Decisão final da Justiça saiu em dezembro passado, beneficiando trabalhadora do Banco do Brasil
O departamento jurídico do Sindicato atua para garantir direitos aos bancários, seja em forma de indenizações, pagamentos, reintegrações etc. São muitos os casos em que o trabalhador pode ser lesado se não houver uma assessoria especializada para orientação e eventual encaminhamento de ações à Justiça.
No último 6 de dezembro mais uma dessas conquistas ocorreu após atuação do Sindicato, beneficiando uma trabalhadora do Banco do Brasil. A ação movida pela entidade pleiteava que o banco deveria efetuar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativo ao segundo semestre de 2019 à bancária, já que ela estava no chamado “limbo previdenciário”.
Essa expressão é usada para caracterizar o período em que há alta do INSS mas o médico do trabalho considera inaptidão para o retorno ao trabalho. O banco recusava-se ao pagamento com fundamento no ACT que prevê, em síntese, que só recebe a PLR quem trabalhou ao menos um dia no período (semestre).
No entanto, a bancária foi impossibilitada de trabalhar justamente porque o médico a considerou inapta, mesmo com a alta do INSS. Assim, o Sindicato fundamentou a ação expondo que, ao impedi-la de retornar, o BB assumiu os riscos dos pagamentos atinentes ao contrato de trabalho; no caso, especificamente a PLR do segundo semestre de 2019.
Uma decisão favorável à bancária já havia ocorrido em primeira instância em fevereiro passado, e agora foi mantida em segundo grau. A ação transitou em julgado no último 06 de dezembro e, não comportando mais recursos, iniciou-se a fase de execução. Isso significa que os valores devidos à bancária serão apurados para o pagamento com juros e correção monetária, restando apenas aguardar a mensuração destes valores para liberação do pagamento.
“Com isso, o departamento jurídico consegue mais uma vitória para a categoria, porque quando um bancário garante seus direitos essa é uma vitória de todos”, afirma o diretor jurídico do Sindicato, Otoni Lima. Ele destaca que buscar assistência no departamento jurídico do Sindicato é garantia de ter a melhor informação e, assim, fazer valer seus direitos.