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Campanha Nacional 2013

Assembleia realizada na noite desta segunda feira, 29/07, na sede do Sindicato dos Bancários do ABC, ratificou a minuta de reivindicações da categoria bancária 2013 aprovada na 15ª Conferência Nacional dos Bancários.

Entre os itens inclusos na minuta constam como eixos centrais o reajuste de 11,93% (inflação projetada do período mais aumento real de 5%), valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.860,21), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

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Realizada entre os dias 19 e 21 de julho, a 15ª Conferência Nacional reuniu 629 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país que aprovaram a pauta de reivindicações dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2013 – teve como base em torno de 37 mil consultas, além de assembleias e encontros regionais e estaduais realizados com a categoria.

No documento, que será entregue à federação dos bancos (Fenaban) no dia 30 de julho, consta como eixos centrais o reajuste de 11,93% (inflação projetada do período mais aumento real de 5%), valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.860,21), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral. A categoria também quer aumento dos vales refeição, alimentação, da 13ª cesta e do auxílio-creche/babá para o valor de um salário mínimo mensal para cada (R$ 678).

Durante o encontro, também foram discutidas e aprovadas na Conferência as reivindicações da pauta geral da classe trabalhadora, como o fim do fator previdenciário que achata o valor das aposentadorias, luta por mais investimentos para a Saúde - 10% do orçamento, 10% do PIB na educação e transporte público de qualidade. Os trabalhadores querem, ainda, uma reforma política que acabe com a influência do poder econômico nas eleições, reforma tributária para corrigir injustiças, a democratização dos meios de comunicação para dar espaço e voz a todos os setores da sociedade brasileira - marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações. Além da necessidade de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

 “Com muita ousadia, unidade e mobilização vamos batalhar para que todas as reivindicações, que são justas e merecidas, sejam conquistadas”, destacou Eric Nilson, presidente do Sindicato. ABC O Sindicato dos Bancários do ABC, que contou com a participação de 20 delegados, encabeçou uma moção de repúdio, ao qual foi aprovada por unanimidade pelos delegados na Conferência, contra o projeto de lei 4330/04 em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa a terceirização, precarizando o trabalho. “Este PL torna-se uma grande ameaça a todos os trabalhadores, principalmente na categoria bancária. Temos de estar atentos, porque já é uma realidade em nosso cotidiano e todos os direitos conquistados pela categoria até o momento podem ser perdidos”, pontuou Eric Nilson. “Debater temas como este na Conferência, envolvendo bancários de todo o país, foi muito importante para nossa categoria”, concluiu. Confira as principais reivindicações da categoria  Remuneração - Reajuste salarial de 11,93%: 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%; - PLR: três salários mais R$ 5.553,15; - Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese); - Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional); Emprego - O combate à rotatividade nos bancos privados e à eliminação de empregos. - Contratação de mais funcionários para evitar a sobrecarga de trabalho nas agências - Redução da jornada para cinco horas diárias com a criação de dois turnos. A ideia é ampliar o horário de atendimento com uma jornada de trabalho menor e sem redução de salários, criando mais empregos. - Fortalecer as estratégias de luta em defesa da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe as demissões imotivadas, e o combate às terceirizações. - A luta contra o Projeto de Lei 4330/04 foi um dos destaques entre as reivindicações sobre emprego. Vale destacar que no dia 6 de agosto serão realizados atos contra a terceirização nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários em Brasília. O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho. Condições de Trabalho - Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários; - Combate à política de metas, assédio moral e insegurança - Nova redação da cláusula 43, que trata do programa de reabilitação, para que fique assegurado o direito dos sindicatos acompanharem o processo de retorno do bancário. - participação na avaliação do trabalho da equipe multiprofissional responsável pela reinserção do trabalhador. Entre as novidades propostas a serem incluídas na minuta estão: - regulamentação do processo de obras para reformas nas agências e uma cláusula que garanta vagas de estacionamento para funcionários com deficiência - prorrogação da licença-maternidade para as bancárias gestantes e adotantes seja automática, depois de cumpridos os 120 dias obrigatórios previstos na CLT Reestruturação produtiva do Sistema Financeiro - Intensificar a luta por um sistema financeiro socialmente responsável, com atuação voltada para o desenvolvimento do país. - Defesa da universalização do atendimento bancário. O objetivo é assegurar a inclusão bancária com atendimento prestados exclusivamente por trabalhadores bancários - Instituição de comissão para negociar com os representantes dos bancos todos os casos de reestruturação administrativa e de introdução de novos equipamentos e tecnologias que possam afetar o emprego no setor. - Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, sobre o sistema financeiro, de forma a reduzir as taxas de juros e de fomentar investimentos dos bancos em obras e estruturas que contribuam com o desenvolvimento e inclusão social no Brasil. - Construção da Conferência Nacional do Sistema Financeiro, com realização de conferências regionais, garantindo assim a socialização do debate com a sociedade. Calendário de luta
A 15ª Conferência aprovou ainda um calendário de luta que mescla o engajamento da categoria tanto na Campanha Nacional dos Bancários quanto na pauta de reivindicações da CUT e demais centrais sindicais. Confira:
30/7 - Entrega da pauta de reivindicações à Fenaban.
6/8 - Dia Nacional de Luta contra o PL 4330/04.

