuou Vagner.

Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.

Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.

"Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor", concluiu o presidente da CUT.

Fonte: CUT Nacional