O Sindicato dos Bancários do ABC ganhou, em segunda instância, ação movida contra a Caixa a respeito do pagamento adicional de “quebra de caixa” para os Caixas do banco.
“A verba denominada `quebra de caixa` se destina a cobrir eventuais diferenças de caixa ocorridas pelo exercício das atividades inerentes ao caixa, distinguindo-se da gratificação pagas, as quais visam o pagamento da maior responsabilidade pelo exercício da função”, explica Jorge Furlan, diretor do Sindicato e membro da Comissão de Empregados.
O adicional de “quebra de caixa” tem natureza salarial e integra a remuneração para todos os efeitos (férias + 1/3, FGTS, 13º, APIP, licença prêmio, horas extras etc), a teor do que prevê a Súmula 247 do TST: “QUEBRA CAIXA. NATUREZA JURÍDICA. A parcela paga aos bancários sob a denominação “quebra de caixa” possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais”.
“Essa decisão ainda cabe recurso do banco, no entanto já é mais uma vitória do Sindicato e de seus associados”, finaliza Furlan.