12 e 13/8 - Mobilizações em Brasília para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330/04.

22/8 - Dia Nacional de Luta dos Bancários, com passeatas no final do dia.
28/8 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização. 30/8 – Paralisação de 24 horas, em defesa da pauta geral dos trabalhadores apresentada ao governo e ao Congresso Nacional apresentada pela CUT e demais centrais sindicais.

Os debates que acontecem na 15ª Conferência Nacional dos Bancários não deixam dúvida quanto à disposição da categoria em utilizar todo o seu potencial de luta para assegurar aumento real de salários na Campanha Nacional de 2013. Tal disposição foi evidenciada pelo tom e o conteúdo das intervenções dos integrantes do grupo que tratou do tema Remuneração na tarde deste sábado, segundo dia do evento, em São Paulo.

O propósito de buscar significativo reajuste acima da inflação esteve presente em todas as propostas formuladas, variando de 5% a 20% de aumento real. A decisão quanto ao índice será tomada pela plenária final da conferência, na manhã deste domingo.

O grupo apontou também a defesa da valorização do piso salarial da categoria como questão abordada com ênfase pelos delegados à conferência. "Este será, com certeza, um dos grandes eixos da nossa campanha neste ano", disse o coordenador das discussões no grupo de Remuneração, Carlos de Souza.

O piso salarial defendido pelos bancários tem por referência o mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cujo valor era em junho R$ 2.860,21.

O grupo sobre Remuneração tratou ainda de itens como proteção salarial, 14º salário, auxílios cesta alimentação, creche/babá e transporte, gratificação de caixa, participação nos lucros e resultados (PLR), entre outros.

A melhoria da PLR desponta também como fator de grande potencial para a mobilização em busca de avanços nas conquistas dos bancários. "Temos conseguido ano a ano a valorização da PLR e essa será outra batalha das mais importantes este ano", salientou Carlos Souza.

Rede de Comunicação dos Bancários Evando Peixoto

Com a participação de 629 delegados credenciados de todo o país, a 15ª Conferência Nacional dos Bancários aprova na plenária final deste domingo, 21/7, a estratégia e a pauta de reivindicações da campanha deste ano.

As propostas que vão à votação passaram por ampla discussão neste sábado, 20/7, nos grupos de trabalho divididos pelos temas Emprego; Remuneração; Saúde, Condições de Trabalho e Segurança Bancária; e Sistema Financeiro Nacional.

Para Eric Nilson, presidente do Sindicato, “os participantes presenciaram debates importantes envolvendo bancários de todo o país. Agora é definir as reivindicações da campanha deste ano”.

