Propostas visam a manutenção dos direitos trabalhistas que restaram e, mais do que isso, a reconquista dos muitos que foram tirados dos trabalhadores
As 10 maiores centrais sindicais do Brasil apresentaram suas pautas legislativa e jurídica para o ano de 2022. O lançamento se deu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (11).
A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em linhas gerais, Paim avalia que a pauta das centrais busca se contrapor às reformas neoliberais feitas a partir de 2016, especialmente trabalhista e previdenciária, que teriam sido feitas sob a promessa de gerar milhões de empregos e aumentar a renda da classe trabalhadora, mas que não teriam atingido estas metas.
“Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual governo apresentou ao Parlamento em 2022. O governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social. Em 2016, prometeram que a reforma trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual governo prometeu que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros”, afirmou Paim.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, concordou com Paim. Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, tinha como uma de suas metas estruturais o desmonte da legislação trabalhista.
Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das propostas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, a audiência marca a retomada do debate sobre os direitos trabalhistas. “A entrega da pauta de propostas das centrais sindicais é um marco da luta pela manutenção dos direitos trabalhistas que restaram e, mais do que isso, pela reconquista dos muitos que nos foram tirados”, disse.
Jefão, que esteve presente na audiência, explicou que as centrais sindicais e os parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora estão engajados em reverter “a perversa e mentirosa promessa dos que tentavam ludibriar a sociedade quando pregavam que a reforma trabalhista ia trazer mais empregos e segurança aos trabalhadores e empresários”. Para ele, o que se viu após isso foi totalmente o contrário. “Portanto, seguimos na luta pela aprovação do estatuto do trabalho e também por uma agenda positiva nas relações de trabalho no Brasil”, completou.
Conteúdo das agendas
As agendas apresentadas no Senado unificam os esforços da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública.
Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres.
“Esperamos que essa agenda fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários, baseados no desenvolvimento econômico inclusivo”, disse o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais.
Quanto à agenda judiciária, Ganz Lúcio informou que ela organiza ações hoje submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de direitos trabalhistas.
“Buscamos interagir com a Suprema Corte na perspectiva da efetivação e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. Matérias trabalhistas, sindicais, administrativas e previdenciárias, assim como outros temas da cidadania no viés de efetivarmos uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável”, concluiu o sociólogo.
Fonte: Agência Senado, com edições da Contraf-CUT