MP 1045/2021 e PDL 342/2021 estão na ordem do dia para votação
Os trabalhadores terão um dia decisivo nesta quarta-feira (1º/9) com a MP 1045/2021 e o PDL 342/2021 na ordem do dia para votações no Senado. Ambas causam prejuízos para a classe trabalhadora.
MP 1045
Com o envolvimento do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram inseridos diversos “jabutis” no texto original da MP 1045/2021, fazendo com que ela se tornasse um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, inclusive com uma emenda que pode atingir a jornada de trabalho da categoria bancária. Esta proposta cheia de jabutis já foi aprovada pela Câmara dos Deputados dia 10 de agosto e está na ordem do dia desta quarta-feira para ser votada no Senado.
“Bolsonaro e seus asseclas insistem em transferir as mazelas desse desgoverno para a classe trabalhadora e, consequentemente, para o povo brasileiro. A incompetência em gerar emprego e renda é o principal motivo desse descalabro com os direitos trabalhistas”, disse o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “Apostam em mentiras e manipulação das informações para pregar que as mudanças visam à preservação das atuais e geração de novas vagas de emprego, atacando a CLT, retirando direitos e até mesmo flertando com o trabalho escravo, ao dificultar a fiscalização. Não se cansam de fazer maldades e ainda comemoram quando as aprovam com a ajuda de parlamentares sem escrúpulos”, completou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando ainda que um jabuti inserido na proposta original afeta a jornada da categoria bancária.
Jefão informou que a MP 1045/2021 (que tramita no Senado como PLV 17/2021), é o segundo item da ordem do dia. “Quem definiu a ordem do dia quer que a MP 1045 seja votada de um jeito ou de outro, sem que nenhum outro projeto atrapalhe o debate e votação deste ponto”, disse, lembrando que, se não for votada até o dia 7 de setembro, vence o prazo de aprovação e a MP caduca.
PDL 342/2021
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “O projeto precisa ser aprovado para barrar toda e qualquer ameaça de inviabilidade dos planos de saúde dos trabalhadores”, disse do dirigente da Contraf-CUT, lembrando que o mesmo foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de saúde e isso, fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. “É uma resolução que abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos. E isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira”, disse. “Por isso, é importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342”, disse.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, este é mais um dos inúmeros ataques à classe trabalhadora feitos por este governo. “Desde que esse clã entrou no poder, eles só visam o enriquecimento próprio e em privilegiar quem os colocou lá, que foram grandes grupos empresariais. Com isso, os maiores prejudicados são os trabalhadores. Nós não podemos aceitar. Não podemos também esquecer do que estamos passando neste período ingrato. No ano que vem teremos eleições majoritárias e precisamos levar em conta todas essas questões na hora de decidir nossos votos.”
Fonte: Contraf-CUT