Caixa

O Sindicato vem recebendo várias denúncias de funcionários da Caixa que alegam estar havendo pressão para a realização de horas extras sem a devida marcação de ponto ou sem o devido pagamento.

Em primeiro lugar nenhum trabalhador é obrigado a fazer horas extras, elas devem ser excepcionais e realizadas de comum acordo. O Acordo Coletivo definiu que as agências que tenham até 15 empregados devem pagar todas as horas extras efetuadas e as demais podem ter uma parte destas horas extras compensadas. Além disso, o Sindicato há muitos anos pressiona a empresa para que os gerentes também tenham direito a marcação de ponto.

Para agravar a situação, vários gestores estão sendo convocados para trabalhar em dois finais de semana, sendo um para o Feirão do Automóvel e outro do Imóvel. A diretora do Sindicato, Rita Serrano, cobrou da SR ABC posição com relação a esse fato e, a informação dada até o momento, é de que essas horas serão compensadas.

O Sindicato está esperando relatório oficial da SR que deverá relacionar os trabalhadores que irão atuar nesses dias e como será o pagamento dessas horas. Não vamos admitir que ninguém seja coagido a trabalhar se não quiser e sem o devido cumprimento da Lei e dos Acordos.

Denuncie ao Sindicato as irregularidades.

Em 1995 o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra a Caixa, após constatar irregularidades no ponto eletrônico, em razão de pedidos de fiscalizações do Sindicato dos Bancários de SP.

Após 17 anos de tramitação, saiu a decisão de 1ª instância, onde foi concedida uma liminar para a Caixa passar a anotar corretamente os cartões de ponto de seus funcionários.

A Caixa, em virtude desta ação judicial, passou a controlar a jornada de trabalho, inclusive dos gerentes de contas, o que não era feito antes.

Ocorre que tal decisão ficou restrita aos trabalhadores de SP. Diante disso, no dia 18/06/2013 o Sindicato do ABC decidiu ingressar com uma ação civil pública contra a Caixa para que passasse a realizar o controle de jornada dos gerentes.

Nas decisões de 1ª e 2ª instância a Justiça do Trabalho entendeu que o Sindicato não é parte legítima da ação, pois o direito que busca é de natureza individual e não coletiva.

O Sindicato já apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e está aguardando a decisão, mas a pressão política continua sendo feita sobre a empresa.

A Chapa 1, a "Chapa do Movimento", que teve como candidato a presidente Jair Pedro Ferreira, foi escolhida para comandar a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) na gestão 2014/2017, com 18.074 votos de um universo de 20.517 votantes, o que corresponde a 88,09% do total de votos válidos. A Chapa do Movimento foi única a disputar as eleições deste ano. O diretor do Sindicato, Jorge Furlan concorreu como titular do Conselho Fiscal

Foram registrados também 1.570 votos em branco e 873 nulos. A apuração do pleito foi concluída na manhã desta quarta-feira (2).

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A chapa vencedora foi apoiada pelo Sindicato, pela Contraf-CUT e pela esmagadora maioria dos sindicatos e federações de bancários de todo o país, bem como pela quase totalidade das associações representativas dos empregados da ativa e aposentados da Caixa.

A posse da diretoria eleita está marcada para o próximo dia 29 de abril, em Brasília, quando acontece a reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN), fórum que reúne todos os presidentes de Apcefs e a diretoria executiva da Fenae.

Em cerimônia prestigiada por dirigentes sindicais e do movimento associativo e por diretores da Caixa Econômica Federal, foram empossados na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, os representantes eleitos pelos empregados ao Conselho de Administração do banco. A posse de Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) significa para os trabalhadores da empresa uma conquista histórica.

"Nesses três anos vamos representar os empregados da Caixa com firmeza, responsabilidade e transparência. Mostrar que estamos fazendo a defesa deles. Nosso intuito é fortalecer cada vez mais essa empresa e buscar a valorização dos seus trabalhadores", ressaltou Neiva. Segundo ele, agora, a luta é para que os avanços não parem. Ele disse que um dos próximos passos é derrubar a regra que impede que os conselheiros eleitos atuem nas questões trabalhistas.

Rita Serrano agradeceu o apoio das entidades sindicais, do movimento associativo e dos empregados da Caixa que compreenderam a importância do processo eleitoral. "Hoje estamos comemorando algo que há muitos anos era reivindicado pelos trabalhadores e o movimento sindical. Queremos ouvir os trabalhadores e suas demandas", enfatizou a diretora do Sindicato dos Bancários do ABC.

A posse dos conselheiros eleitos contou com a participação do presidente do Conselho, o ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira; o presidente da Caixa, Jorge Hereda; e o vice-presidente de Pessoas, Sergio Pinheiro

Também participaram o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, o presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, o vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Pedro Ferreira, a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, e o diretor eleito de Benefícios da Funcef, José Carlos Alonso.

O presidente da Caixa disse que é motivo de orgulho poder cumprir na sua gestão o compromisso assumido pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff de assegurar a participação dos trabalhadores no órgão máximo de decisão do banco. "Vamos contar com a visão dos empregados no Conselho de Administração", garantiu Hereda.

A conquista dos trabalhadores foi enaltecida também pelo presidente da Contraf-CUT. "A representação visa assegurar uma gestão mais participava e a busca pela valorização dos trabalhadores", disse Carlos Cordeiro.

Para o presidente da Fenae, a atuação do movimento associativo e sindical foi decisiva para a concretização dessa antiga reivindicação. "Estamos vivendo um momento histórico e de extrema importância para o conjunto dos empregados da Caixa", destacou Pedro Eugenio.

A eleição para escolha do conselheiro representante está prevista na lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente.

Fernando Neiva e Rita Serrano foram eleitos em segundo turno no início de dezembro de 2013.

A posse dependia de alteração do artigo do Estatuto que restringia a participação de todos os empregados no processo de gestão, ao estabelecer que somente podiam integrar o Conselho de Administração os empregados que já haviam ocupado cargos gerenciais ou relevantes em órgãos ou entidades da administração pública por no mínimo dois anos. A mudança no texto só ocorreu no final de fevereiro.

Logo após a posse, os conselheiros representantes já participaram de uma reunião do Conselho de Administração.

A Caixa Econômica Federal finalmente confirmou para o próximo dia 26 a posse dos representantes dos empregados no Conselho de Administração, Maria Rita Serrano e Fernando Neiva. A oficialização dos conselheiros ocorre três meses após sua eleição, já que o banco não efetuou a tempo os trâmites necessários para mudança estatutária e dependia de aprovação da Casa Civil.

A participação dos trabalhadores no Conselho de Administração de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista foi sancionada pela lei nº 12.353/2010, pelo então presidente Lula, e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff em março de 2011. É uma conquista histórica, que resulta da luta de entidades associativas e sindicais de todo o País. Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) receberam 13.706 votos, 55,85% do total.

“Será um novo desafio, pois esta é uma função reivindicada há anos pelos trabalhadores e movimento sindical e deverá cumprir o papel de ser mais um canal para o exercício do controle social do Estado pela sociedade. Queremos ouvir os trabalhadores e suas demandas e fomentar o debate sobre a Caixa que desejam em 2020”, anuncia Maria Rita, que também integra a diretoria do Sindicato.