Há vários questionamentos que o banco precisa esclarecer, pois processo vem sendo catastrófico para os trabalhadores
Em audiência realizada na terça, 7, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, a Contraf-CUT e representantes de entidades sindicais debateram o processo de reestruturação do Banco do Brasil com representantes do banco e procuradores. Muitos trabalhadores perderam suas funções e outros tiveram suas funções reestruturadas com descenso financeiro e perdas salariais. Com isso, o resultado da restruturação tem sido catastrófico para os trabalhadores que, assim como as entidades sindicais, não tiveram conhecimento prévio do que aconteceria nem a oportunidade do debate. Diante de boatos e especulações, a Contraf-CUT indagou o banco sobre um possível Plano de Demissão Voluntária (PDV), e foi negada qualquer intenção neste sentido.
Problemas na reestruturação - Após o início do processo de reestruturação, 3.409 funcionários do Banco do Brasil passaram a receber VCP, pois perderam suas funções e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, de acordo com o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por trabalhadores que estão recebendo o VCP. Além disso, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde 1º de fevereiro de 2017 e não estão recebendo VCP, pois, de acordo com o banco, não fazem jus ao benefício, por não se tratar de função. As vagas para caixa também não estão abertas na mesma praça dos que perderam a gratificação.
O BB alega ter mais de mil vagas de caixas, mas estão espalhadas, e fica difícil para o trabalhador fazer a mudança, pois não terá como arcar os custos. Os números do banco, aliás, não condizem com a realidade, o que exigiu a solicitação de que fossem apresentados dados quantitativos na próxima rodada de negociação, que especifiquem por estado o total de trabalhadores que tiveram perdas salariais. A resposta foi que o banco apresentará esses números para a Contraf-CUT e o MPT na próxima ocasião.
Função de caixa - Para a Contraf-CUT o banco também precisa tratar o caixa com isonomia e reconhecer que o caixa é uma função e não apenas uma gratificação, condição utilizada pelo BB para justificar o não pagamento do VCP. Segundo os representantes do banco, nesta quinta, 9, haverá a rodada automática de remoção para que os escriturários e os bancários que perderam a gratificação de caixa e não conseguiram ser alocados na mesma praça possam concorrer a vagas em outras praças. O banco também analisará solicitação do MPT sobre perda da gratificação de caixa e informará em breve se seu posicionamento será mantido ou não. Irá analisar, inclusive, a possibilidade de retroação do VCP dos caixas.
Gestantes - Outro ponto discutido foi sobre a política do banco em relação às gestantes que estão passando pela restruturação. Há uma preocupação da Contraf-CUT de que seja respeitada a licença-maternidade, mas que ao mesmo tempo essas funcionárias possam participar dos processos seletivos que estão acontecendo, para que final da licença não tenham prejuízo nem de realocação nem de salários. Os representantes do BB disseram que nenhuma gestante será descomissionada e que os casos que aconteceram foram revertidos. Segundo o banco, as gestantes não terão perdas durante a gestação e os casos pontuais serão revisados. Foi assegurada a participação das gestantes no TAO Especial desde o início em processo seletivo, e passam a receber VCP a partir do retorno da licença. O BB informou que vai analisar o pleito de limitação do desconto da dívida do trabalhador.
Súmula 327 - Quanto à súmula 327, o banco entende que ela só é aplicada quando do descomissionamento sem justo motivo, e que o BB entende ter havido justo motivo. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a a súmula se reporta a justo motivo, quer dizer que o trabalhador deu motivo para ser descomissionado (equivalente à justa causa). Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, existem inúmeras ações individuais e coletivas pleiteando a aplicação da súmula 327. O dirigente propõe que seja aberto um diálogo com o BB para rever a situação da aplicação da súmula mencionada. “A Contraf-CUT precisa estudar uma propositura de uma ação civil pública, de âmbito nacional, pleiteando os direitos mencionados na súmula 327”, disse Wagner. Mas O BB afirmou que não tem interesse em dialogar sobre o assunto.
Hora extra - O MPT fez uma analogia entre indenização por perda de hora extra habitual, prevista em súmula 291 do TST, de um mês de salário por ano, em que houve o recebimento de hora extra habitual e a situação de perda da gratificação de caixa.Os dirigentes sindicais também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Outro problema relatado na audiência foi o de que o trabalhador que perde a gratificação de função de confiança passa a receber o VCP e continua trabalhando 8 horas diárias, em afronta à jornada de trabalho estabelecida pela CLT de 6 horas. E o agravante é que estes trabalhadores foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras. Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturários e caixas que perderam a gratificação serão priorizados no SACR e durante os quatro meses o trabalhador receberá remuneração da função anteriormente ocupada. Será analisada a questão sobre a renúncia às horas extras.
A Contraf-CUT levantou o debate de que a reestruturação foi feita apenas para reduzir o salário dos trabalhadores. Como é o caso, por exemplo, da diminuição de agentes de negócios e um aumento de gerentes de serviços, com remuneração menor. O BB disse que não houve substituição de gerente de negócios por gerente de serviços e que vai apresentar na próxima audiência as atribuições de cada um.
Entre as entidades sindicais presentes estavam a Fetrafi-MG, Fetec-PR, Fetec-SC, Seeb-SP, Seeb-Brasília, Seeb Curitiba e Seeb Florianópolis.
Próxima rodada de negociação - No próximo dia 22 de fevereiro haverá mesa de negociação, na qual o BB deverá informar à Contraf-CUT seu posicionamento sobre a aplicação do VCP para os caixas; sobre as deslocações para os caixas e outros questionamentos debatidos na audiência.
Próxima audiência no MPT - A nova audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho foi marcada para 2 de março de 2017, às 14h30, na sala da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
