Bancos

Grupo de trabalho formado por representantes dos bancários e do banco vai negociar temas sobre ascensão profissional, como processo seletivo de vagas mais justo e transparente; relatórios sobre viabilidade das propostas deverão ser elaborados por ambas as partes

Tribunal revê decisão que multava quatro entidades de trabalhadores, entre elas a Contraf-CUT, em R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou, em segunda instância, improcedente uma ação de danos morais movida pelo Banco Santander contra quatro entidades sindicais. Em decisão preliminar, o tribunal havia condenado Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fetec-CUT/SP, Contraf-CUT e associação dos funcionários do banco (Afubesp) ao pagamento de uma indenização de R$ 1,5 milhão.

A ação contestava uma campanha conduzida pelas entidades, de denúncia contra demissões promovidas pelo banco espanhol feitas por ocasião da decisão da Taça Libertadores da América de 2011, entre Santos e Peñarol, no estádio do Pacaembu, em São Paulo. O jogo da final da competição patrocinada pelo Santander, em 22 de junho daquele ano, teve a presença do então presidente mundial da instituição financeira, Emilio Botin. O executivo, morto em setembro de 2014, assistiu à partida ao lado de Pelé, garoto-propaganda do banco.

A oportunidade de manifestar a ocorrência de milhares de demissões levou o conjunto de entidades a distribuir panfletos, exibir faixas e veicular um spot de rádio inserir uma campanha de rádio com uma gravação de 30 segundos. O material apontava o Santander como campeão de reclamações de clientes no Banco Central, mostrava as milhares de demissões, denunciava o congelamento de salários dos aposentados e ainda considerava ironia um banco espanhol patrocinar a Taça Libertadores da América, pela história de colonização na América Latina.

Na manhã daquele dia, por gestão do Santander, das seis inserções da gravação adquiridas na rádio CBN apenas três foram veiculadas; as outras três foram censuradas pela emissora a pedido do departamento jurídico do banco, que também ingressou com uma ação pedindo a suspensão da campanha e teve liminar negada. O banco ingressou com uma nova ação e o mesmo juiz condenou as entidades, decisão agora revista pelo Tribunal.

As entidades acreditam que uma possível influência do banco, anunciante de grande porte na mídia comercial, também havia levado outra emissora, 89 FM de São Paulo, a praticar autocensura e recursar-se a veicular um spot de uma outra campanha, pelos mesmos motivos, em 2014.

Em seu despacho, o relator da ação no TJ, Alvaro Passos, assinala: “No caso dos autos, por envolver instituição financeira de porte, entre as maiores do país, justificaria eventual reparação por danos morais caso a forma como ela é reconhecida por seu público tivesse sido atingida pelas críticas formuladas no âmbito sindical, o que não se verificou (...) Não bastasse, impor indenização por danos morais em razão de críticas políticas, ainda que envolvendo entidades privadas, reveste-se de verdadeira censura, voltada a inibir a atuação sindical e o encaminhamento das reivindicações dos trabalhadores a elas vinculados, o que afronta o disposto no § 2º do artigo 220 da Constituição Federal: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’”.

Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As entidades criticam o banco por tratar manifestações sindicais com “truculência” e por tratar conflitos de forma “policialesca”.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos, estiveram reunidos nesta quinta-feira (26) , em São Paulo,  com a direção do Itaú,  para discutir demissões e Agir, entre outros temas. Pelo banco, participaram Romualdo Garbos (RH), Marcelo Orticelli (Relações Sindicais), Carlos Sobrinho (Relações de Trabalho) e Marcos Aurelío (Relações Sindicais).

Os representantes dos bancários questionaram o Itaú sobre a existência de uma onda de demissões e fechamento de agências em todo o país, depois da campanha salarial. O banco afirmou que não há variação no número de demitidos em comparação ao ano passado e que não haverá demissão em massa. Os bancários pediram informações mais detalhadas e o banco ficou de apresentar na próxima reunião, que deve acontecer entre 15 e 17 de dezembro, mesmo período em que a COE-Comissão de Organização dos Empregados estará reunida em São Paulo.

Foi apresentada também a proposta de construção de uma agenda para reunião de três em três meses para acompanhar o nível de emprego dentro do Itaú, que foi aceita pelo bamco.

