Reportagem denuncia destinação de R$ 89,8 milhões para aquisição do maquinário
O governo Bolsonaro destinou recurso de R$ 89,8 milhões que deveria ser direcionado para mitigar o impacto da pandemia da covid-19 em comunidades pobres para comprar tratores. A denúncia é de reportagem publicada nesta segunda, 23, pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a matéria os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania no âmbito de uma ação voltada a famílias de extrema pobreza da zona rural, e a operação envolveu drible a uma determinação do Tribunal de Contas da União, pressão para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural.
Ainda segundo a denúncia a compra de 247 equipamentos foi efetivada no apagar das luzes de 2021, antes mesmo de a Pasta definir a relação de municípios beneficiados, o que denota ausência de critérios técnicos. A aquisição de milhares de máquinas agrícolas tem sido motivo de crise no governo Bolsonaro. A partir de processo licitatório do Ministério do Desenvolvimento Regional, políticos aliados usaram as chamadas emendas de relator do Orçamento para direcionar os equipamentos a suas bases eleitorais. A diferença agora é a digital do governo federal. Os recursos para essa compra são do próprio orçamento da União. As movimentações para direcionar esse dinheiro a maquinários começaram em meados do ano passado. Leia os principais trechos da reportagem da Folha:
Em junho, o TCU autorizou que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil pudessem ser liberadas. A decisão atendeu pedido da pasta da Cidadania. Mas o tribunal condicionou sua utilização. O dinheiro, diz o acórdão do TCU, "deverá ser direcionado exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".
O governo Bolsonaro, entretanto, ignorou as duas coisas: os gastos não têm relação com a covid-19 e as compras são de investimentos, não de custeio. A relação entre as compras de tratores e o combate à covid também tem sido questionada internamente por técnicos da Pasta. O crédito suplementar, de R$ 90 milhões, veio em 3 de novembro, em portaria do Ministério da Economia. O recurso foi vinculado à ação orçamentária "20GD - Inclusão Produtiva Rural". É nessa rubrica que está o programa Fomento Rural, que sempre foi operacionalizado em duas vertentes: apoio técnico aos agricultores e transferência de dinheiro para as famílias —sempre com foco na população rural pobre, inscrita no Cadastro Único. O número de beneficiados desabou sob governo Bolsonaro, que preferiu comprar máquinas a atender milhares de famílias.
Em março, o então ministro João Roma (Cidadania) assinou a portaria 755, que instituiu uma chamada Estrutura de Mecanização Agrícola (MAG-SAN) no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Não houve nenhuma publicidade sobre a nova medida. "O objetivo específico do MAG-SAN é prover a infraestrutura mecânica para famílias inscritas no CadÚnico e que possuam domicílio rural, com vistas à estruturação das atividades produtivas e contribuir para o incremento da renda e do patrimônio no âmbito dos programas e ações que compõem o Sisan, especialmente por meio do Programa Fomento Rural", diz a portaria.
O ato diz que os equipamentos devem ser usados para ações como preparo do solo, semeadura, plantio, aplicação de adubos e fertilizantes, colheita e escoamento. A compra dos 247 maquinários inclui motoniveladoras e pá-carregadeiras. Em 23 de março, a coordenadora-geral de Fomento, Andreza Colatto, assinou no sistema eletrônico do governo, às 16h31, o termo de recebimento dos equipamentos (embora eles estejam na empresa). Um minuto depois já aparece no sistema despacho que solicita a liquidação dos pagamentos.
A mesma coordenadora cita o calendário eleitoral para tentar agilizar as transferências, em despacho de 15 de abril. "Esta área técnica fez gestão para receber de imediato todos os equipamentos para não só garantir o recebimento dos maquinários no prazo entabulado com o fornecedor, mas também para evidenciar esforços de que todos os bens sejam entregues até a data que culmina nos três meses que antecedem o pleito eleitoral", diz o documento, assinado por Andreza Colatto. Ela é filha do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), historicamente ligado ao agronegócio.
Para o professor Silvio Porto, da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), o investimento é totalmente incoerente com as necessidades das famílias do CadÚnico e com as realidades locais. "Há dispersão dessas famílias no município, o espaço agrícola que elas têm para produzir é muito pequeno [para uso dos maquinários]. "Mesmo que houvesse espaço, há muitas outras coisas para fomentar a produção alimentar", disse ele, que é diretor de sistemas alimentares e agroecologia do Instituto Fome Zero.
Porto cita o financiamento de cisternas familiares como uma das respostas muito mais estruturantes e rápidas no desafio da segurança alimentar dessa população. O programa federal com esse fim foi esvaziado no governo Bolsonaro. "O fato é que se trata de uma ação totalmente descabida. Claramente são politicagens sem conexão com a realidade."
A Pasta só estabeleceu a quantidade de equipamentos por estado. O maior beneficiado é a Bahia, estado do próprio ex-ministro João Roma, pré-candidato ao governo estadual pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro. Roma negou irregularidade. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A empresa contratada, no entanto, é a mesma beneficiada pelas emendas: a chinesa XCMG, cuja sede no Brasil fica em Pouso Alegre (MG). A Pasta da Cidadania aderiu, em 7 de dezembro, a atas de registro de preços resultantes do pregão realizado pelo Desenvolvimento Regional em 2020.
Roma é quem assina, como ministro na ocasião, o despacho para liberar a compra, em 27 de dezembro de 2021. Já nos dois dias seguintes, o governo efetivou empenhos no valor total de R$ 89,9 milhões em favor da empresa, como se vê no Portal da Transparência. O contrato com a XCMG, no entanto, só foi assinado em 30 de dezembro.
As máquinas estão paradas no pátio da XCMG, segundo documentos do governo obtidos pela Folha. A Cidadania não concluiu as exigências técnicas para escoar os equipamentos aos municípios, como a própria definição de cidades e os termos de doação às prefeituras que ficarão responsáveis pelos equipamentos.
A empresa não recebeu os pagamentos, e técnicos da pasta têm questionado as lideranças políticas sobre o atendimento dos trâmites legais. Apesar disso, há dentro da pasta pressão para que o dinheiro seja depositado para a XCMG.
Enquanto gasta R$ 89,9 milhões na compra de tratores, a Cidadania ainda ignorou pedido da área técnica da pasta para incluir mais 45 mil famílias de extrema pobreza que vivem no campo em iniciativa de transferência de recursos diretos.
Essa ação, dentro do Fomento Rural e citada no processo dos maquinários, custaria R$ 108 milhões e não foi atendida até agora. João Roma disse à Folha que não houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, pois a compra de máquinas agrícolas é uma ação que integra a área de fomento rural e que, portanto, atende as pessoas do programa.
O pré-candidato a governador negou que tenha privilegiado a Bahia. Afirmou que a escolha se deu por critérios técnicos, entre eles o tamanho do território e da população baiana. Sobre a preferência na compra das máquinas e não por incluir novas famílias no programa, afirmou que "uma ação não exclui a outra" e que não se pode "sacrificar por completo" outras ações. A XCMG foi procurada e não respondeu.
Fonte: Folha de S.Paulo