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Votação do projeto começa na próxima terça; mobilização deve ser intensificada O projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais deve entrar em votação no Senado na próxima terça, 15. Com a justificativa de garantir a `transparência´ nas estatais, o projeto prevê que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. Além dessa regra, que ameaça a Caixa 100% Pública, o projeto também traz condições que alteram a composição de economias mistas, como é o caso do Banco do Brasil. Sua interferência nas cerca de 150 estatais federais (e nas demais, estaduais e municipais) deve ser avaliada cuidadosamente, pois os riscos ao patrimônio dos brasileiros são grandes. “Esse projeto não pode ser aprovado sem uma discussão com a sociedade, sem que se conheçam detalhadamente suas regras e o grau de interferência nas empresas. Entre as grandes estatais brasileiras a Caixa é das poucas que não tem capital aberto nem figura como de economia mista. Já lutamos contra a possibilidade de abertura de capital no início desse ano e, agora, será necessária nova mobilização para afastar esse risco que o projeto traz”, aponta a diretora sindical e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano. Apesar do tempo curto, a dirigente lembra que o projeto tem 69 emendas, e sua votação deve se estender por semanas. Ela conta que já discutiu o tema com o senador Paulo Paim (PT) e com representantes da Fenae, em Brasília, além da CUT. Segundo Rita, outras iniciativas e ações serão deflagradas nos próximos dias para tentar evitar a aprovação. Uma dessas ações poderá ser um encontro com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Histórico - O PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais, foi criado por comissão mista presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tem 94 artigos e incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, do próprio Jereissati, o PLS 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG) e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.  

O Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), e a Caixa Econômica Federal realizam nesta sexta-feira (11), às 9h30, em Brasília(DF) a terceira rodada de negociações específica da campanha Nacional 2015. Em pauta, estarão os itens da minuta sobre Saúde Caixa, carreira, isonomia e organização do movimento.

No tocante ao plano de saúde dos empregados, as principais reivindicações são a utilização do resultado anual com aporte de 70% (parte da Caixa) para melhorias do plano, a segregação operacional contábil e financeira dos recursos (com a criação de um fundo que o remunere), a mudança do caráter do Conselho de Usuários, de consultivo para deliberativo.

Com o fim do chamado contingenciamento do processamento do plano de saúde, ocorrido no período de março de 2005 a março de 2007, o Saúde Caixa tem uma situação financeira positiva. 

Com relação a carreira, os trabalhadores reivindicam o fim da GDP (Gestão de Desempenho de Pessoas), criação de comitê de acompanhamento dos PSIC e do Banco de Habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da Gipes; adoção de critérios objetivos de descomissionamentos elaborados com os trabalhadores previamente, retirando do gestor o poder discricionário, entre outros.

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As negociações das reivindicações específicas dos funcionários do Banco do Brasil serão retomadas nesta sexta-feira (11). A reunião na sede do banco, em Brasília, vai tratar de cláusulas sociais e previdência complementar. É a quarta rodada de negociação. As primeiras foram sobre emprego, contratações, condições de trabalho, saúde, segurança, igualdade de oportunidades e isonomia, mas o banco não avançou com propostas. 

Entre as reivindicações de previdência estão o fim do voto de minerva na Previ, adoção de teto para complementos de aposentadorias, contribuição ao fundo de pensão sobre a PLR e sobre os vales refeição e alimentação, devolução da parte patronal do Previ Futuro nos desligamentos e esclarecimentos sobre os estudos de consultoria externa que apresenta risco de diminuir a representação dos funcionários na Previ. Também entrará no debate a previdência complementar dos funcionários oriundos de bancos incorporados na Previ. 

Nas cláusulas sociais, os funcionários reivindicam abono das horas para consulta médica, vale cultura para todos os funcionários, abono de horas para Pessoas com Deficiência (PCD) que necessitam fazer reparos e manutenção em prótese e órtese, além da ampliação das ausências abonadas e a reivindicação do auxílio educacional.

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Na terceira rodada de negociações com o Banco do Brasil, a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora o Comando Nacional, debateu as cláusulas da pauta de reivindicações específicas sobre Segurança, Igualdade de Oportunidades e Isonomia.

Nas cláusulas que tratam de segurança bancária, foram debatidos temas como adicionais de periculosidade e insalubridade e a proibição de obras durante o horário de trabalho.

O banco informou que está ampliando o número de agências com abertura remota do cofre e também está estudando um compromisso quanto a instalação de portas de segurança nas novas agências.

Os sindicatos relataram a preocupação com os trabalhadores lotados em locais considerados insalubres ou perigosos e que o banco não tem o mesmo reconhecimento. Foi cobrado novamente do BB, a volta dos vigilantes aos prédios, uma forma de dar mais segurança aos trabalhadores daqueles locais.

O banco aceitou discutir melhor o tema e os sindicatos apresentarão um relatório com a designação de locais para uma análise mais aprofundada.

Os representantes dos funcionários também cobraram melhorias no programa de vítimas de assalto e sequestro.

Nas questões sobre igualdade de oportunidades, foram feitos debates sobre a não discriminação de representantes da Cipa, delegados e dirigentes sindicais.

O tema isonomia foi amplamente debatido nos pontos envolvendo a diferença de direitos e tratamento entre os funcionários pré e pós-98, bem como quanto aos funcionários oriundos de bancos incorporados.

Os representantes dos funcionários cobraram o direito a licença-prêmio, anuênio e férias de 35 dias a todos os funcionários.

