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A quem interessa atacar os fundos de pensão? Texto da Afubesp aponta que interesses obscuros estarão por trás de matérias de "O Globo" Somos de uma geração que combateu a ditadura e aprendeu a desconfiar da velha mídia brasileira, até mesmo quando ela elogia. A história da mídia brasileira é cercada de negócios pouco conhecidos e, como diz Paulo Henrique Amorim, é interesseira até no horóscopo. A geração da redemocratização aprendeu a fazer a sua própria comunicação que espelhasse a verdade dos movimentos e a nunca reproduzir matérias da velha mídia. Por isso a recusa em colocar aqui os links das matérias do fim de semana do jornal "O Globo" sobre fundos de pensão. Quem compartilha em seus espaços matérias duvidosas fornece audiência e espalha notícias que não se sabe ao certo a que interesses servem. "O Globo" constrói uma narrativa maliciosa para induzir o leitor ao erro, pegar algumas pessoas que se aposentaram com benefícios baixos, pouco informadas e que dirigem suas incertezas para o fundo de pensão. Isto existe entre nós, entre colegas que tiveram uma vida lado a lado no trabalho, cuja incerteza é dirigida ao futuro do Banesprev - mesmo com tanta transparência e solidez.  E, quando se mescla o conhecido déficit, seja por contribuições ou pelo aumento da expectativa de vida, dá-lhe terrorismo. Depois aponta o dedo julgador para seus gestores e partidariza criminosamente. Os judeus viveram isso em forma de holocausto. Algumas verdades sobre os principais fundos de pensão Aliás, a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão é uma conquista de valorosos lutadores ainda na década de 70, quando da extinção dos antigos fundos de aposentadoria (IAPB, IAPI, etc). Assim como a fundação do Banesprev, que foi resultado de forte greve em 1987. Se dependessem dos mesmos críticos, o trabalhador não teria complementação de espécie alguma. Até o início dos anos 2000, quem dominava a cena eram os bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que utilizavam os fundos para ganhar dinheiro pessoal. Até aí "O Globo" e analistas consideram isso correto. Mas, a partir do momento em que os trabalhadores passaram a intervir nas entidades onde tinham suas aposentadorias, essas eleições passaram a ser criminalizadas. O jornal carioca enlameia o nome do banespiano Luiz Gushiken como sendo o patrono desse movimento, quando na verdade Gushiken foi o que mais alertou para a rapinagem dos bancos nos fundos de pensão na gestão FHC. Voltemos ao assunto do uso dos fundos de pensão nas privatarias. Maldosamente, "O Globo" acusa os gestores eleitos como responsáveis pelos déficits, quando a história comprova que quando a gestão ocorre com participação dos eleitos, a meta atuarial sempre foi batida ao contrário de quando a gestão é feita pelos “profissionais” do mercado. Se existe alguma regulamentação entre os fundos de pensão, isso se deve às duas leis aprovadas em 2002 com a gestão de muitos representantes dos trabalhadores e de uma bancada de deputados interessados em blindar os fundos. Hoje, o regramento é uma garantia dos participantes o cada um faz o que quer. Desconfie sempre de quem não quer regulamentação, principalmente no mercado financeiro, na verdade querem ficar livres para qualquer negociata. Talvez, a fumaça levantada pela publicação seja um primeiro passo para que o mercado desregulamente os fundos de pensão para que a comércio de PGBL e VGBL ocupo o mercado no balcão dos bancos. É fácil enxergar que o mesmo calibre de ataque aos fundos de pensão dirige suas baterias contra a Previdência Social, com a mesma finalidade. Acabar com o teto, aplicar um benefício mínimo, acabar com a aposentadoria rural - que é um verdadeiro programa contra a miséria no campo, etc - sempre com a finalidade de gerar mercado privado para as aposentadorias do mercado financeiro. O primeiro passo para destruir posições duramente conquistadas este adotado pelo "O Globo". Ridicularizar na mídia para criar um sentimento de dificuldade, criminalizar, e depois privatizar. O Banespa passou por essa história, foi vendido como podre sem ter um único título protestado. Fiscalizar, cobrar, acompanhar, usar os espaços de gestão como diretorias, conselhos e assembleias é quase um dever dos participantes dos fundos de pensão, o que é muito diferente de se deixar levar por interesses obscuros. Não precisamos da mídia para defender nossas aposentadorias. E os que difundem matérias como as daquele jornal estão treinando para medalha de ouro em tiro no pé. Fontes: Afubesp / Contraf-CUT http://contrafcut.org.br/noticias/artigo-a-quem-interessa-atacar-os-fundos-de-pensao-89a9 ......   