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O fim das restrições para participação dos empregados da Caixa Econômica Federal nas eleições para representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) do banco foi o principal saldo da reunião do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e do coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, com o presidente do CA da empresa, Antônio Henrique Pinheiro Silveira. O encontro foi realizado na segunda-feira (5), em Brasília. Agora, com base nessa decisão, o Conselho de Administração da Caixa terá de fazer as devidas alterações no estatuto da empresa, adaptando o processo das eleições. O calendário eleitoral também terá que ser refeito. Inicialmente, as inscrições dos candidatos estavam previstas para ser encerradas em 7 de junho, mas a pressão das entidades sindicais e associativas de todo o país levou a direção do banco a recuar, adiando esse prazo para o dia 30 de agosto. Rompendo barreiras O impasse nesse processo estava sendo provocado pelos critérios discriminatórios estabelecidos pela Caixa para as candidaturas. O principal deles excluía mais de 80% do quadro dos empregados, tendo em vista que o banco exigia do candidato o exercício em cargos gerenciais nos últimos cinco anos. As entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf-CUT e pela Fenae, exigiam a imediata revogação desse critério draconiano. Argumentavam, para isso, que a Caixa havia traído o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff. O entendimento era de que a insistência da Caixa em manter as regras discriminatórias para a composição do Conselho de Administração funcionava como empecilho para a necessidade de estabelecer critérios específicos à escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos, não ficando esse direito restrito apenas aos gestores da empresa. Com o fim do critério relativo ao cargo de gestor, agora o processo eleitoral não mais se diferirá dos já concluídos em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como nos casos da Petrobras e do Banco do Brasil, cujos pleitos foram realizados sem discriminação a qualquer funcionário. A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impedia que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não ocorresse a discriminação à maioria dos empregados. Avaliação Agora será possível fazer um processo democrático e eleger um representante que seja de fato a voz dos empregados no Conselho de Administração da Caixa. A eleição sem qualquer restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos empregados. Com isso a representação dos trabalhadores terá o direito de participar da instância máxima da Caixa, onde são tomadas as decisões estratégicas. Assim considera-se importante que os empregados elejam um representante realmente comprometido com os seus interesses. Fonte: Contraf-CUT com Fenae

A primeira rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal para debater a pauta específica de reivindicações acontecerá na próxima sexta-feira, dia 9, às 15h, em Brasília. Estarão em pauta temas como saúde e condições de trabalho.

A minuta com os pontos definidos durante o 29º Congresso Nacional dos Empregados (Conecef), realizado entre os dias 17 e 19 de maio, em São Paulo, foi entregue à direção da empresa, na última terça-feira (30), em São Paulo, ao mesmo tempo em que foi protocolada a pauta geral de reivindicações dos bancários para a Fenaban.

A pauta específica dos empregados da Caixa possui itens relacionados à saúde do trabalhador, condições de trabalho, Funcef e aposentados, fim do assédio moral, Saúde Caixa, jornada de seis horas e isonomia, entre outros.

Campanha unificada

A negociação da pauta geral começa na próxima quinta-feira, dia 8, com a discussão das reivindicações de saúde, condições de trabalho e segurança bancária.

Também estão as prioridades da categoria o reajuste salarial de 11,93% (aumento real de 5% mais a inflação projetada do período), elevação do piso salarial ao valor do salário mínimo do Dieese (R$ 2.860,21), PLR de três salários mais R$ 5.553,15, defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Confira as principais resoluções do 29º Conecef:

Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa

- Combate ao assédio moral - Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses; - Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado; - Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes; - Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras. - Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;

Funcef e Aposentados

- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef; - Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram; - Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001; - Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios; - Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010; - Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.

Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores

- Revogacão imediata das restricões impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da Caixa, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada; - Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese; - Retomada da implantação do modelo "Agência Segura"; - Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal; - Criação da função gratificada de assistente no atendimento social; - Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado; - Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa; - Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população. - Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;

Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho

- Jornada de seis horas para todos - Fim das horas-extras sistemáticas; - Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada; - Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998; - Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial; - Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Federações e sindicatos obtiveram na sexta-feira (12), em rodada das negociações permanentes, assessorados pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), em Brasília, o compromisso da empresa de apresentar posicionamento a respeito de uma série de reivindicações ainda pendentes de respostas. Os assuntos vão desde condições de trabalho até questões de interesse dos aposentados. As respostas deverão ser encaminhadas pela Caixa à Contraf-CUT antes da próxima rodada de negociações, quando já será colocada sobre a mesa a pauta de reivindicações específicas dos empregados para a Campanha Nacional dos Bancários de 2013. Aposentados As discussões foram abertas com a apresentação dos pleitos dos aposentados por Décio de Carvalho, presidente da Fenacef e representante do segmento na CEE/Caixa. Foram cobradas soluções para os problemas relacionados ao PMPP, plano que conta ainda com 846 participantes da Funcef, e também a inclusão no Saúde Caixa de 4.765 aposentados por PADV, como tem sido assegurado nos PAAs. Décio ressaltou que os participantes do PMPP, todos já acima de 80 anos de idade, estão há quase duas décadas com seus proventos praticamente congelados, sofrendo sérias dificuldades por conta do descaso com que foram tratados ao longo dos anos. Ele frisou ainda que a falta de assistência pelo Saúde Caixa compromete seriamente também as condições de vida dos aposentados por PADV, uma vez que não conseguem arcar com plano de saúde oferecido pelo mercado. O dirigente da Fenacef cobrou da empresa informes permanentes sobre o andamento da questão dos excluídos do Saúde Caixa. A empresa disse que ouvirá a área técnica sobre as implicações e possíveis soluções e dará os informes a cada rodada das negociações permanentes. Décio lembrou que os desassistidos representam apenas 3,6% dos 130.046 usuários do plano. Condições de trabalho O tema condições de trabalho envolveu questões relacionadas aos tesoureiros, compensação de horas extras, ranqueamento de empregados, assédio moral/descomissionamento, login único e trabalho aos sábados. Tesoureiros  Os representantes dos empregados ressaltaram os problemas enfrentados pelo chamado tesoureiro solitário (único na unidade), a começar pelo não-recebimento de horas extras, sem que, em muitos casos, sequer ocorra compensação, já que não há substituto. A Caixa foi lembrada do fato de ela já ter se comprometido em tomar providência para acabar com a figura do tesoureiro solitário com a contratação de um segundo, mas que a medida acabou sendo descaracteriza pela lotação dos contratados em agências que foram abertas. A CEE-Caixa condenou ainda o fato de o Termo de Verificação de Ambiência (TVA) ter passado a fazer parte das atribuições dos tesoureiros. Compensação  A compensação de horas trabalhadas foi caracterizada pelas representações dos empregados como prática em desacordo com o previsto no acordo coletivo. Além de se dar de forma cada vez mais ostensiva, não há sequer o aviso de cinco dias de antecedência, conforme exige o acordo. A compensação só deveria ocorrer em comum acordo, mas raramente o empregado é consultado. Ranqueamento A denúncia é também de desrespeito ao acordo coletivo, que não permite o raqueamento de empregados nas unidades. Há registros do uso de mecanismos de disfarce, como no caso de campanhas de premiações e da formação de "galeria de notáveis" da unidade. Assédio moral/descomissionamento  A retirada de comissão passou a ameaçar até mesmo os caixas executivos, uma função para a qual a Caixa sempre teve dificuldade para atrair interessados. Os representantes dos empregados reafirmaram o entendimento de que a retirada de comissão por exclusiva iniciativa do gestor implica dar vez à pratica de assédio moral, tendo por consequência a tensão e o medo entre os empregados. A CEE/Caixa cobrou da empresa a revisão de seu posicionamento em relação a critérios que evitem decisões unilaterais por parte dos gestores. Trabalho aos sábados  Os representantes dos bancários condenaram a convocação de empregados para trabalhar aos sábados sem comunicação aos sindicatos e cobraram o controle de jornada dos gestores para pagamento integral das horas extras realizadas durantes feirões e outras atividades para as quais sejam convocados. Login único  A Caixa foi alertada para o fato de haver locais em que não está sendo possível marcar o ponto, pelo fato de não aparecer no sistema o relógio de registro. A empresa ficou de verificar o problema e assegurou que será cumprido o cronograma de implantação da Estação Única, que vai até o dia 31 de agosto. Fonte: Contraf-CUT com Fenae

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta sexta-feira, dia 12, às 14h, a mesa permanente de negociações com a Caixa Econômica Federal, em Brasília. O destaque da pauta são as condições de trabalho, alvo do Dia Nacional de Luta, realizado em 20 de junho, organizado pelas entidades sindicais, por conta do descaso com que a direção do banco lida com denúncias e notificações sobre a precariedade de instalações em suas agências e postos de atendimento. Há ainda muitos relatos de abuso na gestão, causando pressão desmedida e assédio moral com reflexos danosos para a saúde mental e física dos empregados. Um dos pontos a ser debatido refere-se ao assédio moral. Às 9h30, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, se reúne na sede da Fenae para preparar os debates com a empresa. Fonte: Contraf-CUT com Fenae
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