Bancos

Protesto é por melhores condições de trabalho e mais respeito com os trabalhadores

Nesta terça-feira, 01, duas agências do HSBC de São Caetano do Sul tiveram suas atividades paralisadas em protesto contra a exploração do banco inglês a seus clientes, usuários e funcionários. O desrespeito do banco é visível, filas fazem parte da rotina do banco. “As agências não têm o número suficiente de funcionários prestando assim um mau atendimento e explorando os funcionários com acumulo de serviço, que além de trabalhar em dobro têm que cumprir as metas impostas pelo banco, obrigados a empurrar aos clientes produtos e serviços”, explica Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do banco. As agências permanecerão fechadas o dia todo.

Durante a atividade estão sendo distribuídos para clientes usuários folheto informativo do porque do movimento. “Essa manifestação realizada é em defesa dos bancários do HSBC e também em defesa do cliente, que merece ter mais trabalhadores à disposição em agências e serviços de atendimento por telefone ou online. Você paga caro por isso e o setor financeiro é um dos que mais lucra no Brasil. Precisa, portanto, valorizar consumidores e funcionários”, disse Belmiro.

Outra situação que preocupa os trabalhadores do HSBC é sobre o anuncio do banco sobre uma série de mudanças para a área de atendimento da rede de agências do banco, entre elas, a transformação de algumas agências em lojas de negócios. Na Região do ABC foi anunciando que quatro agências passarão por essa mudança: Barcelona e Fundação, em São Caetano do Sul; Ouro Fino, em Ribeirão Pires (essas três a partir de abril) e Parque das Nações, em Santo André, a partir de junho.

O Sindicato dos Bancários do ABC tem questionado esse projeto com receio de uma grande reestruturação na forma de atuação do banco causando, consequentemente, demissões e fechamento de postos de trabalho. Nessas agências não haverá caixas para atendimento ou movimentação financeira, mas apenas negócios e isso, fatalmente, ocasionará a redução de funcionários. Como o banco vai alocar esse funcionários sem haver demissões?

Segundo o banco, o que se pretende é aprofundar no Brasil o perfil de atuação que o caracteriza em todo mundo, estratégia baseada em clientes investidores e de renda mais elevada. Com essa atitude o banco está discriminando os clientes e usuários de baixa renda, privilegiando apenas os grandes investidores. O banco garantiu que as medidas de ajustes adotadas não resultariam em demissões em massa ou fechamento de agências. Neste últimos dois meses, porém, ocorreram dispensas em Campinas (interior de SP) e no Estado do Rio de Janeiro, onde foi anunciado o encerramento das atividades de cinco agências.

A manutenção do emprego no HSBC é ponto prioritário para o Sindicato e se o banco de fato quer investir no Brasil o primeiro passo é garantir o emprego de seus funcionários”, finaliza Belmiro Moreira. De acordo com denúncias dos trabalhadores, em sua ânsia de fechar postos de trabalho o HSBC ´procura´ motivos para demitir, e até por justa causa.

Como a pressão pelas metas é imensa, é evidente que qualquer um fica sujeito a cometer erros. Diante dessa possibilidade, o Sindicato orienta que os trabalhadores fiquem atentos para evitar qualquer tentativa de ´armadilha´ do HSBC que possa resultar em demissão. E que denunciem essas ocorrências para que a entidade possa intervir a tempo.

Graças à lentidão e às inúmeras brechas da burocracia estatal, o Santander conseguiu escapar em janeiro deste ano de pagar uma dívida que já somava R$ 580 milhões com o governo. O valor, que iria para os cofres públicos, refere-se a conta cobrada desde 2001 pelo Banco Central por irregularidades cometidas pelo Bozano, Simonsen, adquirido pelo Santander. O caso foi enterrado após a dívida ser considerada prescrita pelo BC. A decisão foi oficializada ontem.

O Santander recorreu da decisão ainda em 2003. Mais de uma década depois, no entanto, o processo tramitara por diversas instâncias sem nem sequer ser julgado.

O caso é envolto por controvérsias jurídicas e acusações entre o BC e o Ministério da Fazenda, que empurram um para o outro a responsabilidade pela forma como o processo acabou.

Os dois órgãos nunca questionaram, contudo, que as irregularidades existiram, segundo documentos aos quais a Folha teve acesso.

O BC verificou que Bozano deixou de recolher parte do dinheiro que todos os bancos devem depositar compulsoriamente no BC.

De 1997 a 1999, não recolheu valores que variaram semanalmente de R$ 2,8 milhões a R$ 333 milhões. Por isso, além de recompor o chamado compulsório, deveria compensar o governo, pagando R$ 73 milhões em 2001.

O Santander, que passara a responder pelo Bozano em 2000, não concordou com a decisão. O caso foi remetido ao CMN (Conselho Monetário Nacional), que reúne ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.

Lá, aguardou julgamento durante seis anos. Em outubro de 2009, quando a dívida do Santander já chegava a quase R$ 400 milhões (há incidência de juros sobre o valor cobrado), a apreciação do caso foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda.

Não voltou à pauta até ser enviado quase um ano depois ao Conselhinho (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), diante de um decreto que dava ao órgão poder para julgar o caso. Tal prerrogativa, no entanto, também nunca foi usada.

Isso porque, em 2012, o BC avaliou que o caso estava prescrito. A análise da Procuradoria-Geral do BC foi feita após o Bozano pedir para renegociar seu débito pelo Refis, programa de parcelamento de dívidas do governo.