O banco informa que está proibido de avançar nesses temas pela Resolução nº 9 do DEST -Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Os representes destacaram que esta questão é tema muito importante da nossa pauta e que os bancários do BB esperam melhoria no tratamento diferenciado que existe hoje.
Foi cobrado do BB a melhoria de tratamento aos funcionários com deficiência, desde a simples nomenclatura, seguindo a convenção da ONU, até a ampliação das ausências para tratamento de filhos com deficiência e horas de abono para reparo ou aquisição de prótese e cadeira de rodas.

Também foi cobrado do BB uma orientação para que os locais de trabalho destinem vagas de estacionamento aos deficientes com carro adaptado ou que usem motorista.

O banco avalia fazer estudos aprofundados sobre este assunto com envolvimento de mais diretorias, pela complexidade do assunto.

Os representantes dos trabalhadores cobraram a melhoria nas taxas de juros empréstimos, isenção de tarifas e anuidade de cartões para funcionários do BB, da ativa e aposentados. 

Foi cobrado do banco a revisão da taxa de juros do cheque especial, praticamente dobrada nos últimos dias, sem qualquer comunicado aos funcionários.

Os representantes dos funcionários argumentam que o BB disponibiliza para vários clientes taxas diferenciadas e mais atrativas que a dos funcionários.

Fonte: Contraf/CUT   Clique AQUI para ver a Minuta do Banco do Brasil Clique AQUI para conhecer a Mídia da Campanha Nacional 2015 Clique AQUI para ler outras notícias sobre a Campanha Nacional dos Bancários

Calendário semanal também inclui encontros com a Fenaban nos dias 2 e 3 e com a Caixa, na sexta-feira (4) As negociações das reivindicações específicas dos funcionários do Banco do Brasil estão sendo retomadas nesta segunda-feira (31). A reunião na sede do banco, em Brasília, vai tratar de segurança, igualdade de oportunidades e isonomia. É a terceira rodada de negociação. As primeiras foram sobre emprego, condições de trabalho e saúde e o Banco do Brasil não apresentou avanços. Calendário negociações com BB 31/8 - Segurança, igualdade de oportunidades e isonomia 11/9 - Cláusulas sociais e previdência complementar 18/9 - Remuneração e plano de carreira Campanha Nacional 2015 A Campanha Nacional Unificada está com a agenda cheia nesta semana. Além do Banco do Brasil, o Comando Nacional se reúne com representantes da Fenaban na quarta-feira (2)e na quinta-feira (3), em São Paulo e a comissão de empresa com a Caixa na sexta-feira (4), em Brasília. Nesta a segunda (31) também tem negociação com o Banco da Amazônia, na sede do banco, em Belém. Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal se manteve intransigente na primeira negociação da pauta específica da Campanha Nacional 2015, realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF). A empresa rejeitou a reivindicação das representações dos trabalhadores de suspender o programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), informando que a posição é a de mantê-lo e ampliá-lo.

A negociação específica com a Caixa ocorre concomitantemente com a mesa unificada (Fenaban). Além do fim do GDP, os representantes dos empregados reivindicam que o banco concorde com o artigo 71 da minuta geral da Campanha Nacional 2015, que estabelece que os bancos deverão "garantir a participação de todos os seus trabalhadores na estipulação de metas e respectivos mecanismos de aferição, estabelecendo-se que as mesmas serão obrigatoriamente de caráter coletivo e definidas por departamentos/agências". 

Outro ponto reforçado, no tocante à saúde do trabalhador, foi o combate ao assédio moral e sexual. Os representantes dos empregados cobraram da Caixa celeridade na apuração das denúncias. A empresa alegou que tem procurado cumprir o prazo de 45 dias estabelecido na cláusula 56 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015.

Segurança bancária

Na negociação desta quinta-feira, esteve em pauta também o tema segurança bancária. Um representante da Gerência Nacional de Segurança Física (GESFI) apresentou as medidas que a Caixa tem adotado na área, como compra de equipamentos, campanhas de orientação dos empregados, medidas de gerenciamento de crise, entre outras.

Dentre os pontos reivindicados pela CEE/Caixa, estão a instalação de biombos que impeçam a visualização das operações efetuadas nos caixas pelo público, sem impedir a visão dos empregados e adequando a posição dos vigilantes. A Caixa argumentou que foi definido um modelo padrão e que as divisórias já começaram a ser instaladas. A Comissão cobrou informações sobre o quantitativo de unidades já contempladas e a previsão de prazo para conclusão da instalação em todas as agências.

Outra reivindicação diz respeito à garantia de vigilantes em todas as unidades do banco. A CEE/Caixa denunciou casos de prédios que estão sem o serviço, por conta da não renovação de contratos com a prestadora de serviço. Os representantes da empresa confirmaram que a medida foi adotada para reduzir custos e que a recomendação da GESFI é de que os locais afetados adotem outras medidas como colocação de recepcionistas ou porteiros, além do controle do acesso. 

A próxima reunião da negociação específica da Campanha Nacional 2015 com a Caixa está agendada para o dia 4 de setembro, com a continuidade dos debates sobre saúde do trabalhador, Saúde Caixa, Funcef e aposentados.

Prorrogação do ACT

A CEE/Caixa reivindicou a prorrogação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, que expira na próxima segunda-feira, 31 de agosto, até a conclusão das negociações deste ano. A Caixa se comprometeu a atender à reivindicação. 

Fonte: Fenae

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