O combate à política de metas, assédio moral e insegurança foi o principal foco de discussão do grupo de trabalho sobre Condições de Trabalho, que debateu neste sábado 20 os temas saúde, igualdade de oportunidades e segurança bancária, durante a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorre em São Paulo. As propostas serão submetidas à plenária final na manhã deste domingo 21. A novidade é a proposta - vinda de uma conferência estadual - de incluir na minuta a regulamentação do processo de obras para reformas nas agências. Os participantes do grupo entenderam que a Convenção Coletiva deve tratar do assunto, definindo que os funcionários da agência a ser reformada sejam remanejados para outros locais de trabalho. Foi proposto também que os bancos fiquem obrigados a informar a realização da obra com 30 dias de antecedência ao sindicato dos bancários, ao CREA e ao Corpo de Bombeiros. Ficou definido que a cláusula 43, que trata do programa de reabilitação, tenha nova redação para que fique assegurado o direito de os sindicatos acompanharem o processo de retorno do bancário. Os delegados e as delegadas também vão reivindicar a participação na avaliação do trabalho da equipe multiprofissional responsável pela reinserção do trabalhador. Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Walcir Previtale, apesar da complexidade das questões apresentadas, o grupo correspondeu com um debate bastante rico e com muito mais detalhes e informações sobre os temas discutidos. "Isso demonstra que a saúde e condições de trabalho são um campo de forte atuação sindical. A discussão sobre as reais consequências desse tema está cada vez mais em nossas mãos. Para os bancos, está tudo muito bom. No entanto, precisamos estabelecer um processo negocial com seriedade junto aos bancos para reduzirmos o adoecimento, melhorarmos as condições de saúde e trabalho e a política de metas, entre outras questões", destaca Walcir. Igualdade de oportunidades Na minuta, a novidade do tema é a inclusão de uma cláusula que garanta vagas de estacionamento para funcionários com deficiência. O texto prevê que, caso não seja possível oferecer o espaço na dependência, o banco deve arcar com a despesa de estacionamento em outro local. Para as bancárias gestantes e adotantes, a novidade na minuta é a reivindicação de que a prorrogação da licença-maternidade seja automática, depois de cumpridos os 120 dias obrigatórios previstos na CLT. Para Adma Gomes, secretária de Saúde da Fetec/SP e dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC, a tarde foi produtiva: "Realizamos um rico debate sobre o tema da igualdade, que é transversal em todas as discussões. É o caso do tema do emprego, já que as demissões e a redução dos postos de trabalho geram sobrecarga, o que leva o trabalhador ao adoecimento", diz a sindicalista. "Um dos maiores problemas que identificamos atualmente é a gestão e a violência organizacional, que preocupam o movimento sindical como um todo", ressalta Adma. Rede de Comunicação dos Bancários Junior Barreto e Renata Silver