A decisão foi contestada pelos procuradores do Ministério da Fazenda, que discordam da prescrição. Mas criou um problema para o Conselhinho. Ele passou a ter de julgar o recurso de uma dívida que a própria instituição credora dizia não valer mais.

O Santander aproveitou a brecha e pediu a desistência do recurso, o mesmo que evitou durante quase dez anos qualquer pagamento.

O governo só não ficou sem recolher nada, porque, mesmo com a prescrição da dívida, o Bozano pagou R$ 20,7 milhões -que entendia devido. O BC diz não saber por que o banco desembolsou o dinheiro, mas que não poderia deixar de recebê-lo.

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, afirma que o BC "tão somente reconheceu a prescrição já consumada havia dois anos" no caso Bozano. Segundo ele, a prescrição da dívida já havia ocorrido "inequivocamente" no Ministério da Fazenda "de acordo com a jurisprudência do STJ, recentemente confirmada pelo CRSFN [Conselhinho]".

Ele afirma que o BC "impôs a reparação, manteve a decisão e submeteu o recurso ao CMN, que não julgou o caso à época por pedido de adiamento do órgão jurídico do Ministério da Fazenda, três meses antes da prescrição".

Diz ainda que a prescrição é "matéria de ordem pública que deve ser declarada pelo Estado, mesmo sem requerimento do interessado".

Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que "desde o início do ano de 2009" já se discutia se o CMN teria competência para julgar recursos contra decisões do BC, o que gerou "grave insegurança jurídica". Por isso, recomendou o adiamento do voto.

Segundo o órgão, a recomendação foi acolhida pela Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, que determina o que será apreciado no CMN.

O Santander não quis comentar. O Grupo Bozano não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da reportagem.

Em cerimônia prestigiada por dirigentes sindicais e do movimento associativo e por diretores da Caixa Econômica Federal, foram empossados na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, os representantes eleitos pelos empregados ao Conselho de Administração do banco. A posse de Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) significa para os trabalhadores da empresa uma conquista histórica.

"Nesses três anos vamos representar os empregados da Caixa com firmeza, responsabilidade e transparência. Mostrar que estamos fazendo a defesa deles. Nosso intuito é fortalecer cada vez mais essa empresa e buscar a valorização dos seus trabalhadores", ressaltou Neiva. Segundo ele, agora, a luta é para que os avanços não parem. Ele disse que um dos próximos passos é derrubar a regra que impede que os conselheiros eleitos atuem nas questões trabalhistas.

Rita Serrano agradeceu o apoio das entidades sindicais, do movimento associativo e dos empregados da Caixa que compreenderam a importância do processo eleitoral. "Hoje estamos comemorando algo que há muitos anos era reivindicado pelos trabalhadores e o movimento sindical. Queremos ouvir os trabalhadores e suas demandas", enfatizou a diretora do Sindicato dos Bancários do ABC.

A posse dos conselheiros eleitos contou com a participação do presidente do Conselho, o ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira; o presidente da Caixa, Jorge Hereda; e o vice-presidente de Pessoas, Sergio Pinheiro

Também participaram o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, o presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, o vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Pedro Ferreira, a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, e o diretor eleito de Benefícios da Funcef, José Carlos Alonso.

O presidente da Caixa disse que é motivo de orgulho poder cumprir na sua gestão o compromisso assumido pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff de assegurar a participação dos trabalhadores no órgão máximo de decisão do banco. "Vamos contar com a visão dos empregados no Conselho de Administração", garantiu Hereda.

A conquista dos trabalhadores foi enaltecida também pelo presidente da Contraf-CUT. "A representação visa assegurar uma gestão mais participava e a busca pela valorização dos trabalhadores", disse Carlos Cordeiro.

Para o presidente da Fenae, a atuação do movimento associativo e sindical foi decisiva para a concretização dessa antiga reivindicação. "Estamos vivendo um momento histórico e de extrema importância para o conjunto dos empregados da Caixa", destacou Pedro Eugenio.

A eleição para escolha do conselheiro representante está prevista na lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente.

Fernando Neiva e Rita Serrano foram eleitos em segundo turno no início de dezembro de 2013.

A posse dependia de alteração do artigo do Estatuto que restringia a participação de todos os empregados no processo de gestão, ao estabelecer que somente podiam integrar o Conselho de Administração os empregados que já haviam ocupado cargos gerenciais ou relevantes em órgãos ou entidades da administração pública por no mínimo dois anos. A mudança no texto só ocorreu no final de fevereiro.

Logo após a posse, os conselheiros representantes já participaram de uma reunião do Conselho de Administração.

A Caixa Econômica Federal finalmente confirmou para o próximo dia 26 a posse dos representantes dos empregados no Conselho de Administração, Maria Rita Serrano e Fernando Neiva. A oficialização dos conselheiros ocorre três meses após sua eleição, já que o banco não efetuou a tempo os trâmites necessários para mudança estatutária e dependia de aprovação da Casa Civil.

A participação dos trabalhadores no Conselho de Administração de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista foi sancionada pela lei nº 12.353/2010, pelo então presidente Lula, e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff em março de 2011. É uma conquista histórica, que resulta da luta de entidades associativas e sindicais de todo o País. Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) receberam 13.706 votos, 55,85% do total.

“Será um novo desafio, pois esta é uma função reivindicada há anos pelos trabalhadores e movimento sindical e deverá cumprir o papel de ser mais um canal para o exercício do controle social do Estado pela sociedade. Queremos ouvir os trabalhadores e suas demandas e fomentar o debate sobre a Caixa que desejam em 2020”, anuncia Maria Rita, que também integra a diretoria do Sindicato.