Bancos
TST condena Santander a pagar R$ 500 mil por não respeitar jornada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) a registrar e pagar corretamente as horas extras dos seus empregados.
A decisão original impôs ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e determinou que o banco evite prorrogar a jornada de trabalho acima do limite legal e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A SDI-1 acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, autor de ação civil pública contra o banco, e restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), alterado pela Sétima Turma do TST. Em julgamento de recurso de revista, a Turma limitou o alcance da condenação à jurisdição da Vara Trabalho de Juiz de Fora.
O relator dos embargos do Ministério Público à SDI-1, ministro Carlos Alberto Reis de Paula (aposentado), havia mantido, em seu voto, o entendimento da Sétima Turma, tendo como base o artigo 16 da Lei 7.347/85, que disciplina as ações civis públicas. De acordo com essa norma, a sentença tem efeito amplo (erga omnes) "nos limites da competência territorial" do órgão julgador.
O ministro Lelio Bentes Corrêa abriu a divergência que terminou vencedora, no sentido de que a doutrina é "praticamente unânime" no entendimento de que o artigo em questão merece crítica por vincular o efeito da decisão ao critério territorial. "Afinal de contas, os efeitos ou a eficácia da decisão se regem sob a ótica objetiva, pelo pedido e causa de pedir e, pela ótica subjetiva, às partes do processo", explicou.
O ministro destacou que o próprio sistema que rege a ação civil pública tem por pressuposto a eficácia de medida jurídica em larga escala. "Se é certo que pelo alcance da lesão se define a competência para a decisão da ação civil pública, os efeitos dessa decisão devem alcançar todos os interessados, observou, sob pena de esvaziar a própria prestação jurídica", observou.
Lelio Bentes alertou que a ausência desse alcance amplo poderia levar ao ajuizamento de várias ações civis públicas, seja pelo Ministério Público ou por sindicatos, a serem julgadas por juízes diversos sobre a mesma matéria. Para ele, isso traria o risco de decisões contraditórias e seria "contra o princípio da economia processual e, também, contra a segurança jurídica".
Na decisão, a SDI-1 aplicou, subsidiariamente, a diretriz do inciso II do artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor, que define os efeitos "ultra partes" da coisa julgada, limitados ao grupo, categoria ou classe, quando se tratar da tutela de direitos coletivos ou individuais homogêneos.
A decisão foi por maioria, vencidos os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, relator, e Barros Levenhagen.
Fonte: TSTBancários do HSBC de Santo André paralisam atividade no dia de hoje
Atividade faz parte do Dia Nacional de Luta contra Reestruturação no HSBC
Os bancários da agência Bairro Jardim, na avenida Dom Pedro II em Santo André, paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (23) como parte do Dia Nacional de Luta contra o processo de reestruturação em andamento no HSBC que está provocando demissões e fechamento de agências e piorando as condições de trabalho. A mobilização tem por objetivo alertar os clientes contra o descaso do banco inglês. A agência permanecerá fechada o dia todo.
Os diretores do Sindicato distribuíram durante a atividade carta aberta aos clientes sob o título de "HSBC: descaso com clientes e trabalhadores para explicar os motivos dos protestos e pedir o apoio de toda a população.
“As agências não têm o número suficiente de funcionários prestando assim um mau atendimento e explorando os funcionários com acumulo de serviço, que além de trabalhar em dobro têm que cumprir as metas impostas pelo banco, obrigados a empurrar aos clientes produtos e serviços”, explica Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do banco. “Essa manifestação realizada é em defesa dos bancários do HSBC e também em defesa do cliente, que merece ter mais trabalhadores à disposição em agências e serviços de atendimento por telefone ou online. Você paga caro por isso e o setor financeiro é um dos que mais lucra no Brasil. Precisa, portanto, valorizar consumidores e funcionários”, completa Belmiro.
Clique aqui para ver o Jornal Especial HSBC
Clique aqui para ver a Carta aberta distribuída para os clientes.Eleições da Afubesp começam hoje
A partir de hoje até o dia 25, será realizada a eleição estatutária da Afubesp. O Sindicato apoia a chapa “Afubesp Somos Nós, Sempre na Luta” encabeçada pelo atual presidente da entidade, Camilo Fernandes.
A chapa é composta por 110 colegas de diversas partes do país, entre eles os companheiros Eric Nilson e Ageu Ribeiro, do Sindicato dos Bancários do ABC. Dos 36 nomes que integram a Diretoria Executiva, 21 são ativos e 15 aposentados. O Conselho de Eméritos conta com 159 nomes, dos quais 136 são aposentados.