Apesar dos incríveis avanços econômicos e sociais que o Brasil alcançou nos últimos dez anos, o povo quer mais. Sem o fantasma do desemprego rondando, renda em ascensão e aumento do consumo, a população quer agora saúde, educação e transporte de qualidade. Quer, enfim, serviços públicos melhores. Esse é o grande recado das manifestações que tomaram conta do Brasil em junho, na visão do professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ele participou dos debates sobre análise de conjuntura, que abriram o segundo dia da Conferência Nacional dos Bancários, neste sábado 20. Também participaram o jornalista Altamiro Borges e o coordenador mundial da UNI Finanças, Márcio Monzane. João Sicsú disse que o governo Lula assumiu o país, em 2003, com o slogan Brasil para todos. "Esse roteiro levou a ações que garantiram avanços em todas as áreas", diz, acrescentando que a política econômica do governo, acertada e necessária, expandiu o crédito, que dobrou de tamanho, conseguiu uma drástica redução do desemprego - passando de 12,3%, em 2013, para menos de 5%, em 2010 - e ampliou o consumo. O resultado foram reflexos sociais significativos, com geração de emprego, valorização do salário mínimo, manutenção da inflação sob controle e organização das contas públicas. "Deu quase tudo certo! Pois, para fazer esse tipo de política não é necessário nenhum enfrentamento. Cria-se um ciclo em que não se coloca em conflito o trabalho e o capital", destacou. Para Sicsú, o governo precisa, agora, deixar o slogan de lado e escolher para quem quer governar. "Precisa partir para o enfrentamento. Se queremos um sistema de saúde melhor, precisamos enfrentar o lobby dos médicos e das grandes corporações. Se queremos uma reforma política, precisamos enfrentar deputados, senadores, bancos, mídia. Se queremos uma reforma agrária, precisamos enfrentar os ruralistas. Isso vai desagradar os mais poderosos e ricos, mas vamos conseguir avançar em vários pontos que foram colocados pela população nas manifestações de junho." Nível de exigência cresce "Chegamos em um momento em que os próprios trabalhadores perceberam que querem participar amplamente da vida social de suas cidades, não apenas como consumidores; querem acesso ao serviços e equipamentos públicos de qualidade, como transporte, saúde, segurança, urbanidade - e que estão restritos a uma minoria", apontou Sicsú. O professor acredita que essa insatisfação da população manifestada nos protestos era de conhecimento do governo. "Mas os governantes não fizeram nada, justamente para evitar o confronto. Mas não adianta evitar o enfrentamento, os mais poderosos continuarão brigando pelos seus interesses. Basta ver que, no ano passado, o governo federal destinou R$ 500 milhões em verbas publicitárias para a TV Globo. E ela continua fazendo oposição ao governo. Imagine o grande avanço que teríamos na saúde se esta verba de meio bilhão de reais fosse investida na área", disse. Apesar da falta de enfrentamento, João Sicsú destacou que os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma nos últimos dez anos devem ser valorizados. "O Brasil mudou muito e não só em relação ao governo FHC. Mudou muito em relação à história do país", finalizou. Democratização da mídia Também palestrante no painel, o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, defende que os movimentos sociais precisam entrar na disputa ideológica para "puxar" para a esquerda a pauta das manifestações de rua no país. "Esse momento é de desafio para o movimento social, e de nos questionarmos se não nos acomodamos. Temos de disputar as ruas, ter unidade para disputar o simbólico das manifestações", disse. Altamiro ressaltou que a mídia tentou fazer isso. Lembrou que, após criminalizar o movimento, buscou pautá-lo com eixos como o combate à PEC 37 e à corrupção. "Num primeiro momento, a grande mídia fez o que sempre faz com as manifestações dos trabalhadores: invisibilizou. Num segundo momento também repetiu o que faz com os atos sociais: criminalizou. Mas depois da violência policial e da solidariedade que adveio disso, a Globo começou a elogiar o movimento e a tentar pautá-lo." Grande imprensa investe na despolitização O jornalista também chamou a atenção para o processo de escandalização e criminalização da política, liderado pela grande imprensa. "O processo de escandalização e de negação da política e da ação coletiva foi muito bem planejado. O primeiro ano do governo Dilma foi o ano da faxina. Caíram sete ministros, num desrespeito à presunção da inocência previsto na Constituição. Em 2012, só se falou em mensalão. O julgamento do núcleo político do mensalão foi na véspera do segundo turno das eleições (municipais), com claros objetivos eleitorais. Foi um conluio cronologicamente organizado entre o supremo (STF) e os barões da mídia", denunciou. "O Brasil mudou nesses últimos anos, isso é inegável. Mas também deixou-se de fazer algumas reformas estruturais que são fundamentais, como a reforma agrária, tributária, e a regulamentação da mídia." Segundo o jornalista, é preciso fazê-las, sob pena de retroceder no