O governo federal enviará ao Congresso um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. A regra básica é: se quiser receber ajuda, vai ter que dar algo em troca. Uma espécie de intervenção velada, que poderá incluir, entre outros pontos, a privatização de bancos e de empresas de água, saneamento, eletricidade e a suspensão de aumentos salariais aos servidores (que vão pagar mais pela contribuição previdenciária) e de concursos públicos. O projeto anterior, PLP 257, teve trechos amenizados pelos parlamentares nas questões dos servidores e privatizações, e agora o governo faz nova investida. “O que o governo chama de contrapartida é na verdade uma garantia de precarização do trabalho e das empresas públicas, com graves consequências para a sociedade”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Na pratica, esse tipo de pressão já vem ocorrendo no estado Rio de Janeiro, onde a privatização da Companhia de Água e Esgostos (Cedea) é condição para o repasse de dinheiro federal. O mesmo estaria ocorrendo no Rio Grande do Sul, em que a moeda de troco seria a venda do Banrisul. Se aprovada, a proposta pode acabar rapidamente com muitas empresas públicas, que são patrimônio do povo brasileiro. “Pelo projeto não são respeitados estudos especializados, consultas à sociedade, direitos trabalhistas. O governo federal quer passar como um trator com sua sanha privatista, e precisamos reagir rapidamente”, destaca Rita Serrano. PLP 257 – Ao texto do PLP 257 foram incorporados itens com princípios neoliberais de privatização, arrocho, demissão de servidores etc. Esses princípios foram retirados na primeira votação na Câmara, mas o Senado recriou um regime de recuperação ainda pior, derrubado na Câmara após grande pressão dos servidores e das centrais sindicais. Com a derrota, o projeto não foi sancionado por Temer. Algumas das exigências do projeto para os estados o Veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, suspensão da realização de concursos públicos o Veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado o Proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20% o Aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário o Suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei o Privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade

Os funcionários do Banco do Brasil garantiram, nesta quarta-feira (22), à manutenção da gratificação da função de caixa para os funcionários que foram descomissionados em 31 de janeiro, devido processo de reestruturação, durante nova negociação entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e a direção do banco. O Banco chamou o descomissionamento de caixas de “desgratificação”. Um termo até então não usado durante o processo de negociação.

O descomissionamento ocorrido no final de janeiro será revertido e a gratificação de caixa será mantida até 31 de maio. Quem foi realocado no período após 1 de fevereiro vai ter a compensação dos dias que ficou sem comissão de caixa.

Para Wagner Nascimento, o coordenador da Comissão de Empresa, o resultado da reunião foi positivo pois de fato avançamos na negociação em um tema muito importante, que é a manutenção da gratificação de caixa, garantido a remuneração dos funcionários por quatro meses, assim como os demais funcionários em VCP. “Se banco quer chamar descomissionamento de caixa de inventando a palavra “desgratificação”, para nós não muda o conceito do que reivindicamos e essa reversão de descomissionamento vai ajudar algumas centenas de caixas. A atenção quanto ao endividamento e também um retorno positivo às demandas apresentadas e continuaremos a discutir este tema acompanhando os casos pontuais.”

O Banco também ratificou a proposta divulgada na semana passada de não exigir jornada de 8 horas para os funcionários que estão em VCP como escriturários ou em cargo atuais de jornada de 6 horas.

Outra proposta apresentada pelo banco referente as demandas apresentadas pelos sindicatos é a ampliação do programa de readequação de endividamento para que funcionários que perderam renda com descomissionamento ou descenso possam ajustar suas dívidas à nova realidade financeira.

Apresentação de dados

O Banco apresentou mais dados sobre o número de funcionários em VCP como escriturário, bem como a quantidade de vagas e realocações de caixas. A Contraf-CUT solicitou ao banco um mapa regional com o número de funcionários em VCP realocados em descenso, ou seja, realocados em função e salário inferiores.

Redução de quadros piora as condições de trabalho e preocupa

A Contraf-CUT apresentou ao banco uma preocupação com os locais onde houve redução no quadro de funcionário, mas teve absorção de serviços oriundos de agências que foram desativadas. Os funcionários reclamam que a redução na dotação das agências foi feita antes da migração dos serviços, o que tem causado sobrecarga de trabalho e prejudicado o atendimento aos clientes.

Foi abordado também uma preocupação com o atendimento da Gepes que tiveram redução de funcionários e a centralização de serviços na Gepes Brasília sem aumento no quadro.

Preocupação com adoecimento

A redução de quadros com aumento da carga de trabalho, os descomissionamentos e redução salarial tem provocado um número maior de afastamentos por licença saúde e vários locais. A Comissão de Empresa solicitou ao banco relatório com o número de afastamentos com o objetivo de discutir mais profundamente o adoecimento de bancárias e bancários e uma forma de reduzir esse problema.

Escritórios Digitais

Foi cobrado do banco o cuidado com a ambiência e ergonomia nos escritórios digitais. Algumas situações já foram detectadas pelo banco, mas ainda não foram melhoradas, como por exemplo a falta de divisórias entre as bancadas, o excessivo número de funcionários em cada sala e a demora na chegada de materiais ergonômicos solicitados. Os sindicatos solicitaram mais uma vez ao banco o cronograma de instalação dos escritórios digitais.

Foi cobrado uma solução para os comissionamentos dos Gerentes de Atendimento de Fluxo nas agências Estilo. Muitos ainda não foram nomeados porque teriam que voltar ao módulo básico da função com redução de salário.

De acordo com Wagner Nascimento, esta situação dos gerentes de fluxo não faz o menor sentido, uma vez que o banco criou o novo cargo para modificar o modelo de atendimento, mas não previu a ampliação do módulo avançado naquela função. “Ao invés de criar uma solução, criou-se um problema que prometia melhorar o atendimento, mas piora.”

Radar da Gerência Média

Os sindicatos comunicaram ao banco que foram pegos de surpresa com a divulgação do Radar da Gerência Média uma vez que havia o compromisso do banco em apresentar o programa aos sindicatos, assim como fez com o programa Radar do Gestor em mesa específica sobre o assunto.

Foi cobrado do BB uma mesa para a apresentação do programa, uma vez que pode impactar em avaliação funcional e até descomissionamento de funcionários. O banco se comprometeu a marca uma mesa para os próximos dias.

 Economus

Foi cobrado do banco também uma reunião para discutir os problemas no plano de equacionamento divulgado pelo Economus, sem negociação com as entidades sindicais. Os sindicatos denunciam que os cálculos apresentados por aquela entidade estão destoando sobremaneira de outros planos de previdência, inclusive sobre a adoção de cálculos atuariais fora do padrão.

Liberação do TAO e ascensão entre grupos de funções

O Banco informou que muitas vagas já estão com problemas por falta de concorrência, dificultando o processo de nomeações. Por este motivo, estão sendo estudadas medidas para liberar as nomeações em vários níveis, mas que serão comunicadas antecipadamente aos sindicatos antes da divulgação.

Negativas

O Banco adiantou que não vai tomar nenhuma medida para adotar administrativamente os efeitos da Súmula 372 do TST, tema que foi abordado na audiência com o Ministério Público. Foi negado também a intenção de implantar VCP permanente aos funcionários não realocados.