Déficit: Nem tudo que parece é Uma avaliação adequada dos resultados obtidos pelos fundos de pensão, incluindo aí eventuais déficits e superávits, deve necessariamente medir a performance dos gestores em duas frentes: a do passivo atuarial e a do desempenho dos investimentos. Olhar apenas para uma dessas variáveis e ignorar o peso de ambas na equação final pode levar a erros de avaliação graves diante dos objetivos de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Previc, o déficit total do sistema atingiu R$ 60, 9 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado. Esse resultado, porém, não pode ser avaliado apenas como decorrência da gestão de investimentos, avisam os especialistas. E nem se deve cair na tentação fácil da generalização. “Toda generalização é burra, ou seja, dizer que todos os planos superavitários possuem boa gestão de investimentos ou que todos os planos deficitários possuem má gestão de investimentos é uma simplificação que pode gerar muitas injustiças”, sublinha o diretor superintendente da Fibra e coordenador da Comissão Técnica Ad-hoc que tratou das novas regras de precificação de ativos, passivos e solvência da Abrapp, Sílvio Rangel. “As análises simplistas olham o déficit apenas em função de uma suposta má gestão de ativos, mas é preciso lembrar que tivemos durante muito tempo rentabilidades elevadas que cobriam todo o crescimento do lado do passivo atuarial”, reforça o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. “Esse histórico de rentabilidade diz que ainda seria possível estar com resultados positivos apesar da crise econômica e do menor retorno obtido junto aos mercados de investimentos, ou seja, fica claro que há uma componente importante representada pelo ajuste das hipóteses atuariais”, analisa Pena Neto. A redução das taxas de juros atuariais, movimento que foi regido pela queda consistente da taxa Selic até meados de 2013, assim como a atualização das tábuas de mortalidade para formatos mais conservadores, fazendo frente à maior longevidade dos brasileiros, foram os principais aspectos que levaram ao aumento do passivo atuarial do sistema. Além disso, é preciso levar em conta os aumentos reais de salários dos trabalhadores empregados nas empresas patrocinadoras dos planos, outra fonte de pressão sobre os passivos, diz Rangel. O efeito produzido pelas demandas judiciais é outro aspecto importante, destaca Pena Neto. Segurança e fundamentos - “Os ajustes atuariais, particularmente no caso das tábuas de longevidade, tiveram efeito importantíssimo sobre o valor dos passivos, isso no contexto dos últimos cinco anos e antes disso, quando foram feitas atualizações relevantes de tábuas refletindo o fato de que as pessoas agora vivem por mais tempo”, destaca o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho. “Foi nesse cenário que vieram as mudanças das regras de solvência, para adequar os conceitos de equacionamento de déficit ou de distribuição de superávit às características e à realidade atual dos planos”. Como resultado das atualizações, ele avalia que os planos ficaram mais seguros porque as premissas passaram a refletir melhor a realidade, mas também houve a necessidade de recursos adicionais para cobrir esses ajustes, elevando os passivos. “Tão importante do que olhar para o tamanho do déficit, porém, é compreender sua natureza e a forma de endereçamento”, diz Coelho. Sem generalizar, mas olhando para o sistema como um todo nos últimos dez anos, pode-se dizer que o crescimento do passivo contribuiu de maneira expressiva para o déficit. “Se calculássemos o passivo com as mesmas hipóteses atuariais utilizadas antes dos ajustes, o sistema estaria superavitário”, acrescenta Sílvio Rangel. “Os ajustes fizeram com que o cálculo do passivo ficasse mais adequado à realidade do que era há dez anos; isso significa maior segurança para os planos mas, ao mesmo tempo, demanda maiores provisões para pagar os benefícios”. Tomando o exemplo da Fibra como ilustração, ele observa que apenas a mudança na hipótese de longevidade representou um aumento de 25% no passivo da entidade num período de 15 anos. Do lado dos ativos, o diretor da Previc lembra que a origem dos déficits tem fundamentos econômicos claros. “O déficit é significativo mas há explicações factíveis para sua natureza, há fundamento econômico para a queda da rentabilidade num contexto em que 20% dos investimentos dos fundos de pensão estão aplicados em renda variável e, apesar da boa remuneração na renda fixa, não podemos ignorar o impacto da renda variável”. Além disso, Coelho enfatiza o impacto das carteiras de crédito privado, afetadas pela recessão econômica. A dinâmica dos mercados e a da inflação, que também produziu efeito desfavorável sobre a rentabilidade das carteiras, ajudaram