projeto de transformação que vem sendo realizado no país há 10 anos. Durante os debates, o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi reforçou que o país precisa de reformas política, da mídia e do sistema financeiro. "Temos de debater a reforma política, porque muitas das derrotas que tivemos foram por conta de uma conjuntura desfavorável no parlamento", disse, referindo-se ao Congresso Nacional, cuja maioria dos deputados são representantes das elites. O dirigente citou ainda a importância da democratização da mídia e da redução das taxas de juros. "São três questões fundamentais e temos de botar o povo nas ruas para lutar por elas, pois sem isso a pauta da esquerda não avança", concluiu. O desmonte do Estado de bem-estar social na Europa O painel de análise de conjuntura contou ainda com a participação de Márcio Monzane, coordenador mundial da UNI Finanças, braço para o setor financeiro da UNI Sindicato Global, entidade que representa cerca de 900 sindicatos e 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços em todo mundo, da qual a Contraf-CUT é filiada. O dirigente apresentou uma análise sobre a atual conjuntura na Europa, a partir das consequências sociais que se instalaram por conta da crise econômica desencadeada em 2008. Conforme Monzane, brasileiro e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, hoje vigora na Europa uma nova governabilidade que impacta diretamente sobre a economia mundial, podendo, inclusive, servir de exemplo para a direita no Brasil. Segundo ele, essa governabilidade europeia praticada por uma aliança de três poderes - Comissão Européia, Banco Central e Fundo Monetário, designada de Troika - analisa semestralmente a situação política de cada país da União Européia, a partir da qual define as prioridades, com o objetivo de justificar a aplicação de pacotes de austeridade voltados ao combate da crise. São os Programas Nacionais de Reforma, com recomendações aos países baseadas em políticas neoliberais voltadas, justamente, para o corte empregos e de direitos trabalhistas. Denominados de Pactos de Estabilidade e Crescimento, esses programas estabelecem regras, dentre as quais para negociações coletivas, definindo inclusive os pontos que podem ser convencionados e autorizando as empresas a negociarem individualmente. "Definem até mesmo quais sindicatos têm direito à representação. Na Romênia, por exemplo, atualmente a representação só é permitida para o sindicato que tiver 50% mais 1 de trabalhadores afiliados. Já na Espanha, uma empresa que sofrer queda nos lucros por três meses consecutivos está liberada de cumprir convenções coletivas, podendo negociar individualmente a partir do zero, relatou Monzane. Inversão de poder Como exemplo do impacto negativo dessas restrições, o coordenador da UNI Finanças citou Portugal, onde o número de trabalhadores regidos por Convenções Coletivas passou de 1,5 milhões para 300 mil. "Tratam-se de ataques diretos à qualidade do emprego e à proteção social, além das restrições aos gastos públicos. Tudo isso passou a fazer parte de recomendação constitucional nos países europeus, inclusive com a possibilidade de criminalização no caso de descumprimentos", exemplificou Monzane, ao alertar para os riscos de agravamento ainda maior da crise. "É um ciclo vicioso, no qual o desemprego cresce desacelerando ainda mais a economia e, consequentemente, ampliando ainda mais os cortes de postos de trabalho. Não é à toa que, hoje, 40% dos trabalhadores portugueses buscam emprego precário fora do seu país de origem." O que se vê hoje na Europa é uma total inversão de poder. O Parlamento foi deixado de lado e quem dita a política é o poder econômico, enquanto os movimentos sociais perdem espaço, dificultando uma contrapartida. "Para mim, o movimento sindical europeu demorou muito a responder a tudo isso. E agora insiste em retomar o diálogo social com vistas a interromper o ataque ao emprego e às entidades sindicais", analisou. Brasil e os protestos pelo mundo "As manifestações ocorridas no Brasil têm elementos parecidos com as Primaveras Árabes, o M16 na Espanha e o Movimento Occupy Wall Street, dentre outros. "Embora tenham levado às ruas centenas de jovens descontentes e despolitizados, esses movimentos mostraram que, independentemente de todos os avanços decorrentes da política federal nos últimos 10 anos, ainda existem muitos problemas estruturais a serem resolvidos. O ator para colocar em prática a transformação social necessária é o movimento organizado de trabalhadores. Assim, o movimento sindical deve produzir uma carta de entendimento, para cobrar do Estado a sua participação na política, de forma a garantir o bem-estar social. Falo com toda a segurança de quem tem acompanhado de perto a crise mundial, o movimento sindical é o único com capacidade para organizar a luta, com ordem e democracia, para se obter avanços contra os problemas sociais", enfatizou Monzane. Rede de Comunicação dos Bancários Andréa Ponte Souza, Fábio Jammal Makhoul, e Lucimar Beraldo e Renata Ortega

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