A votação teve início às 9h do dia de hoje e se encerra às 17h do dia 25. Haverá uma urna fixa na Sede do Sindicato, rua Coronel Francisco Amaro, 87 – Casa Branca – Santo André.
A participação dos associados com direito a voto na eleição é fundamental para fortalecer a associação, avançar nas conquistas e serviços.
As associados que tiverem dúvidas sobre a eleição devem entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (11) 4993-8299.
Eleição no Economus vai de 23 de abril a 12 de maio
Sindicato apoia dirigente Adriana Ferreira para Conselho Deliberativo
O Sindicato dos Bancários do ABC apoia a dirigente Adriana Ferreira para Conselho Deliberativo do instituto de previdência dos funcionários da extinta Nossa Caixa, e mantém luta por Cassi e Previ para todos.
Bancários da extinta Nossa Caixa, incorporada pelo Banco do Brasil em 2009, mais uma vez escolhem seus representantes para os conselhos Deliberativo e Fiscal do Economus, instituto de previdência complementar desses trabalhadores. A eleição começa no dia 23 de abril e vai até 12 de maio.
“O Sindicato indica o voto na dirigente Adriana Ferreira para o Conselho Deliberativo. Ela tem como principal proposta o acesso à Cassi (caixa de assistência) e à Previ (caixa de previdência) para todos os funcionários do Banco do Brasil”, explica Eric Nilson, presidente do Sindicato.
Para Marilda Marin, diretora do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, é fundamental que todos participem. “Vamos garantir uma representação comprometida com os interesses dos usuários nos conselhos do Economus, com mais transparência e idoneidade”, afirma. “Apoiamos Adriana devido a importância de termos uma representante no conselho deliberativo para acompanhar, intervir e fiscalizar a entidade que tem como responsabilidade garantir a complementação de aposentadoria e também a boa gestão do plano de saúde”, complementa Marilda.
Clique aqui para ver o Especial da Fetec sobre a eleição do Economus.Contraf obtém realocação de bancários de agências fechadas do HSBC
Em negociação ocorrida na tarde desta terça-feira (15) com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, no Edifício Tower, em São Paulo, o HSBC confirmou o fechamento de 20 agências em todo o país, atingindo 142 funcionários. O diretor de Recursos Humanos do banco inglês, Juliano Ribeiro Marcilio, afirmou que 70% deles serão realocados e que os demais estão sendo analisados caso a caso. Ele informou também que o processo de reestruturação vai até o final de abril e que não há previsão de novas extinções de agências até o final do ano.
Essa foi a resposta do banco, que foi apresentada aos questionamentos dos dirigentes sindicais sobre demissões e fechamentos de agências feitos na última reunião, realizada no dia 4, em Curitiba. Até então, seis agências já haviam sido fechadas e os funcionários dispensados.
Segundo Elias Jordão, presidente da Fetec-CUT do Paraná, a pressão do movimento sindical surtiu efeito e o HSBC mudou de postura a partir da última negociação . O banco parou de demitir sumariamente e assumiu o compromisso de realocar os funcionários.
Os bancários criticaram duramente a política do HSBC de fechar agências e extinguir postos de trabalho e reafirmaram que a mobilização vai continuar. Algumas atividades de protesto contra essa reestruturação já vêm ocorrendo em várias cidades do país e vão se intensificar até que o HSBC trate seus trabalhadores com valorização e dignidade. No ABC foram realizadas atividades em São Caetano do Sul e Ribeirão Pires.
Desmotivação e assédio moralA justificativa da reestruturação no HSBC seria a "adaptação a uma nova tendência mundial no relacionamento com os clientes, em que os gerentes não empurram mais produtos, oferecendo apenas o que o cliente necessita", conforme relatou o diretor de RH. Os sindicalistas contestaram a política adotada pelo banco de não investir nos funcionários e no crescimento da rede de agências.
O diretor do RH afirmou que a sua meta enquanto diretor é a motivação dos funcionários, para que eles tenham orgulho de trabalhar na empresa. No entanto, é exatamente o contrário do que vemos hoje. O clima no banco é de desmotivação e de falta de perspectivas. O banco impõe um novo modelo, mas não dá ferramentas e nem condições mínimas para gerentes e funcionários trabalharem. Com isso, temos um aumento do assédio moral e dos problemas de saúde, inclusive de doenças mentais, por causa da pressão.
Encontro Nacional A Contraf-CUT vai organizar um encontro nacional dos dirigentes sindicais do HSBC dentro da maior brevidade possível, com o objetivo de avaliar as últimas negociações e definir novas estratégias de organização e luta contra as arbitrariedades do banco e em defesa dos empregos e direitos dos bancários. Fonte: Contraf-CUT