a gerar o resultado negativo. Para o diretor, a situação deficitária do sistema reflete um momento específico no ciclo econômico brasileiro e um movimento normal na dinâmica dos fundos de pensão, previsto inclusive na elaboração das novas regras de solvência. Impacto diferido - “O período de melhora da economia brasileira, com ganhos expressivos nos investimentos, permitiu que as EFPC ajustassem suas hipóteses sem ter que fazer novos aportes porque estavam superavitárias”, avalia Rangel. Agora, por conta da situação dos mercados, o valor presente dos ativos caiu e muitas apresentam déficit. Como resultado, portanto, o agravamento das hipóteses atuariais feito há seis, sete ou oito anos e que não provocou impacto na época, teve seu efeito diferido e hoje, com a redução da rentabilidade dos ativos, contribui para os resultados negativos. “Essa, entretanto, é uma abordagem geral e é preciso analisar detalhadamente caso a caso”, alerta Rangel. O déficit atual ganhou impulso com os ajustes nas hipóteses atuariais, além da queda na rentabilidade por conta das dificuldades dos mercados em 2013, 2014 e 2015. “Retorno negativo na renda variável e uma grande volatilidade na renda fixa atrapalharam, assim como os investimentos feitos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que deram maus resultados, foram alguns dos fatores”, ressalta o presidente da Abrapp. “Os fundos de pensão investiram em FIPs porque apostaram no crescimento sustentável da economia brasileira”. Quando se fala no tamanho do déficit, embora ele seja elevado, Pena Neto lembra que o total de ativos dos fundos de pensão cresceu expressivamente e hoje passa de R$ 700 bilhões: “Na comparação com os resultados de fundos de outros países, como EUA, Reino Unido e Holanda, esses percentuais não são tão assustadores”. Na avaliação de Pena Neto, seria interessante que a Previc fizesse um estudo para segregar os resultados, deixando claro qual é a parcela do déficit que pode ser atribuída ao crescimento do passivo e aquela que fica por conta dos resultados de investimentos. Um ativo bem gerido pode fazer frente ao exigível atuarial, mas é muito difícil que seja suficiente para cobrir os acréscimos do lado do passivo. Isso foi possível no passado, mas não seria mais viável hoje”, diz o presidente. (Martha E. Corazza - Diário dos Fundos de Pensão) http://www.abrapp.org.br/Paginas/Noticia.aspx?NoticiaID=597 Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns dos fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar).  

Instituição lucrou R$ 14,4 bilhões em 2015, 28% mais em relação a 2014, mas reduziu 2.437 postos de trabalho, o que causa adoecimento na categoria e prejudica população
Está lá no site do Banco do Brasil: “a responsabilidade socioambiental do BB é uma política empresarial que propõe incorporar princípios do desenvolvimento sustentável no planejamento de suas atividades, negócios e práticas administrativas”. Mas será que isso faz sentido em um banco que lucrou R$ 14,4 bilhões em 2015, acréscimo de 28% em relação a 2014, mas reduziu 2.437 postos de trabalho no mesmo período? O corte foi influenciado pelo plano de aposentadoria incentivada, implantado pelo banco.  Mas enquanto postos de trabalho são eliminados, o funcionalismo adoece, há bancários sobrecarregados, preocupados com a questão do descomissionamento, com produtos que precisam vender e metas quase sempre abusivas. Em todo o país, o Banco do Brasil fechou 95 unidades, terminando o ano com 5.429 agências. O lucro líquido ajustado do BB, que exclui os efeitos de itens extraordinários, atingiu R$ 11,594 bilhões no ano, variação 2,2% superior ao observado em 2014. A rentabilidade ajustada no período foi de 13%. O resultado obtido em 2015 foi impactado pela receita da operação Cateno – acordo de associação entre BB Elo Cartões e Cielo no ramo de meios eletrônicos de pagamento – que gerou resultado de R$ 3,212 bilhões no lucro líquido no período. O patrimônio líquido do BB cresceu 1,14% e alcançou o montante de R$ 81,536 bilhões. O índice de inadimplência – relação entre as operações vencidas há mais de 90 dias e o saldo da carteira de crédito classificada – alcançou 2,38% em dezembro de 2015,ou 0,35 pontos percentuais acima de dezembro de 2014. Apesar do pequeno aumento da inadimplência, a despesa de PDD subiu significativamente (44,7%) em relação a 2014 e alcançou o montante de R$ 25,776 bilhões. Fonte: Seeb SP, com edição

A Contraf-CUT, que faz parte do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, convoca as federações e sindicatos de todo o país e as entidades que lutam para barrar o PLS 555/2015, a ampliar as mobilizações e intensificar a nossa pressão nos dias 1º e 2 de março, em Brasília.
