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A primeira negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira 21 em Brasília, foi marcada pelo debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa e frustrou os empregados. 

Os dirigentes sindicais defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho. 

GDP

No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia". A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Os trabalhadores não concordam com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não é aceitável trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não for discutido o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores.  O GDP não desenvolve nenhuma relação em equipe, apenas estimula o empregado a atuar sozinho e competir ferozmente com os colegas de trabalho. Esse modelo termina com as relações de trabalho, por isso os bancários insistem pelo fim do GDP.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados. O nível de adoecimento aumentou, bem como a concorrência entre os colegas. A Caixa não tem a necessidade de implantar um instrumento desse tipo, que é totalmente desproporcional e coloca um empregado contra o outro. 

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados. 

> Clique aqui para acessar a da nota da Contraf-CUT de repúdio ao GDP.

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Saúde do trabalhador 

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas. 

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral. 

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades. 

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde. 

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação. 

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias. 

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados. 

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro. 

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada. 

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto. 

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. 

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos. 

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo

Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento. 

Calendário de negociações específicas

A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento). 

Avaliação 

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa. 

Homenagem póstuma

Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos. 


Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, realiza a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancários 2014 com a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira 21, em Brasília. Os primeiros temas a serem debatidos com o banco são Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador. 

As entidades sindicais se reuniram nesta quarta-feira 20, na sede da Fenae em Brasília, para preparar os debates com o banco público federal.

A minuta específica, com as reivindicações aprovadas no 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado entre os dias 6 e 8 de junho, em São Paulo, foi entregue à direção da empresa no dia 11 de agosto, na sede da Fenaban, na capital paulista, logo após a entrega da minuta geral da categoria. 

A exemplo dos últimos anos, a pauta específica será negociada concomitantemente com a Caixa na Campanha 2014, conforme estratégia aprovada na 16ª Conferência Nacional dos Bancários.

As principais reivindicações específicas são: combate ao assédio moral e sexual, fim do voto de Minerva na Funcef, incorporação imediata do REB ao Novo Plano, extensão do Saúde Caixa para aposentados por PADVs, mais empregados por setor, jornada de seis horas para todas as funções sem redução de salário, registro do ponto para todos os empregados, isonomia para admitidos a partir de 1998, fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas e Vale-Cultura para todos os empregados.

Fonte: Contraf-CUT

Após receber diversas denúncias de tesoureiros da Caixa sobre a compensação das horas extras, o Sindicato, através dos diretores Jorge Furlan e Ines Galardinovic, estiveram reunidos com a responsável pelo setor Giret, a senhora Emília, cobrando uma resolução para essa situação.

“A compensação de 100% das horas extras é ilegal e qualquer compensação acima de 50% é contra o Acordo Coletivo dos trabalhadores da Caixa”, explica Furlan. “Além disso, de acordo com o acordo, as horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato e o empregado, com no mínimo 5 dias de antecedência”, completa Ines.

Ainda, de acordo com o Aditivo da Caixa à Convenção Coletiva de Trabalho, a jornada diária de trabalho dos empregados do banco poderá ser prorrogada excepcionalmente, observado o limite legal, e em face da necessidade de serviço, assegurando-se o pagamento, com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal ou a compensação das horas extras.

Outro parágrafo do Acordo Coletivo que merece destaque é de que desde 2 de janeiro deste ano o pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados faculta ao empregado optar pela compensação.

Durante a reunião, a responsável garantiu ao Sindicato que a partir do dia 12 de maio, segunda-feira, essa situação seria regularizada. “Portanto, caso haja qualquer diferença no cumprimento do Acordo Coletivo nessa questão ou em outras, entre em contato com o Sindicato e faça sua denúncia para que possamos cobrar, novamente, da Caixa uma resolução para o problema”, finaliza Furlan.

Obs: O texto completo do Acordo Coletivo de Trabalho encontra-se no site do Sindicato. Para ler clique AQUI.

Inscrições se encerram em 02 de junho.

O Delegado Sindical é o representante dos Bancários no local de trabalho. Ele tem a função de fiscalizar as Condições de Trabalho, propor soluções e atuar junto ao Sindicato pela garantia e ampliação dos direitos da categoria. O mandato é de um ano, com garantia de emprego até um ano após o fim do mandato e de irremovibilidade (só pode ser transferido do local onde foi eleito se concordar). Para ser candidato é necessário ser sócio do Sindicato e ter cumprido o prazo de experiência contratual.

Com 25.201 votos, número correspondente a 48,48% do total apurado, a Chapa 3 (Controle e Resultado) foi a escolhida pelos participantes para compor a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcef. A votação se encerrou às 18h desta sexta-feira, dia 9.

Foram eleitos pela Chapa 3 Antonio Augusto de Miranda e Souza, Max Mauran Pantoja da Costa e Délvio Joaquim Brito, para a Diretoria Executiva, Gilson Tavares Costa (titular), Herbert Otto Homolka (titular), José da Silva Esteves (suplente) e Ayda Pereira Dantas (suplente), para o Conselho Deliberativo, e Jairo Dantas (titular) e Paulo Roberto Fogaça dos Santos (suplente), para o Conselho Fiscal.

Votaram 51.982 inscritos, entre 132.070 com direito à participação.

As demais chapas tiveram a seguinte votação:

Chapa 1 (Movimento pela Funcef), 16.956 votos; Chapa 2 (Novo Rumo na Funcef), 3.984 votos; e Chapa 4 (Funcef pela Base), 4.849 votos.

Os votos em branco foram 430 e votos nulos foram 562.

Foram 41.525 votos pelo SISRH, de participantes em atividade na Caixa, e 10.457 votos pela internet ou por telefone (assistidos, autopatrocinados, empregados da Funcef e afastados).

Do total de inscritos, tiveram direito a voto 94.117 empregados em atividade na Caixa e 37.957 participantes com senha para votar pela internet ou por telefone - 34.925 assistidos (aposentados e pensionistas), 610 empregados da Funcef, 1.945 autopatrocinados e 473 afastados.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembra que o processo eleitoral foi uma conquista importante. "Hoje temos participação na gestão e contribuímos para a transparência na administração dos nossos recursos", diz. Ele acrescenta: "desejo bom trabalho aos eleitos. Afinal, a Funcef somos todos nós".

A diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, afirma que "temos que valorizar o processo democrático conquistado com muito esforço. Foram mais de 20 anos lutando para que os participantes pudessem eleger representantes para as instâncias da Fundação".

O presidente da Comissão Eleitoral, João Alberto Garcia Moschkovich, ressaltou a agilidade, a transparência e a segurança do Processo Eleitoral Funcef 2014, que, segundo ele, "transcorreu em total tranquilidade, sem qualquer tipo de problema, com as chapas disputando em pé de igualdade absoluta".

Pelo calendário do Processo Eleitoral Funcef 2014, a posse dos diretores e conselheiros eleitos será no próximo dia 2 de junho.