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O Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal aprovou na quinta-feira (18), durante a última reunião do ano, o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). O plano vai beneficiar empregados do banco que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e ainda os que estarão aptos a se aposentar. 

O tema, que já havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da empresa, segue agora para apreciação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento. Os critérios do novo plano deverão ser divulgados em breve.

A reunião tratou também de assuntos gerais da gestão da Caixa. "Por medida legal não podemos divulgar o conteúdo dos encontros. Mas a nossa participação é importantíssima. Afinal, é no CA que são definidos, entre outros, os desafios, os objetivos e as diretrizes da empresa. O ano de 2014 foi muito positivo. No próximo ano, trabalharemos ainda mais", destacou o conselheiro Fernando Neiva.

Os representantes dos trabalhadores no CA, Neiva e Maria Rita Serrano, querem participar de todas as decisões relativas ao banco, já que afetam diretamente os funcionários, mas o Estatuto da Caixa veda a participação nas discussões sobre a área de pessoal, como relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e matérias assistenciais e de previdência complementar. Segundo Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, as entidades representativas da categoria defendem o fim da restrição imposta pelo Estatuto. "Não concordamos com isso. Fernando Neiva e Maria Rita Serrano foram eleitos pelos empregados e, por isso, é justo que eles atuem por uma Caixa melhor, o que começa com trabalhadores mais valorizados", diz.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Aditivo estabelece pagamento de 100% das horas extras Os empregados da Caixa devem ficar atentos. Em agências com até 20 trabalhadores não é permitida a compensação de horas. A determinação consta da 6ª cláusula do acordo coletivo de trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabelece, em seu sexto parágrafo, o pagamento de 100% das horas extras em agências nestas condições. O diretor sindical Jorge Furlan, também funcionário da Caixa, alerta que qualquer proposta de compensação deve ser denunciada para o Sindicato.

[caption id="attachment_7204" align="alignright" width="268"]foto Neiva e Rita Representantes dos empregados da Caixa no CA, Fernando Neiva e Maria Rita Serrano[/caption] Documento também foi divulgado pelo banco aos funcionários O ano de 2014 foi muito produtivo no que diz respeito à nossa participação no Conselho de Administração (CA) da Caixa. Desde que assumimos como representantes dos empregados, em março, já foram realizadas 26 reuniões. Foram discutidos temas importantíssimos referentes à gestão da empresa. É no CA que são definidos, entre outros, os desafios, os objetivos e as diretrizes do banco. E é fundamental que os mais de 100 mil empregados estejam representados nesse fórum. Sobretudo em momentos como os vividos recentemente, em que precisamos defender a Caixa como banco público e com forte papel social. Por medida legal, não podemos divulgar o conteúdo dos encontros ocorridos em Brasília. Mas, em resumo, podemos citar que tratamos de assuntos como nomeações de vice-presidentes em exercício, Comitês de Delegados do Conselho Diretor, comunicações realizadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), prestações de contas, relatórios de auditorias, representação da Caixa na Funcef, números do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e proposta orçamentária para 2015. Vale lembrar que a lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, e o Estatuto da Caixa estabelecem que os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração não participam das discussões e das deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e matérias assistenciais e de previdência complementar. O argumento é de que haveria conflito de interesse. Isso, porém, não diminui a relevância de integrarmos o CA. Afinal, questões macro da empresa impactam diretamente no dia a dia dos empregados e, claro, na preservação de direitos e conquistas da categoria. Graças à atuação do movimento nacional dos trabalhadores da Caixa, tivemos uma vitória expressiva no final do mês de outubro. Mais precisamente no dia 30, o Conselho aprovou a participação da representante suplente dos empregados nas reuniões. Até então, apenas o titular tinha essa prerrogativa. Foi uma batalha de sete meses, iniciada assim que tomamos posse. E não tinha porque não acontecer, já que a presença do suplente nos debates já ocorre em outros colegiados, como no Conselho Deliberativo da Funcef. Juntos, teremos mais força na luta por uma Caixa melhor, com empregados mais valorizados. Essa é a nossa missão! Também se faz necessário ressaltar as tantas outras atividades que realizamos ao longo de 2014. Foram reuniões nos locais de trabalho, visitas às entidades representativas e participação em eventos como o 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), em São Paulo; o III Encontro Nacional de Isonomia, em Brasília, e o Seminário A Caixa Que a Gente Quer, também realizado na capital federal. Em todos eles, nos posicionamos em defesa da Caixa, mas, sobretudo, a favor dos trabalhadores. Chegar no estágio em que estamos não foi fácil. Todos que acompanharam e participaram desse processo sabem bem. Primeiro, obtivemos o direito de eleger representantes no CA. Depois, em dezembro do ano passado, realizamos uma eleição direta, democrática e transparente, que mobilizou a categoria em todo o País. Após a vitória da nossa chapa, tivemos que aguardar quatro meses para tomar posse, que dependia de uma alteração no Estatuto da Caixa. Por fim, veio a presença da suplente nas reuniões. Nossa participação no Conselho de Administração da Caixa é resultado da luta das entidades associativas e sindicais de todo o Brasil. Por isso, deve ser respeitada pela empresa e valorizada pelos empregados. Trabalhamos muito em 2014 e trabalharemos ainda mais nos próximos dois anos do nosso mandato. Nosso muito obrigado a todos que contribuem e acreditam no nosso sucesso à frente desse desafio. Contem conosco! Que 2015 seja de muitas conquistas!

