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O segundo painel do Seminário “Sistema Financeiro e Sociedade”, no hotel Holiday Inn Parque Anhembi, em São Paulo, nesta sexta-feira (29), discutiu  as "Novas Ofensivas aos Direitos dos Trabalhadores" e contou com a participação do jurista Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Ja neiro (UERJ),  e de Bernardo Mançano Fernandes, mestre e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo.

Tenebrosas Transações

 “A sociedade brasileira encontra-se distraída diante de tenebrosas transações e precisa voltar a fazer política. É preciso que a sociedade passe a fazer política e a defender seus interesses” Parafraseando Chico Buarque, esta foi a conclusão do advogado tributarista e professor da UFRJ, Ricardo Lordi Ribeiro, primeiro palestrante do Painel.

Lordi enfatizou que os trabalhadores brasileiros são vítimas de um verdadeiro massacre tributário, que o sistema brasileiro é um dos mais injustos do mundo, por atingir duramente o consumo e os salários: “A tributação sobre consumo chega a 18% enquanto que nos Estados Unidos é de 4%. Fora a tabela progressiva sobre os salários, que atinge os trabalhadores de classe média” afirmou.

Outro ponto fundamental, segundo ele, são as altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil; “Não há discussão séria sobre economia enquanto não enfrentarmos a questão das taxa de juros e do sistema tributário, que contribuem  para que a riqueza saia da bases  e vá para o topo da pirâmide social” destacou.

O palestrante também demonstrou preocupação com os ataques à legislação trabalhista, ao SUS e a Educação que vem sendo anunciadas pelo  presidente interino e alertou para o perigo que representa o Congresso Nacional  neste contexto: “ É um momento muito difícil. O governo temer não tem vergonha de implantar medidas anti-povo  à luz do dia, querem  flexibilizar as leis trabalhistas, um eufemismo para falar  em restrição de direitos, terceirização, enfim, precarização da mão-de-obra . Isso  nosso sistema politico, que foi tomado pelos interesses econômicos, por parlamentares financiados por grandes empresas.” destacou.

A saída está com classe trabalhadora

Bernardo Mançano Fernandes, mestre e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo e coordenador  da Cátedera UNESCO de Educação do Campo, fez um paralelo entre a luta de classes  no campo e na cidade. O professor iniciou sua explanação destacando que é preciso pensar a comida como um direito humano, assim como a terra e o trabalho.

“A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos em todo o mundo. Mas quando se fala sobre o assunto, só ligam a produção ao agronegócio. Quem produz é trabalhador, mas o agronegócio fica com a maior parte da riqueza que os trabalhadores produzem. É fundamental pensarmos nisso”, afirmou.

Bernardo enfatizou também que a Commodities entende a comida apenas como mercadoria, e que esta visão acaba com o protagonismo dos agricultores, anulando, também, o poder de decisão das pessoas sobre a comida que prefeririam em sua mesa.

“A produção de alimentos envenenados com agrotóxicos tem aumentado o problema de saúde, com muitos casos de câncer, além da poluição, mas não estamos discutindo isso”.

Outra alerta foi sobre as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer contra os trabalhadores rurais,  ao fragilizar os Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), com a não liberação de novos recursos neste ano. O professor também ressaltou o projeto de entrega da terras brasileiras para multinacionais, o que chamou de “estrangeirismo da terra”.

“Americanos, chineses, europeus  já não tem onde plantar e estão interessados nos campos do hemisfério sul. O atual ministro da agricultura, Blairo Maggi,  quer mudar a lei e permitir o acesso à terra, minando  a participação dos pequenos agricultores”, disse ao completar que a única saída contra o ataque aos trabalhadores é a organização entre os movimentos rurais e urbanos. “A classe trabalhadora precisa pensar saídas alternativas, criar novas formas de desenvolvimento e de uma organização com trabalhadores do campo e da cidade. Nós não conhecemos quem são nossos agricultores, não são máquinas, são pessoas importantes para o país”, concluiu

A composição da segunda mesa do Seminário “Sistema Financeiro e Sociedade”, também contou com a coordenação do presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, e com a participação de Eliana Brasil,  presidenta do  Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte; Suzineide Rodrigues, presidenta do Sindicato de Pernambuco; Jeferson Boava, vice-presidente da Feeb SP/ MS; e Marco Aurélio Silvano, presidente do Sindicato de Florianópolis.

O Seminário continua com o terceiro painel  “O Brasil que Queremos”, com a presença do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Campanha Nacional dos Bancários em 2017 é uma campanha com características diferentes de todas as já realizadas até hoje. Isso porque, em 2016, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), firmou um acordo de dois anos com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“O ineditismo pode gerar algumas dúvidas na categoria, que podem e devem ser esclarecidas pelos dirigentes sindicais. Nosso papel é contribuir para que os bancários tenham total consciência dos rumos da campanha deste e ano e da importância que foi a realização do acordo que valerá até 2018”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Depois de uma longa greve de 31 dias, o acordo assinado no ano passado definiu o reajuste salarial de 8% mais abono de R$ 3,5 mil para 2016. No vale-alimentação a correção foi de 15% e, no vale-refeição e auxílio creche/babá, de 10%. Para 2017, o reajuste vai repor integralmente a inflação (INPC/IBGE) e garantir mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas.

O presidente da Contraf-CUT ressalta que o acordo de dois anos foi um acerto da categoria. “Estamos em uma conjuntura socioeconômica e política muito difícil para a classe trabalhadora. Vemos ataques quase que diários aos direitos sociais e trabalhistas. No ano passado conseguimos prever essa situação e optamos por realizar um acordo que, mesmo nesta crise, garante para este aumento real para todos os bancários do país”, disse. “O governo Temer já anunciou que os bancários da Caixa (Econômica Federal) e do BB (Banco do Brasil) serão, possivelmente, os únicos funcionários públicos federais que terão reajuste acima da inflação em 2017, por causa de acordo firmado no ano passado”, completou o dirigente sindical.

