O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos brasileiros sem recursos financeiros. A determinação está na Constituição Federal, e é em casos assim que ganha destaque a figura do defensor público, cuja data é celebrada em 19 de maio.
Os defensores públicos garantem a defesa daqueles que não têm dinheiro para pagar os serviços de um advogado particular. A escolha da data é uma homenagem a Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), falecido em 1303, na França.
Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas. Por causa dele o 19 de maio também celebra o Dia do Estudante de Direito, embora as maiores celebrações nacionais ocorram em 11 de agosto, quando também se comemora o Dia do Advogado.
O direito à assistência jurídica sem distinção é um princípio básico da democracia. Por isso, informe-se sempre sobre seus direitos!