Oposição apresentou proposta alternativa no último dia 8; fique de olho
A PEC 45/2019, que altera a legislação tributária, deve aumentar a carga dos impostos no setor de serviços, que representa cerca de 60% do PIB. Simulações mostram que essa alta pode chegar a 211%. Ao mesmo tempo, reduz a carga tributária dos bancos.
Isso porque privilegia a cobrança de impostos sobre consumo e extingue a cobrança de PIS e Cofins, que incidem sobre a renda. Pela estimativa do economista e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, publicada pelo site Poder360, a mudança faria os bancos pagarem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões a menos à Receita. No último dia 8 os partidos de oposição lançaram uma proposta de emenda substitutiva à PEC para tornar mais justa a cobrança de impostos. A alternativa prevê a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças e cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas.
Enquanto o trabalhador paga 27,5% de IR os mais ricos recebem milhões em lucros e dividendos, livres de tributação, já que essa cobrança foi extinta nos anos FHC. Ou seja: o que já é injusto pode ficar ainda pior se a PEC for aprovada sem alterações e, para que isso não ocorra, é necessário que a sociedade se informe e participe ativamente, cobrando dos parlamentares decisões favoráveis à maioria.