Dados que baseiam reforma são distorcidos, revelou estudo da Unicamp
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, aprovado com 56 votos a favor e 19 contrários, o Plenário do Senado votou ontem (1) quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial.
A proposta original previa o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. O destaque apresentado pela bancada do Cidadania e apoiado pelos partidos de oposição retira essa proposta do texto-base e mantém o abono para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996) – atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas estão nessa condição.
O abono do PIS/Pasep é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Os senadores que apoiaram o destaque argumentaram que os recursos do FAT são importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, o impacto fiscal
da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.
O resultado representa uma vitória dos partidos de
oposição, pois significa que o governo não conseguiu em pelo menos esse item os votos necessários para derrubá-lo. Os cálculos do próprio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilhões (em dez anos) somente com a manutenção desse direito.
Entretanto, os partidos de oposição contestam inclusive os números do Ministério da Economia. Estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou uma possível falsificação nas contas oficiais do texto governista, o que levaria o Congresso a trabalhar com dados distorcidos. O trabalho que contesta os dados do Ministério da Economia é de autoria do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos.
“Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Ontem as centrais sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspensão da tramitação enquanto a denúncia fosse apurada. A bancada do PSOL ingressou com denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo teria fraudado os números e argumentos apresentados ao Congresso para justificar a necessidade de aprovação
da PEC.
Entre eles, a própria soma de recursos envolvida no que o governo chama de “economia” com as despesas sociais da seguridade retiradas da Constituição. “Essa é uma reforma que está sendo feita sem o devido esclarecimento à sociedade e com dados mentirosos, como revela o estudo da Unicamp. Tudo para confundir e prejudicar os trabalhadores brasileiros”, aponta o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira.
Votação continua - Após a votação do destaque do abono, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação. Ela foi retomada nesta quarta-feira (2). Um desses destaques exclui da PEC o aumento da idade mínima para 65 (homem) e 62 anos (mulheres), e amplia o tempo mínimo de contribuição (40 e 35 anos, respectivamente).
Entre os já votados, e derrotados, está um da bancada do PT para retirar do texto as novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela Câmara.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos dispositivos mais graves da reforma, até por não contar com uma regra de transição.
Fonte: CUT, com Redação