Fernando Neiva (titular)

Maria Rita Serrano (suplente)

Representantes dos empregados no Conselho de Administração da Caixa

Novembro 2014

 

  Entidades criticam descumprimento de acordo por dois conselheiros eleitos A Contraf/CUT, a Fenae, a Fenacef e a Fenag divulgaram editorial dirigido aos participantes da Funcef no qual criticam o comportamento de conselheiros e diretores da Fundação recentemente eleitos. No texto, as entidades explicam o impasse quanto à recomposição dos comitês de assessoramento técnico, que deve-se "ao descumprimento de acordo pelos conselheiros Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka e a um precedente perigoso aberto pelo Conselho Deliberativo da Funcef". O editorial destaca: "É lamentável constatar, mais uma vez, que para alguns o processo eleitoral na Funcef ainda não terminou. A definição sobre integrantes dos comitês, bem como qualquer debate sobre a gestão da Fundação, não pode estar condicionada a vaidades pessoais. As entidades representativas dos empregados da Caixa repudiam a acusação dos conselheiros Gilson e Otto de intransigência nessa discussão". "Os comitês de assessoramento técnico são uma conquista histórica do movimento dos empregados da Caixa, que deve ser respeitada. Assim como deve ser respeitada também a contribuição que as entidades que representam os diversos segmentos da categoria têm dado ao longo dos últimos seis anos. Esperamos que os conselheiros deliberativos Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka cumpram o acordo construído. E que, enfim, a composição dos comitês, tão importantes para garantir a transparência na gestão da Funcef, seja definida". Leia abaixo a íntegra do editorial "Acordo existe para ser honrado" Prezados participantes da Funcef, "Causa mais preocupação, a cada dia, o comportamento de conselheiros e diretores da Funcef recentemente eleitos. Ao priorizarem disputas políticas, eles esquecem a defesa da Fundação e dos participantes. O caso mais atual é o da recomposição dos comitês de assessoramento técnico, assunto que encontra-se em um impasse devido ao descumprimento de acordo pelos conselheiros Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka e a um precedente perigoso aberto pelo Conselho Deliberativo da Funcef. "A criação dos quatro Comitês de Assessoramento Técnico (Investimentos, Benefícios, Ética e Qualidade das Informações Contábeis e de Auditoria) foi consolidada pela revisão do Novo Estatuto da Fundação, aprovado em 2006 e vigente a partir de agosto de 2007. No entanto, os regimentos internos só foram aprovados em agosto de 2008, e os membros empossados no final de setembro do mesmo ano. "Trata-se de uma conquista histórica do movimento nacional dos empregados da Caixa, parte da luta por uma gestão mais democrática na Funcef. Os quatro comitês têm composição paritária, com 50% dos integrantes indicados pelos conselheiros deliberativos e 50% pela Caixa e pela Funcef. Significam, portanto, participantes e entidades representativas acompanhando mais de perto o fundo de pensão. "Desde que os comitês de assessoramento técnico foram criados, as indicações foram construídas, democraticamente, pelas entidades do movimento dos empregados da Caixa: Fenae, Fenacef, Fenag, Unei e AudiCaixa. Tal posicionamento sempre garantiu uma composição em que todos os segmentos da categoria foram contemplados e o pleno funcionamento dessas instâncias. A Funcef é um patrimônio dos trabalhadores da Caixa e, por isso, deve ser gerida de acordo com os interesses de todos. "Na reunião do Conselho Deliberativo do dia 30 de julho deste ano, seguindo a fórmula que tem dado certo desde 2008, o conselheiro Antonio Luiz Fermino apresentou uma lista, referendada pelas entidades representativas dos empregados, com 34 nomes para os comitês. Já os demais conselheiros eleitos pleitearam a indicação de apenas quatro nomes. Foi o início do acordo que, mais tarde, seria quebrado. "A composição dos quatro comitês de assessoramento técnico foi votado e aprovado na mesma reunião do CD. O que ficou para ser definido no encontro seguinte, no dia 4 de setembro, foi somente quais vagas seriam ocupadas pelos quatro indicados pelos conselheiros eleitos em maio. No entanto, Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka decidiram não honrar o acordo e apresentaram novo voto com a indicação de 2/3 dos comitês e pleiteando ainda nomear todos os membros do Comitê de Ética. "O fato torna-se ainda mais grave na medida em que o Conselho Deliberativo, cujo presidente é indicado pela Caixa, voltou atrás na decisão tomada pelo colegiado no dia 30 de julho. Essa atitude cria um precedente perigoso que fragiliza o CD e as estruturas de governança da Funcef. Deliberações sobre investimentos, para citar apenas um exemplo, não podem ocorrer sob o risco de mudanças de posição. Na mesma reunião, é bom lembrar, o CD encaminhou ao Comitê de Ética o episódio da entrevista do diretor eleito Antonio Augusto de Miranda e Souza para matéria da revista IstoÉ. "A discussão sobre a composição dos quatro comitês de assessoramento técnico se arrasta há quase quatro meses, o que já criou problemas. Como a política de investimentos da Funcef para 2015 deve ser aprovada pelo Comitê de Investimentos antes de ser apreciada pelo Conselho Deliberativo, os mandatos na instância, que terminaram no dia 25 de setembro, foram prorrogados até 30 de dezembro. "É lamentável constatar, mais uma vez, que para alguns o processo eleitoral na Funcef ainda não terminou. A definição sobre integrantes dos comitês, bem como qualquer debate sobre a gestão da Fundação, não pode estar condicionada a vaidades pessoais. As entidades representativas dos empregados da Caixa repudiam a acusação dos conselheiros Gilson e Otto de intransigência nessa discussão. "A verdade não pode ser distorcida. O que causou o impasse foi a atitude desrespeitosa dos dois conselheiros eleitos em maio, que tomaram uma decisão no final de julho e recuaram exatamente 36 dias depois. Acordo existe para ser honrado. Sobretudo, quando o que está em jogo é a Funcef e seus participantes. "Os comitês de assessoramento técnico são uma conquista histórica do movimento dos empregados da Caixa, que deve ser respeitada. Assim como deve ser respeitada também a contribuição que as entidades que representam os diversos segmentos da categoria têm dado ao longo dos últimos seis anos. "Esperamos que os conselheiros deliberativos Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka cumpram o acordo construído. E que, enfim, a composição dos comitês, tão importantes para garantir a transparência na gestão da Funcef, seja definida". Fonte: Contraf-CUT com Fenae

