Banco do Brasil

Defender os bancos públicos é defender o Brasil

No último dia 20 o sindicato realizou o lançamento no ABC da campanha "Se é público é para todos, defender os bancos públicos é defender o Brasil" patrocinada pelo Comitê Nacional em defesa das empresas públicas. Participaram do evento o economista Luis Nassif; o presidente da Contraf/Cut, Roberto Von del Osten; o presidente da Fenae, Jair Ferreira; o coordenador da Comissão dos empregados do Banco do Brasil, Wagner Nascimento; o dirigente da Federação Única dos Petroleiros, João Moraes; o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira; e a coordenadora do Comitê, Maria Rita Serrano. Os convidados debateram a importância dessa campanha e dos bancos públicos para o desenvolvimento do país e a necessidade de resistência ao governo golpista que tem como projeto entregar o capital público para o privado.

Na abertura do evento os convidados falaram sobre a importância das empresas públicas. Para Belmiro Moreira, os bancos públicos têm um papel fundamental na discussão do crédito e na taxa de juros. “Os bancos públicos podem fomentar uma economia e por isso é importante uma campanha como essa onde discutimos a importância da empresa pública”, disse.

“Essa campanha que estamos lançando no ABC, que já tomou o Brasil, tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o momento que estamos vivendo. O governo golpista fala em privatização dos serviços e diminuição dos recursos voltados para saúde, educação, previdência, entre outros”, explica Maria Rita Serrano.

Para Luiz Nassif a história do Brasil no século XX foi escrita pelos funcionários públicos e pelas empresas públicas. “Nos anos 40 quando começa o processo de industrialização e planejamento, são essas empresas que acolhem os principais planos e as principais demandas públicas. O BB, a Caixa e o BNDEs começam a pensar a longo prazo e a partir dos anos 50, a Petrobrás como elemento central da políticas de industrialização”.

O presidente da Contraf/Cut diz que essa campanha é fundamental pois dá visibilidade a questão central do problema entre o que é público e o que é privado. “Existe um segmento da sociedade que quer um estado mínimo e um segmento que quer um estado forte e protagonista de políticas públicas e as empresas públicas são fundamentais para esse processo”, disse Roberto Von del Osten.

“Se a gente não tem as empresas públicas com esse viés de olhar o estado e o cidadão, nós vamos ter cada vez mais pessoas excluídas desse processo e essa campanha tem esse papel”, explica Jair Ferreira.

Para Wagner Nascimento o lançamento de uma campanha dessa na atual conjuntura é de extrema importância para o fortalecimento das empresas públicas. “Nós passamos por um período na atual política brasileira que tenta mostrar que as empresas públicas são de péssima qualidade e de que o interesse dessas empresas não é o interesse da sociedade, mas é justamente o contrário, elas tem muita qualidade e tem uma grande preocupação com a sociedade”.

“No caso da Petrobrás, a empresa é de suma importância na economia brasileira pois cabe a ela fornecer a energia que move o país e se essa energia for tratada meramente como uma comodities ou mercadoria, o povo terá dificuldade ao acesso ao gás de cozinha por exemplo”, disse o presidente da FUP.

O evento, que aconteceu na sede social do Sindicato, foi encerrado com a apresentação da banca Hora Certa, formada por funcionários da Caixa.

Campanha

Depois do lançamento oficial em 6 de junho, no Rio de Janeiro, com forte repercussão, a campanha Se é público, é para todos,organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, ganhou projeção internacional ao ser adotada pelas entidades que integram a UNI Americas Finanzas, com atuação em países da América Latina. Nesse mês de julho, a campanha também foi destaque na conferência estadual da categoria bancária organizada pela Fetec-CUT em São Paulo no dia 16 passado.

Tanto na Conferência como no lançamento no ABC, foram ressaltadas as premissas da campanha: a defesa de empresas, serviços e demais bens públicos, que estão sob ameaça com o governo golpista de Michel Temer e nas dezenas de “pautas-bomba” presentes no Congresso Nacional. Isso significa não apenas o risco de privatização, mas também da redução do emprego e direitos para os trabalhadores das estatais e, de forma mais ampla, de retrocesso em todos os setores da sociedade, desde as relações de trabalho até investimentos em educação, saúde, moradia etc.

