Os funcionários do Banco do Brasil receberão a segunda parcela da PLR 2016 nesta sexta-feira (10). O banco atendeu a reivindicação da Contraf-CUT e dos sindicatos de manter o histórico e pagar no mesmo dia dos dividendos acionistas
O pagamento do benefício será efetuado no decorrer do dia, após o crédito de dividendos aos acionistas.
Fonte: Contraf-CUT
Bancos
Com decreto, governo retoma ataque às empresas públicas
O governo Temer editou em dezembro passado o decreto 8.945 para regulamentar a lei 13.303 (Estatuto das Estatais). A lei tem sua origem no Projeto de Lei do Senado 555, e contra esse PLS se mobilizaram, no ano passado, diversas entidades reunidas pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. As conquistas vieram na forma de alterações no texto original do projeto, e questões pendentes foram questionadas via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com o decreto, porém, tudo pode voltar à estaca zero.
“Á época não foi possível derrotar o projeto na íntegra, mas em nove meses de mobilização obtivemos avanços significativos”, lembra a coordenadora do comitê, Rita Serrano, recém-eleita para representar os empregados da Caixa em seu conselho de administração (CA). Entre estes avanços estão a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas públicas se tornassem sociedades anônimas e em seguida abrissem no mínimo 25% do capital, e a supressão da medida que alterava a composição acionária das empresas de capital aberto, facilitando a privatização de empresas como, por exemplo, a Petrobrás e a Eletrobrás.
No entanto, alerta a coordenadora, com o decreto retorna o risco de que todas as empresas públicas brasileiras se tornem sociedades anônimas. Com isso, qualquer estatal disporá de assembleia geral (em cumprimento à lei das sociedades anônimas), podendo esta alterar o capital e o estatuto social e eleger ou destituir conselheiros. Independentemente do previsto em suas leis de criação, tais empresas terão os estatutos aprovados pelas assembleias gerais, e não mais por meio de decreto presidencial. “É uma flexibilização que poderá facilitar mudanças estatutárias cujo caráter é virtualmente ilimitado, e que leva a um resultado próximo do desejado inicialmente pelo Projeto de Lei, que era tornar todas as estatais sociedades anônimas”, alerta Rita.
Ela cita como exemplos a Caixa Federal e o BNDES, que têm 100% do capital público e, pelo decerto, passarão a ter assembleia de acionistas. “Assim um único acionista, que é o governo, terá poder para alterar o estatuto sem precisar discutir com ninguém, diferentemente de um decreto presidencial, que gera debate político, pressão, e precisa ser aprovado no Congresso Nacional”, compara. Aliado a isso, o decreto restringe ainda mais a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos de administração – relacionado ao tema já existiam questões inconstitucionais na lei, como o impedimento de acesso a dirigentes sindicais, mas o decreto piora as condições exigidas.
No final do ano passado o Comitê, por intermédio da Fenae e Contraf-CUT, ingressou com a ADI no STF, mas ainda não houve julgamento. Novas ações de questionamento ao decreto 8.945 estão sendo estudadas, e a análise jurídica está disponível em NOTA T_CNICA.pdf. “Em breve teremos reunião do comitê para análise dessa e outras graves questões. O governo não se conformou com a derrota e volta a atacar, mas não podemos deixar que passe por cima de nossas conquistas. Vamos nos mobilizar novamente e seguir adiante com essa luta!”, reforça a coordenadora Rita Serrano.
Funcionários da Caixa não são obrigados a trabalhar aos sábados
Devido ao pagamento das contas inativas do FGTS a Caixa vem convocando funcionários para trabalharem aos sábado e domingos, no entanto, o Sindicato alerta que nenhum empregado é obrigado a comparecer. “O trabalho no fim de semana deve ser tratado como horas extras e nenhum funcionário deve ser obrigado a fazê-las, deve ser por opção do funcionário e, se caso por opção o empregado compareça nestes dias, deve receber horas extras integrais”, explica Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.
Outro problema enfrentado pelos funcionários e na questão do atendimento à população. Há várias agências que faz o atendimento nos finais de semana no autoatendimento, o que não é permitido segundo o acordo coletivo. “A Caixa além de obrigar os funcionários a trabalharem nos fins de semana, está descumprindo o acordo coletivo que não permite que o funcionário trabalhe no autoatendimento, inclusive até pensando na segurança do funcionário, pois já houve um caso na cidade de Mauá, onde um empregado da Caixa foi agredido. O bancário deve trabalhar no lado interno da agência, do lado de dentro da porta de segurança”, finaliza Furlan.
