Edital foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União
O presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva, decretou nesta segunda-feria, 22, intervenção da direção fiscal da Cassi. Com base na alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, o edital da resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o edital o motivo da intervenção são as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33902.140980/2011-39. “Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, registro ANS nº 34.665-9 e CNPJ nº 33.719.485/0001-27”.
A Cassi fechou o ano passado com déficit de R$ 351 milhões no Plano Associados, que poderia ter sido maior se o banco não tivesse aportado R$ 323 milhões a título de antecipação das contribuições patronais sobre o 13º salário de quatro exercícios futuros.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).