Na capitalização prevista na reforma da Previdência direitos como auxílio-doença, acidente de trabalho e licença-maternidade não estão mais garantidos
O trabalhador sofre um acidente no trabalho. A trabalhadora entra em licença-maternidade. São situações que surgem a toda hora, e estão amparadas por leis que garantem o recebimento de salários. Mas, se a reforma da Previdência passar e com ela o modelo de capitalização, essa situação pode mudar para pior. Já imaginou que, para usufruir do direito ao auxíliodoença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade, ter de contratar seguros privados?
Hoje o modelo de proteção previdenciário é baseado na concepção de risco social, com sustentação financeira feita pelos trabalhadores, governo e empresários. Quando alguém se afasta do emprego (por doença, acidente, gravidez) recebe um auxílio do INSS. Com a reforma e o regime de capitalização as pessoas poderão ter de contratar um seguro particular no banco para ter acesso ao benefício; poderão receber valores menores de auxílio ou até mesmo ter esse valor descontado da própria poupança destinada à aposentadoria, como prevê o regime de capitalização.
Riscos - “Não dá para saber ao certo como será, porque não há o detalhamento do funcionamento do modelo de capitalização e a abrangência da sua cobertura”, explica a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino. Mas é certo que, se a reforma for aprovada, a garantia desses direitos corre risco. Em entrevista à CUT, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Monteiro Cherulli, acrescenta que, embora haja a necessidade de um projeto de lei complementar para regular as regras do novo regime, a lógica de funcionamento é uma só: se optar pelo regime de capitalização, o trabalhador terá de tirar da poupança o valor para custear esses benefícios.