“No caso dos bancos públicos, por exemplo, as perdas seriam imensas, com o corte ou mesmo extinção de programas sociais importantíssimos no combate à desigualdade”, explica Maria Rita Serrano, que também é representantes dos empregados no Conselho de Administração da Caixa. Gestado na luta contra a aprovação do PLS 555 (que acabou sendo sancionado recentemente, mas perdeu a essência privatista após intensa mobilização do movimento sindical e social), o comitê é formado por seis centrais sindicais, com o apoio de entidades como a Fenae e FUP, entre diversas outras que representam trabalhadores de todo o Brasil.

Bancos públicos

Nos governos Lula e Dilma, houve uma valorização dos bancos públicos, o que levou essas instituições a retomarem seu papel de protagonistas no desenvolvimento do Brasil, com a implementação de projetos voltados a suprir necessidades básicas dos brasileiros, como moradia (Minha Casa Minha Vida, crédito habitacional), alimentação (Bolsa Família e programas para incentivar a agricultura familiar), crédito agrícola para o pequeno e médio produtor, educação (Pro-Uni, Ciências sem Fronteiras), entre vários outros, desenvolvidos especialmente pela Caixa e Banco do Brasil. Caixa

Com um lucro de R$ 7,2 bilhões no ano passado a Caixa alcançou a segunda posição no ranking dos maiores bancos do país em ativos (dinheiro, depósitos no Banco Central, títulos públicos e privados, empréstimos etc.), ultrapassando o Itaú, segundo dados do Banco Central. A liderança da lista segue com o Banco do Brasil. De dezembro a março, os ativos da Caixa cresceram 3,08%, passando de R$ 1,203 trilhão para R$ 1,242 trilhão. Já os do Itaú recuaram 6,6%, de R$ 1,285 trilhão para R$ 1,204 trilhão. Banco do Brasil

O BB, banco público de economia mista, é o primeiro no ranking dos maiores bancos do país em ativos. Seus ativos também cresceram no primeiro trimestre de 2015, passando de R$ 1,438 trilhão para R$ 1,443 trilhão – uma expansão de 0,28% e mantendo o banco estatal no ranking das maiores instituições financeiras do País. O lucro no ano passado foi de R$ 14,4 bilhões Governo Temer

Gilberto Occhi, novo presidente da Caixa, afirmou que é favorável a privatização de algumas áreas da Caixa, a primeira etapa abrangeria as áreas de seguro, loterias e cartões. A empresa já está alterando seu foco na área habitacional ao definir financiamento para a alta renda, em detrimento dos programas para as famílias mais carentes. Na mesma linha, vai a presidenta do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, ao defender concessões, privatizações e parcerias público-privadas. O BB já anuncia a venda de ativos do banco Votorantim e Patagônia, além da privatização na área de cartões e os bancos já implementam uma agenda de diminuição no número de agências, empregados e direitos conquistados.

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Evento na sede social terá palestra do jornalista Luís Nassif

O Sindicato lança no próximo dia 20, às 19h, a campanha “Se é público, é para todos”, iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne diversas entidades sindicais e é coordenado pela diretora sindical Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa. Tanto o comitê quanto a campanha têm sua origem na luta contra o projeto de lei do Estatuto das Estatais, sancionado na última semana.

O lançamento será na sede social, em Santo André, e terá como destaque palestra do jornalista Luís Nassif. Ele vai falar sobre “As ameaças aos bancos públicos e ao desenvolvimento do País na conjuntura atual”. Também estarão presentes representantes da Fenae e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além dos diretores do Sindicato e integrantes dos movimentos sindical e social. “A lei das estatais foi sancionada no último dia 30. Conseguimos derrubar sua essência privatista com nossa mobilização, e agora vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), porque apresenta contradições legais. Mas além dela há muitos outros projetos hoje no Congresso que, se aprovados, prejudicarão empresas e serviços públicos e seus trabalhadores. Temos muita luta pela frente”, aponta a coordenadora do Comitê, lembrando que, no caso específico dos bancos públicos, é fundamental a manutenção de seu papel social para o desenvolvimento do País.

Campanha - A mobilização contra o Estatuto das Estatais foi iniciada em 2015. Em 6 de junho passado foi lançada no Rio de Janeiro a campanha “Se é público, é para todos”, que teve grande repercussão e ganhou alcance internacional, já que será adotada também pela UNI Americas Finanças em países da América Latina.