O GT Saúde se reúne nesta segunda-feira (24), em Brasília, para dar prosseguimento ao debate sobre a proposta de metodologia para utilização do superávit do Saúde Caixa, iniciado na reunião de 30 de outubro. A negociação sobre o tema representa uma das mais importantes conquistas da Campanha Nacional 2014 e da mesa permanente, graças à mobilização e luta do movimento nacional dos empregados.

Existe uma cláusula no aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 que garante uma discussão sobre a série histórica de superávits consecutivos do Saúde Caixa, inclusive com o acompanhamento de assessoria especializada. 

Nos últimos seis exercícios o Saúde Caixa apresentou superávits na ordem de R$ 70 a 80 milhões, situação que vem gerando ao longo desse período um valor acumulado de R$ 549 milhões, conforme informações repassadas pelo banco.

Há ainda a necessidade de que os valores acumulados do superávit sejam incorporados ao Fundo de Reserva de Contingência, que pode ser utilizado a partir do terceiro exercício, para melhorias no plano. Como parte desse objetivo, a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, defende que o superávit do Saúde Caixa seja consumido durante o próprio exercício.

Ela diz ser preciso o conhecimento, da forma mais transparente possível, sobre os números do Saúde Caixa, desde a época em que foi criado em junho de 2004, acrescentando: "Isto é fundamental para a que assessoria especializada possa identificar a origem desse superávit, de modo a propor novas coberturas sem comprometer o equilíbrio financeiro do plano".

Fonte: Contraf-CUT

Maria Rita Serrano aponta desafios para 2015 e destaca importância da participação Um dos grandes desafios para os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2015 será consolidar o mandato como instrumento a ser utilizado na organização dos empregados e fortalecer o debate sobre a fiscalização dos recursos públicos, contribuindo, dessa forma, para o efetivo controle social e sustentabilidade da Caixa. A avaliação é da conselheira eleita Maria Rita Serrano, também diretora do Sindicato dos Bancários do ABC. “Para isso, vamos ampliar nossas visitas às entidades sindicais e associativas e promover encontros com os empregados e com a sociedade organizada”, acrescenta. Maria Rita Serrano participou na última quinta-feira (20) da reunião ordinária do CA, em Brasília. Desta vez, sua participação foi na condição de titular, já que Fernando Neiva não pode estar presente. Os conselheiros debateram temas relacionados a área de gestão de riscos. O Conselho de Administração volta a se reunir no dia 15 de dezembro. Os conselheiros representantes dos empregados foram eleitos em dezembro do ano passado e tomaram posse em março deste ano. O mandato deles é de três anos. A eleição para a escolha de conselheiros representantes em empresas públicas foi uma conquista dos trabalhadores e está prevista na lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

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