Eixos da campanha Com o acordo de dois anos, os bancários não entregarão uma minuta de reivindicações da categoria para a Fenaban. “Nossa Convenção Coletiva será renovada automaticamente. Os bancários receberão salários e vales referentes a setembro já reajustados, o mesmo acontecerá com a PLR e demais verbas, que serão pagas na data acertada com o reajuste”, explicou von der Osten. “Por não termos que brigar pelo reajuste, conseguiremos fazer uma campanha em defesa do emprego e de direitos. Por isso, já estamos negociando com os bancos em cima da nova legislação trabalhista. Nosso intuito é evitar a redução de postos de trabalho, a precarização do emprego e a redução dos direitos da categoria”, afirmou.

O presidente da Contraf-CUT disse ainda que, neste ano, os debates serão aprofundados nas mesas permanentes de negociação sobre Saúde do Trabalhador, Igualdade de Oportunidades, Segurança Bancária e Prevenção de Conflitos. “São temas tão importantes quanto os definidos nas chamadas cláusulas econômicas. Muitos dos direitos que hoje constam na nossa Convenção, foram conquistados a partir de negociações realizadas nas mesas permanentes, que existem desde nossa primeira CCT Nacional”, explicou.

Defesa da democracia e dos direitos Desde quando assumiu a presidência da República, mesmo no período em que exercia o cargo interinamente, Michel Temer tratou de acelerar um processo de mudanças na atuação política e na legislação do país. Ambas causam diversos impactos na vida dos trabalhadores e da população que mais necessita de auxílio do governo. Aprovou um “teto de gastos” do governo que, na prática, reduz drasticamente os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e transportes, entre outras políticas sociais. Algumas das consequências desta medida já podem ser vistas nos cortes promovidos em programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras, Fies, ProUni, entre outros.

Outro feito do governo Temer foi a aprovação da Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que regulamentou a contratação de trabalhadores terceirizados até mesmo para as atividades-fim em empresas públicas e privadas.

Temer também aprovou a nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017), que promove alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e retira diversos direitos dos trabalhadores em benefício da classe empresarial.

O próximo passo, é a aprovação da reforma da Previdência, que, como proposta pelo governo, será, na verdade, o desmonte da Previdência Social.

“Temer joga muito sujo. Libera recursos federais para os deputados e senadores para que estes aprovem tudo o que o governo quiser. Mas, vamos continuar pressionando. Estes caras foram colocados em seus mandatos com votos do povo. Estamos mostrando para os eleitores quem é que está votando contra seus interesses. Em 2018, temos que tirar todo o lixo que está no Congresso”, disse o presidente da Contraf-CUT.

Para o presidente da Contraf-CUT, Temer não tem legitimidade para fazer as mudanças que está fazendo. “Esse presidente chegou ao poder depois de um golpe, que derrubou uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, sem que houvesse qualquer irregularidade que justificasse a sua derrubada. Ele não tem legitimidade para fazer qualquer coisa. Ainda mais provocar mudanças profundas no país, que prejudicam somente a classe trabalhadora e aquelas pessoas que mais necessitam de auxilio governamental. Vamos lutar até o fim para derrubá-lo e para que sejam realizadas eleições diretas para substituí-lo. Mais do que isso, vamos lutar para que sejam revertidas as meditas tomadas e revogadas as leis promulgadas em seu exercício, que beneficiam apenas a classe empresarial”, afirmou.

Defesa dos bancos públicos Outra linha da Campanha Nacional dos Bancários em 2017 é a defesa das empresas públicas e especificamente dos bancos públicos.

O governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte nos bancos públicos, com redução do quadro de pessoal, fechamento de agências e a mudança na forma de atuação. “Os bancos públicos estão perdendo o caráter público. Estão deixando de investir no desenvolvimento social e econômico do país e passaram a estar preocupados com o lucro. A intenção é fazer com que se tornem desnecessários para a sociedade e possam ser privatizados sem que ninguém reclame”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

O governo reduziu o capital que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha disponível para financiamentos e alterou a taxa de juros ao criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que é calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais a taxa de juros real prefixada com base no rendimento das Notas do Tesouro Nacional – Série B, para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo, que é calculada pela meta de inflação, mais prêmio de risco. Na prática, o governo tirou o subsídio dado ao investimento no setor produtivo.

Com a Caixa e o BB, está reduzindo o quadro de pessoal, principalmente pela utilização de planos de demissão voluntária e incentivo à aposentadoria, sem a recomposição por meio de convocação de aprovados em concurso público. Agências consideradas não lucrativas estão sendo fechadas e os trabalhadores remanejados para outras unidades, acarretando perdas na remuneração, longos deslocamentos para o trabalho, separação das famílias. Cidades onde havia apenas uma agência de um dos bancos públicos estão ficando sem banco e a população tendo que se deslocar a outros municípios para contar com os serviços de uma agência bancária.

A Caixa perdeu capacidade de financiamento habitacional. O governo pretende descentralizar o controle dos recursos do FGTS, que eram utilizados pelo banco para financiamento de políticas sociais, como a construção de moradias e a garantia de renda mínima, entre outras. O Banco do Brasil, perdeu o poder de financiamento rural, mudanças na remuneração da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) tirou a atratividade do investimento e reduziu o volume de recursos do banco.

“Tudo isso mostra que nossa campanha em defesa dos bancos públicos não é uma reivindicação apenas corporativista, para preservar o emprego da categoria. É uma campanha em defesa do caráter público dos bancos, de sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país”, concluiu o presidente da Contraf-CUT.