 Proposta apresentada pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano (foto), foi aprovada em encontro da UNI Americas Finanças na Argentina, que discutiu a importância dos bancos públicos

Adotar uma campanha de conscientização de alto impacto, similar à “Se é público, é para todos”, lançada no início de junho no Brasil. Essa é uma das propostas resultantes do III Encuentro Alianza Latinoamericana en Defensa de las Bancas Públicas, organizado pela Uni Americas Finanças na Argentina nos últimos dias 26 e 27.

A ideia de internacionalizar a campanha criada no País foi apresentada pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Os representantes dos diversos países presentes aprovaram. Será uma campanha global em defesa do papel público das empresas e dos serviços públicos, em contraposição à ofensiva neoliberal que se fortalece em locais como Brasil, Argentina e outros”, explica Rita.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o fato de a campanha ganhar corpo não só no Brasil, mas também na América Latina, expressa a preocupação dos trabalhadores destes países com os riscos às empresas públicas. “A campanha será adotada e adaptada à realidade de cada um, e esperamos que também possam contar com modelos de organização e mobilização positivos como ocorreu no Brasil”, afirma, lembrando que é preciso atenção o tempo todo frente à onda conservadora que se espalha pelo mundo e em especial nos países latino-americanos. A integração também é destacada pelo presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, que ressaltou a importância da participação das entidades brasileiras no encontro para fortalecer a luta em defesa dos bancos públicos.

Ao lado de palestrantes argentinos e do Uruguai, a coordenadora do comitê abordou o tema “Defesa dos Bancos Públicos após o golpe na Democracia”, falando sobre as mobilizações contra projetos privatistas (como o PLS 555/ PL 4918), o surgimento do comitê, a campanha em desenvolvimento e os riscos que correm as empresas e serviços públicos nesse momento, com o governo golpista de Michel Temer. O golpe no Brasil também é destacado no documento final resultante do encontro, que pode ser conferido na seção de downloads do sitewww.diganaoapl4918.com.br, assim como a apresentação da coordenadora.

Outras propostas aprovadas no encontro foram a luta contra acordos internacionais que estabelecem práticas neoliberais, como o Tisa (Trade in Services Agreement, na sigla em inglês) e o TPP (Acordo de Cooperação Trans-Pacífico), e a difusão do documento final, que destaca a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento dos países e suas sociedades. Além do comitê, Contraf-CUT e Fenae, também participaram do evento a representante da UNI Finanças Mundial, a brasileira e bancária Rita Berlofa, e integrantes de sindicatos bancários.

“Foi muito gratificante a troca de experiências e debates. Além disso, tornar a campanha “Se é público, é para todos” internacional fortalece nossa iniciativa e impulsiona ações futuras. Vamos promover lançamentos também nos estados brasileiros e intensificar a mobilização, pois mesmo o PLS 555 tendo sido aprovado há muitos outros projetos que ameaçam os trabalhadores e a sociedade brasileira”, aponta Rita Serrano.

O Senado aprovou no final da tarde do dia 21, o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Câmara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em março passado. A votação surpreendeu parlamentares, já que havia a informação de que seria adiada para a próxima semana.

Durante três dias, 323 delegados construíram a pauta de reivindicações que será defendida na mesa de negociação com o banco

Reunidos durante três dias, em São Paulo, no 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB), 323 delegados e delegadas (212 homens e 111 mulheres) aprovaram, na manhã de domingo (19), as reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2016. Os bancários debateram, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, temas sobre remuneração, saúde, organização do movimento, sistema financeiro nacional e previdência, com a aprovação unânime do Fora Temer e das mobilizações em defesa dos bancos públicos. A pauta aprovada dialoga com todos os funcionários do BB e reforça a luta da categoria contra as ameaças de privatização e de retirada de direitos dos trabalhadores.

Confira as principais reivindicações dos funcionários do BB  

Remuneração e condições de trabalho

Os delegados e delegadas presentes no 27º CNFBB reforçaram a importância da unidade nacional da categoria na política de aumento real de salários, com o índice de reajuste a ser retirado na Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá de 29 a 31 de julho, em São Paulo, com a participação de toda a categoria.