De acordo com o Comitê, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 deverá ser o primeiro item da pauta de votação do Senado em 1º de março.
Segundo o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, a atenção da classe trabalhadora deve ser redobrada. “Depois desta quarta-feira (24), onde aconteceu a aprovação, pelo Senado, do PLS 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a exclusividade de exploração do pré-sal e abre a operação à petrolíferas estrangeiras, temos que ampliar nossa presença e intensificar nossa pressão”, argumentou.
 

Leia entrevista com a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é representante dos trabalhadores no CA da Caixa e diretora sindical do Sindicato e Contraf-CUT
Em agosto de 2015, ao consultar projetos que envolviam a Caixa no Congresso Nacional, a representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Maria Rita Serrano, levou um susto. Ela, que também é dirigente sindical da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC, descobriu que estava na iminência de ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, de autoria do senador tucano Tasso Jereissati. Sem qualquer debate com a sociedade ou entidades de   trabalhadores, previa nada menos que o fim das empresas 100% públicas, já que todas se tornariam sociedades anônimas. Além disso, outros itens mereciam questionamento, inclusive jurídico. Rita, que já integrara a campanha pela Caixa 100% Pública entre 2014 e início de 2015, escreveu então um artigo sobre os perigos desse PLS, desconhecido até de parlamentares, e levou adiante o alerta: com o apoio decisivo da Contraf-CUT e da Fenae, presidida por Jair Pedro Ferreira, em alguns meses um movimento nacional de resistência se criou, reunindo dezenas de entidades. “O PLS 555 não vai passar”, destaca ela, que se tornou coordenadora do recém-criado Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, e anuncia para este mês de março a realização de um grande ato em Brasília.       As atividades econômicas do Estado foram regulamentadas na Constituição de 1988, mas uma emenda exige estatuto próprio para as estatais. Essa lei, porém, até hoje não foi editada, e não houve avanços sobre o tema. Como se chegou ao PLS 555? Rita - Eu me deparei com esse PLS em agosto de 2015, ao pesquisar sobre os projetos no Congresso que envolviam a Caixa. Tomei um susto, pois naquele momento esse projeto, também chamado de Estatuto das Estatais, já estava para ser votado regime de urgência pelo Senado. O mais curioso é que realmente não havia nenhum tipo de repercussão, ninguém o conhecia... Então procurei outros dirigentes sindicais da Caixa, especialmente a partir da Fenae, cujo apoio foi decisivo, e das demais categorias, e em pouco tempo criamos uma frente de resistência. Mais tarde percebemos que nem os senadores tinham domínio do assunto. Quais são as questões polêmicas do projeto? Rita - São muitas. Uma é a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas, deixando de ser 100% públicas. Ora, as empresas públicas trazem em sua essência o cumprimento de um papel social. Com capital aberto, estão sujeitas às regras do mercado, e preocupadas só com o lucro. Outro ponto é a alteração da composição acionária e de direção das empresas, que obriga as que são de sociedade mista a não terem mais ações preferenciais. Também restringe a participação de trabalhadores no Conselho de Administração. E há ainda as questões de âmbito jurídico que exigem debate. Entre estas, a de que o PLS 555 se caracteriza como um vício de iniciativa, pois trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo. São problemas que podem engessar a gestão, com as estatais correndo risco de se tornarem inviáveis. O projeto é então um claro estímulo à privatização? Rita - Sim, sem dúvida. Faz parte de um rol de iniciativas - como o PL 4330 da terceirização e o PL 131 do pré-sal - que objetiva o Estado mínimo e a prevalência das relações ditada pelo mercado. Ressuscita o modelo neoliberal da década de 1990 e, conduzido pelo PSDB de forma oportunista, aproveita a fragilização do governo, o crescimento do pensamento conservador e o apoio da mídia. Nossa tarefa é resistir e abrir os olhos da sociedade. A transparência nas estatais, usada como justificativa para o projeto, é realmente necessária e desejada pelas entidades participantes do movimento contrário ao PLS 555, mas é preciso que todos os parâmetros sejam abordados, pois a sociedade não pode ser lesada em seu patrimônio.  