A insistência na ideia de que reduzindo direitos e flexibilizando regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego geral ou específico de alguns grupos sociais (como os jovens e adultos com 55 anos ou mais) não encontra respaldo na realidade.
Pesquisa do Dieese que resultou na nota técnica divulgada hoje (16) aponta que, ao aprovar o substitutivo à Medida Provisória nº 1.045, a Câmara aprofunda a precarização.
Aprovada pelos deputados na última semana, a MP renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados emergencial para manutenção de empregos durante a pandemia de covid-19, e segue para análise no Senado. Mas nela foram incluídas mudanças que flexibilizam formas de contratação e alteram regras da CLT, tais como o programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família.
“Após quatro anos da aprovação da reforma trabalhista, essa aposta (na redução de direitos e flexibilização) não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no País. Ao contrário, a proposta permite a contratação de até 45% do atual número de empregados com contratos precarizados e sem a proteção integral ou parcial da legislação trabalhista; oferece aos empregadores redução de custos e compromete elevado gasto de recursos públicos sem a garantia de que não provocará mera substituição entre trabalhadores”, alerta a nota do Dieese.
Além disso, prossegue a análise, “diante do elevado ritmo de contratação e dispensa de jovens que já ocorre no mercado formal, inclusive em primeiro emprego, cabe questionar se essa aplicação de recursos será eficiente”
O quadro de precarização oferecido aos jovens - postos de trabalho de baixa qualidade: empregos informais, temporários e/ou instáveis, baixos salários, longas jornadas e possibilidades reduzidas de ascensão profissional - pode “contribuir para a interrupção e desestímulo em relação aos estudos por parte das pessoas nessa faixa etária. A proposta aprovada na Câmara tende, inclusive, a reforçar e legitimar a contratação e substituição de jovens e adultos, em postos de trabalho cada vez mais instáveis”, destaca a pesquisa.
O Sindicato defende que as propostas voltadas aos trabalhadores, inclusive aos mais jovens, devem priorizar a qualidade dos postos de trabalho, sem precarização de direitos, como forma de garantir o desenvolvimento pessoal e profissional. Para conhecer na íntegra a nota do Dieese acesse:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec262reformaTrabalhista.html