Se você se sentir obrigado a fazer horas extras nos finas de semana, entre em contato com o Sindicato e denuncie.
Caixa tem até dia 31 para pagar a segunda parcela da PLR
Eleições da Fenae acontecem nos dias 15 e 16
Nos dias 15 e 16 de março os empregados da Caixa filiados às 27 Apcefs de todo o País irão às urnas para eleger os representantes da diretoria executiva e do conselho fiscal da Fenae (gestão 2017/2020). Poderão votar os associados efetivos filiados até 31 de agosto de 2016 e que estejam em dia com as mensalidades, como prevê o Estatuto da federação.
A votação será das 9h às 18h nas unidades da Caixa, nas Apcefs e nas sedes das Associações dos Aposentados e Pensionistas (AEAs) que solicitarem urnas. Os associados devem apresentar documento de identificação com fotografia, como carteira de identidade, de associado da Apcef, crachá do banco ou qualquer outro documento expedido por órgão oficial.
Chapa única - Apenas uma chapa se inscreveu para disputar o pleito, a Chapa 1 - A Chapa do Movimento. Dela participa a diretora do Sindicato, Rita Serrano, recém-eleita para o CA da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
A composição, encabeçada pelo atual presidente da federação, Jair Pedro Ferreira, é a seguinte: Sérgio Hiroshi Takemoto (SP) como vice-presidente; Clotário Cardoso (MG) na Administração e Finanças; Carlos Alberto Oliveira Lima (RJ) nos Esportes; Moacir Carneiro da Costa (BA) em Sociocultural; Marcos Aurélio Saraiva Holanda (CE) na Comunicação e Imprensa; Marlene Rodrigues Dias (DF) em Assuntos de Aposentados e Pensionistas; Rachel de Araujo Weber (RS) na Juventude; Rita de Cássia Santos Lima (ES) em Relações do Trabalho; Fabiana Cristina Meneguele Matheus (SP) na Saúde e Previdência; Jerry Fiusa dos Santos (RO), pela Região Norte; Giselle Maria Araujo Lima (MA) - Região Nordeste; José Herculano do Nascimento Neto - Região Centro-Oeste; Dionísio Reis Siqueira (SP) - Região Sudeste; Célia Margit Zingler (RS) - Região Sul.
No conselho fiscal estão Francisca de Assis Araújo Silva (PI, 1ª conselheira); Maria Rita Serrano (SP, 2ª conselheira); José Megume Tanaka (PR, 3º conselheiro); Paulo César Barros Cotrim (BA, 1º suplente); Laercio Silva (SC) 2º suplente) e Anabele Cristina Silva (PE, 3ª suplente).
Para mais informações sobre o processo eleitoral acesse o hotsite www.fenae.org.br/eleicoesfenae2017.
Fontes: Fenae, com Redação
Fabiano Felix é o novo Caref do Banco do Brasil
O candidato ao Caref Fabiano Felix, que teve apoio do Sindicato, venceu as eleições ao receber 20.165 votos no segundo turno, realizado entre os dias 20 e 24 de fevereiro.
Fabiano é formado em Física e em Direito, tem MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. Além disso, é pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Atualmente é gerente de núcleo na Superintendência de Pernambuco, onde foi secretário-geral do sindicato local. Integrou o Conselho de Usuários da Cassi por dois mandatos e em 2010 foi o primeiro participante do Plano Previ Futuro eleito para o Conselho Fiscal do fundo de pensão, tornando-se presidente do Conselho Fiscal em 2014.
Ao final do mandato foi eleito para o Conselho Deliberativo, no qual ocupou também a presidência. Nesse cargo, teve papel fundamental na solução negociada para resolver a situação deficitária do Plano de Associados.
A expectativa é que Fabiano amplie a resistência contra o desmonte do banco público e na defesa dos direitos dos trabalhadores. A eleição de um representante nos conselhos de administração das empresas estatais – como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras – é uma conquista da CUT e outras centrais sindicais. A reivindicação foi contemplada com a Lei 12.353, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010. No cômputo geral foram 25.046 votos nulos e 11.569 em branco no segundo turno. A candidata Rosineia Diana Balbino teve 16.809 votos. Fontes: Seeb SP, com Redação