Os funcionários do BB reivindicam um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com aumento nas promoções por mérito e com inclusão de escriturários. Eles vão propor ao banco que seja estipulado como piso para o PCR o salário mínimo do Dieese e o interstício na tabela de antiguidade de 6%, com mérito maior e para todos.

Na luta por melhores condições de trabalho, os bancários denunciaram práticas antissindicais dentro do BB e exigem o fim do assédio moral e das metas abusivas, assim como o respeito à jornada de trabalho e a inclusão dos 15 minutos de descanso para as mulheres dentro da jornada.

Saúde Pública e Suplementar/Cassi

Entre as propostas aprovadas no Congresso está a realização de um fórum nacional sobre saúde.  Os delegados e delegadas discutiram o grande número de bancários adoecidos e a importância do fortalecimento do modelo assistencial de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com a ampliação de cobertura do déficit da Cassi pelo Banco do Brasil.

Também foi aprovada a manutenção do princípio de solidariedade na Cassi e a inclusão de funcionários oriundos de bancos incorporados pelo BB para que sejam assistidos pela ESF.

Os bancários reivindicam um serviço de prevenção mais completo, com melhorias na eficiência do Exame Periódico de Saúde (EPS) do banco, além de mais autonomia na estrutura do Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Aumentar o número de ausências permitidas de todos os funcionários e das pessoas com deficiência (PCD) é outra reivindicação. Muitos bancários destacaram que cadeirantes, ou mesmo funcionários que usam próteses, necessitam de tempo para fazer a manutenção dos equipamentos.

Previdência Pública e Complementar/Previ

O Congresso referendou a instalação de uma mesa de negociação com o banco sobre o Economus (Instituto de Seguridade Social da Nossa Caixa). Os funcionários reivindicam que os participantes sejam os únicos beneficiários e criticam a indicação da diretoria feita apenas pelo BB, e antigamente pela Nossa Caixa.

Outro consenso foi a luta contra o PLP 268 (Fundos de Pensão). Está marcado para esta segunda-feira (20), às 13h, um grande tuitaço com a hashtag #Contra PLP268 para pressionar os parlamentares e barrar o projeto no Congresso Nacional. O Projeto de Lei altera para pior a governança dos fundos de pensão, acaba com a eleição de diretores e reduz os representantes dos participantes dos conselhos deliberativo e fiscal.

A reforma da previdência proposta pelo governo interino e ilegítimo de Michel Temer também foi rechaçada pelo 27º CNFBB. O Congresso defendeu uma previdência pública solidária e universal, que garanta aposentadoria integral a todos os trabalhadores.

Em relação à Previ, os funcionários do BB querem o fim da resolução 26, para que o superávit do plano de previdência seja investido na melhoria dos benefícios. Outra reivindicação reiterada é o fim do voto minerva no Conselho Deliberativo e a implantação de teto para os benefícios, já que os diretores do banco se aposentam ganhando muito mais que os demais funcionários.

Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional

Os delegados e delegadas discutiram o papel do Banco do Brasil no resgate social do banco público, com ênfase na defesa da democracia e das empresas públicas, além de sua importância como fomentador de desenvolvimento.

Outra bandeira é a luta contra a privatização, com continuidade das mobilizações em relação ao PL 4918, chamado Estatuto das Estatais. Muitos avanços já foram conquistados por entidades e movimentos sindicais que compõem o Comitê em Defesa das Empresas Públicas, que conseguiu mudar a essência privatista do projeto. O texto modificado volta agora para a análise do Senado.

Os bancários defenderam a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Organização do Movimento

Houve consenso sobre a organização atual do movimento, reafirmando a importância da campanha nacional unificada na garantia e ampliação de direitos da categoria bancária.

Os delegados também destacaram o fortalecimento do papel da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas junto à direção do Banco do Brasil, e que já soma grandes conquistas no último período.

Moções

Foram aprovadas moções durante o Congresso. As mulheres apresentaram duas e uma delas de repúdio ao assédio sexual em todos os espaços. A segunda defendeu uma nova forma de composição das mesas no CNFBB e exigiu a garantia de participação protagonista, das mulheres, na condução de debates durante o congresso.

Também foram aprovadas as moções de repúdio à dívida pública e atuação truculenta da polícia nas manifestações dos bancários de São Paulo.

Fonte: Rede Nacional de Comunicação dos Bancários