Especificamente no caso da Caixa, quais os principais riscos? Rita – A Caixa deixaria de ser 100% pública. Nós já sabemos o que isso significa, tanto que no final de 2014 e início de 2015 iniciamos a campanha Caixa 100% Pública, porque havia, à época, a ameaça de abertura de capital, que conseguimos brecar com nossa mobilização. Hoje a Caixa é a maior geradora de programas sociais do governo. Tem as contas do FGTS, o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, programas específicos para a agricultura, é a maior repassadora de dividendos ao Tesouro.... enfim, é um banco que efetivamente atua no desenvolvimento do País, e como banco social beneficia milhões de pessoas. Tornada sociedade anônima, com acionistas, como quer o PLS 555, teria seu capital aberto e sua gestão focada somente no lucro. Além disso, para seus empregados, também a política da empresa seria outra. E de que forma se organizou a resistência ao PLS 555? Rita - Inicialmente com o debate nas entidades de empregados da Caixa, pois tínhamos a experiência da campanha em defesa da Caixa 100% pública realizada no primeiro semestre de 2015, por conta da ameaça de abertura de capital da empresa. A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) e a Contraf-CUT impulsionaram essa organização, as organizações sindicais incluíram a luta em suas pautas, e isso deu volume e qualidade para o enfrentamento. Confederações de trabalhadores ligados a empresas públicas, FUP, centrais como a CUT, CTB, Intersindical, Conlutas e Nova Central, conselheiros eleitos, movimentos sociais, imprensa alternativa, todos foram alertados das ameaças ao patrimônio público e ao desenvolvimento do País que o PLS poderá causar. E todos se engajaram nesse movimento, que ganhou grande repercussão nacional. Nesses sete meses a resistência vem crescendo, e já conseguimos adiar a votação três vezes. Mas como essa resistência se estruturou concretamente, quais foram as ações e iniciativas promovidas? Rita - Realizamos alguns atos em Brasília, seguidos de audiência pública. Em 12 de novembro houve um debate com a presença de várias categorias e, em janeiro, no dia 27, um grande seminário criou o comitê nacional em defesa das empresas públicas, e fui indicada como coordenadora. Já conversamos com os ministros Nelson Barbosa, quando estava no Planejamento; com o do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, e companheiros da CTB da Bahia procuraram Jaques Wagner, da Casa Civil. Nosso corpo a corpo com os senadores vem sendo constante e já conquistamos a adesão de aproximadamente 30 deles. Agora que houve novo adiamento da votação, quais serão os próximos passos? Rita - A informação que temos é de que a pauta do PLS 555 retorna a partir de 1º de março no Senado. Vamos aproveitar para intensificar o debate junto às bases e sociedade até lá. Os companheiros dos Correios estão fazendo abaixo-assinado junto; os bancários seminários e painéis, e há iniciativas em diferentes categorias. O importante é cada entidade planejar ações parecidas para fortalecer a resistência. A organização dos comitês estaduais é fundamental e a pressão na base parlamentar e junto a prefeitos e governadores também. E vamos organizar um grande ato dentro do Senado na primeira quinzena de março. O PLS 555 não passará, porque nós vamos derrota-lo.  

Funcionários do Banco do Brasil têm abono de dois dias por ano para levar crianças ao médico; período pode ser convertido em horas
Os bancários do Banco do Brasil que quiserem converter em horas os dias para acompanhar filho ou dependente menor de 14 anos ou com deficiência à consulta e tratamento médico-odontológico devem entrar em contato com o gestor da unidade. A orientação é da direção do banco, em resposta à cobrança de que essa conversão ainda não está disponibilizada no sistema. Ainda segundo a instituição financeira essa operacionalização está em fase final de implantação. O direito de fracionar o período de ausência para acompanhar os filhos foi uma das conquistas específicas da Campanha Nacional Unificada 2015, e não pode ser desrespeitado. Entenda o debate – Entre os itens da cláusula 12ª do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) está o direito de o funcionário do Banco do Brasil ter dois dias abonados durante o ano para acompanhar filhos e dependentes em consulta. A Campanha 2015 conquistou possibilidade de o trabalhador  fracionar esses dias em horas, possibilitando que o bancário acompanhe seus filhos em mais vezes durante o ano, em  consulta e retornos e, se necessitar, usando o dia cheio normalmente.  
Fonte: Seeb SP, com edição

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