Lá como aqui a reforma (agora revogada) piorou o emprego e as condições de trabalho
A reforma trabalhista foi feita no Brasil no ano de 2017, sob o governo Temer. Depois dela, mesmo sem pandemia, o emprego foi ainda mais precarizado, com flexibilizações, contratações sem garantias legais, aumento da terceirização e a dificuldade para se obter bons acordos nas negociações das categorias.
A reforma trabalhista brasileira teve como inspiração a ocorrida na Espanha há cerca de 10 anos. E que, acertadamente, acaba de ser revogada, e por um motivo muito pertinente: ela simplesmente fracassou, pois não se manteve a justificativa de criar mais empregos a partir de contratações mais baratas para os empresários.
O que se viu, como ocorre hoje no Brasil, foi a precarização do trabalho e o surgimento de vagas mal remuneradas, com menos direitos e mais condições ruins de trabalho. “A atual legislação no Brasil rebaixou direitos e, mesmo na esfera judicial, os trabalhadores têm encontrado cada vez mais dificuldade em tê-los reconhecidos”, avalia o diretor jurídico do Sindicato, Otoni Lima.
A mudança na Espanha resulta de uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Agora com objetivo de resgatar direitos, faz parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, mais à esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.
“Esse novo rumo na Espanha reflete com clareza a importância de se eleger representantes dos trabalhadores. Aqui no Brasil, quando veio a reforma trabalhista, estávamos sob o golpe sofrido pela presidenta Dilma com o impeachment, um Congresso descomprometido com a classe trabalhadora”, relembra Otoni, destacando que neste ano, de eleições, é preciso votar em deputados e senadores que tenham esse compromisso.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção, vai na mesma linha, destacando que o papel da classe trabalhadora neste processo de reconstrução da economia, com a volta da geração de empregos dignos, é fundamental. “Nós precisamos nos unir numa corrente única de mobilização em toda a qualquer tentativa de retirada de direitos. Precisamos frear este processo imediatamente e só a força dos trabalhadores é capaz disso”, reforça.
Brasil deve seguir o exemplo – Para o economista e professor da Unicamp Marcio Pochmann as semelhanças entre o caso europeu e o brasileiro deveriam levar a uma revisão similar em nosso País. Em entrevista ao portal Reconta Aí, ele explica que a reforma de 2012 se baseou na “flexibilização [e retirada de direitos] na contratação e na demissão”. “No início da década passada, em 2012, um governo de direita na Espanha adotou medidas que aprofundaram da receita neoliberal para o mundo do trabalho. Nove anos depois, essas medidas não concretizaram a promessa de geração de empregos e melhora na qualidade das ocupações, pelo contrário”, sustenta Pochmann.
Quatro anos depois seria o Brasil a adotar medidas semelhantes: “A reforma trabalhista imediatamente introduzida no governo Temer seguiu o mesmo rumo daquela realizada em 2012 na Espanha”. Se as medidas foram parecidas, os resultados também – “funestos e no mesmo sentido”, qualifica Pochmann. E, se na Espanha o desemprego, principalmente entre jovens, não foi resolvido, no Brasil vivemos “sete anos seguidos sem crescimento econômico”. Ao mesmo tempo, aumenta aqui “o número de ricos sem aumentar a riqueza”.
“Isso só é possível por um processo brutal de transferência de renda, resultado de reformas neoliberais que enfraquecem o poder dos trabalhadores, permitindo que o patronato possa capturar parcelas significativas da renda que anteriormente estavam asseguradas ao trabalho”, explica.
Em 2014, o custo do trabalho no Brasil representava 36% do custo do trabalho nos EUA. Em 2019, a comparação já havia baixado para 25%. Para Pochmann, esse é mais um dado para qualificar a reforma trabalhista como “falácia”. “O novo governo espanhol [de centro-esquerda] certamente fez uma avaliação dos resultados. E chegou à conclusão de que as medidas eram incorretas. Além de não gerarem empregos, reduziram a renda da classe trabalhadora, reduzindo o consumo”, aponta.
Segundo o economista, o principal entrave para reverter medidas que retiraram direitos no Brasil reside justamente em questões mais relativas à política do que a econômicas. “A reversão das chamadas reformas trabalhistas são um componente mais de natureza política do que econômica. Em um quadro em que há dificuldades de expansão da atividade econômica e, portanto, de manter elevada taxa de lucro, surge o argumento ideológico [a favor da retirada de direitos]. Me parece um argumento de natureza política”, finaliza.
Como será na Espanha - O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com o abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dá mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.
Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporariamente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.
Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.
O decreto-lei proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.
A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.
Redação, com informações da Contraf-CUT, Brasil de Fato e Reconta Aí