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Além da indenização, BB deverá promover campanha de conscientização sobre o tema, oferecer auxílio médico gratuito e publicar nota em jornais pedindo desculpas às vítimas.  

O prazo de inscrições para o Programa de Bolsas de Graduação de 2014 do Santander termina na próxima sexta-feira (24). O auxílio-educação se destina aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a primeira graduação de nível superior, grantindo o pagamento de até 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 442,80 por mês, no total de até 2.500 bolsas.

O direito está previsto na cláusula nona do acordo aditivo do Santander 2012/2014 à convenção coletiva, assinado no dia 11 de setembro de 2012 entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a direção do banco espanhol, em São Paulo.

Conforme o aditivo, as bolsas foram reajustadas este ano pelo reajuste de 8% conquistado pela categoria na Campanha Nacional 2013, passando de R$ 410 para R$ 442,80. No ano passado não houve correção do valor.

Para participar, é preciso ser funcionário do Santander há mais de 4 meses e estar cursando a primeira graduação, em curso reconhecido pelo MEC, com no mínimo 2 anos de duração.

Se o número de inscritos for maior que o de bolsas disponíveis, serão aplicados critérios de desempate, como menor salário, maior tempo de empresa e maior número de filhos.

As inscrições podem ser feitas em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Benefícios > Reembolso > Solicitar Reembolso > Bolsa Graduação > Solicitar Bolsa.

Os inscritos receberão retorno da área de Recursos Humanos do Santander até o dia 29 de janeiro, informando se a bolsa foi aprovada.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Fale com o RH em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Fale com RH ou pelo telefone (11) 3012-3456, opções 2 > 4.

Os interessados devem manter o cadastro no Portal RH atualizado, em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Atualize seus dados > Atualize seus dados pessoais.

Serão concedidas aos empregados do SANTANDER e das empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo, até 2.500 (duas mil e quinhentas) bolsas de auxílio estudo, em valor correspondente a 50% da mensalidade, limitada a R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) cada, até o mês de dezembro de 2013. A partir de janeiro de 2014 o limite de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) será corrigido de acordo com o índice de reajuste salarial definido na CCT de 2013/2014.

Parágrafo primeiro A concessão se dará a partir do mês de fevereiro de 2013 para o ano letivo de 2013 e a partir de fevereiro de 2014 para o ano letivo de 2014.

Parágrafo Segundo Serão garantidas 12 (doze) parcelas podendo, a critério do aluno, optar por 11 (onze) mensalidades mais a matricula ou 12 (doze) mensalidades.

Parágrafo Terceiro As regras que regulamentarão a concessão das bolsas de auxílio estudo serão definidas entre as partes, ficando já acertado, os seguintes parâmetros: empregados com pelo menos 04 (quatro) meses de contrato de trabalho, destinadas, exclusivamente, à 1ª graduação em nível de Bacharelado e Licenciatura e critérios de desempate, tais como: empregado já contemplado com a bolsa no ano anterior, menor salário, tempo de contrato no Banco e/ou nas empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo e números de filhos.

Parágrafo Quarto Os cursos abrangidos pela presente cláusula e parágrafo terceiro são: Administração de Empresas, Marketing, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Economia, Direito, Comércio Exterior e Matemática. Além dos cursos específicos de Gestão de Sistema da Informação, Gestão de Tecnologia da Informação e Propaganda e Marketing, sendo estes últimos três citados, caracteristicamente, com formação em nível de Tecnólogo.

Parágrafo Quinto Ficam convalidadas as regras para concessão das bolsas auxílio estudos do exercício de 2012, para o exercício de 2013, sendo que a concessão não será automática, devendo o empregado interessado se inscrever quando tiver interesse e as inscrições forem disponibilizadas.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.

A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).

As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.

BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.

Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

A informação que a direção da Previ passou é que com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixe de ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam remuneração extra por três anos.

Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.

Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET - saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas.

A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.

Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem fazê-lo o mais breve possível.

Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.

Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.

Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá crescido em torno de 6%.

Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano com cerca de 80 mil participantes.

As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos.

A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios participantes.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe a Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.

No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do fundo.

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010 também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.

Sindicato está atento para que acordo seja cumprido O acordo coletivo da Caixa estabelece que as horas extras realizadas serão pagas 100% a partir de 2 de janeiro a todo aquele que trabalhe em agências com até 15 empregados. Porém, o Sipon não está programado para isso, jogando 50% para compensação. O Sindicato já consultou a Gipes/SP e a Cepes/BR, e aguarda uma solução. “Os trabalhadores da Caixa devem ficar tranquilos, pois faremos tudo para que o Acordo Coletivo seja cumprido”, o diretor do Sindicato e funcionário do banco, Adalto Pinto.

Sindicato apoia a Chapa 1 – Movimento pela Saúde

Entre os dias 27 e 31 de janeiro os empregados da ativa e os aposentados participantes do Saúde Caixa poderão votar para o Conselho de Usuários. O voto será por meio eletrônico e cinco chapas concorrem ao pleito que irá escolher os 10 representantes dos trabalhadores (5 titulares e 5 suplentes) que farão parte do Conselho nos próximos três anos.

O Sindicato apoia a CHAPA 1 – MOVIMENTO PELA SAÚDE composta pelos titulares Ivanilde Moreira de Miranda, Alexandro Tadeu do Livramento, Adeir José da Silva (aposentado), Paulo Roberto Borges de Lima e Vanessa Sobreira Pereira. Os suplentes são Álvaro Roberto Figueiro Murce (aposentado), Antônio Abdan Teixeira Silva, Ivoneide Gomes Brandão, Lilian Minchin e Tiago Vasconcellos Pedroso.

Entre as principais propostas da Chapa 1 destacamos:

- Manutenção e o aperfeiçoamento do plano, dentro do princípio de solidariedade;

- A realização de estudo para inclusão de pais com baixa renda, visando o não comprometimento financeiro do plano.

Criado em 2003, o Conselho de Usuários do Saúde Caixa é autônomo, embora não deliberativo, com a atribuição de acompanhar o desempenho financeiro e administrativo de cada exercício, se configurando em um importante espaço para a proposição de melhorias. “Essa eleição é fruto de negociações para a democratização do Saúde Caixa e, como é um direito do trabalhador, é muito importante a participação de todos na escolha de nossos representantes, pois é necessário que eles sejam comprometidos com todos os usuários e a Chapa 1 tem esse comprometimento”, explica Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

O resultado da eleição está previsto para ser divulgado no dia 04 de fevereiro, com posse agendada para 14 de fevereiro.