“Temos recebido muitas denúncias sobre demissões e se este processo continuar faremos uma campanha nacional de mobilização contra o Itaú”, afirma Jair Alves, coordenador da COE.

No Abc não é diferente, o banco vem aos poucos introduzindo novas tecnologias organizacionais e reduzindo os postos de trabalho e os trabalhadores e as trabalhadoras que ficam tem o ritmo de trabalho acelerado causando um efeito cadeia de adoecimento. Adma Gomes – Funcionaria do Itaú e diretora do Sindicato e da  FETEC-SP.

Sobre o Agir, o banco disse que vai atender a uma antiga reivindicação sobre um ajuste do impacto dos dias da greve no cálculo da gratificação. A partir de agora, o banco vai usar a os últimos três meses como referência (julho, agosto e setembro), prevalecendo o que for mais vantajoso.  Os bancários reiteraram ainda, a reivindicação da revisão do impacto das férias no cálculo e o banco disse que vai avaliar.

As reclamações sobre os programas próprios do Itaú e as reivindicações contra as metas abusivas e contraditórias  e suas premiações injustas são muitas. A maioria dessas reclamações giram em torno do AGIR (Ação Gerencial Itaú para Resultados) e recentemente foi levantado a nível nacional o problema do desrespeito ao direito das férias. Os bancários de muitas localidades reclamaram que estavam sendo cerceados do direito de tirar os 30 dias de férias pois deveriam cumprir suas metas em 10 dias , ou produzir em um mês o referente a dois meses ou ainda suas metas eram divididas entre os colegas que já estavam sobrecarregados ocasionando um ambiente de trabalho  hostil entre os próprios trabalhadores e trabalhadoras. Esse item vem sendo negociado e o pleito do Sindicato é que o trabalhador ou a trabalhadora de férias sejam isentos das metas do AGIR . Adma Gomes

Outra informação importante durante a reunião foi a de que assistentes comerciais passarão a ser contratados como assistentes, com jornada de 6h, sendo que os que já trabalham continuarão na mesma função e jornada: “O número de assistentes comerciais é bastante representativo e o banco passa agora a respeitar a jornada dos bancários que é de seis horas”, destaca Jair.

Reunião integra série de iniciativas que vêm sendo promovidas por entidades; mobilização deve ser intensificada

A tentativa de retirar o caráter de urgência na votação do projeto do Estatuto das Estatais (PLS 555) e levar a discussão à sociedade ganhou mais força no último 18 de novembro, quando foi realizada reunião entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, José Lopes Feijó, e integrantes da CUT, Fenae e sindicatos de petroleiros, bancários, urbanitários e trabalhadores dos Correios. A representante dos empregados no CA da Caixa e diretora do Sindicato, Maria Rita Serrano, participou do encontro, que integra série de atividades já realizadas com o mesmo objetivo.

“O ministro se comprometeu a montar uma agenda de trabalho conosco e a intermediar a relação com o Congresso para sensibilizar os parlamentares da necessidade de acertos no PLS. A reunião foi positiva, mas continua necessário ampliar a mobilização, pois só ela pode garantir avanços de fato”, apontou Rita. Na sua avaliação, entre os problemas do PLS está o ´vício de iniciativa´, já que questões dessa natureza devem ser propostas pelo Executivo, além da transformação de toda empresa pública em sociedade anônima, o que na prática abre as portas para a privatização. “Já na próxima semana nos reuniremos com o Ministério e vamos empreender todos os esforços para sensibilizar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a retirar a urgência”, antecipou. O ministro designou dois assessores diretos para conversar com as entidades e definir a agenda conjunta. O grupo será formado por quatro pessoas, sendo representantes dos trabalhadores Maria Rita Serrano e o presidente da Fenae, Jair Ferreira.

As entidades que alertam para os riscos do PLS 555 já realizaram debate, ato e audiência pública para esclarecer sobre o projeto. “Definitivamente, o PLS 555 não interessa aos brasileiros e ao futuro do seu patrimônio”, afirmou Ferrreira. Sem destaque na mídia e tramitando quase na surdina, o PLS 555/2015 coloca em risco o caráter, a autonomia e o papel das empresas estatais.