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O maior fator de déficit da Funcef é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, conhecido como contencioso. Já somo um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.

O impacto do contencioso é superior ao de qualquer investimento do fundo e vem sendo cobrado indevidamente dos trabalhadores há muitos anos. Após muitas tentativas de negociação e inúmeras cobranças dirigidas à Caixa e à Funcef, a Fenae decidiu mobilizar toda a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada na segunda-feira (5).

Milhares de ações judiciais motivadas por causas trabalhistas como CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado), horas extras e perda de função acabam culminando na correção de benefícios previdenciários de trabalhadores e no inevitável aporte de recursos para composição da reserva matemática dos planos. Esse dinheiro, que deveria sair da Caixa, acaba sendo cobrado do conjunto dos participantes, já que o banco se abstém da responsabilidade e a Funcef, enquanto administradora do patrimônio dos trabalhadores, não faz a devida cobrança.

“Há tempos, vimos solicitando à Caixa que assuma sua responsabilidade e pare de empurrar para os participantes o passivo trabalhista que é do banco. O contencioso cresce a cada ano e, nesse ritmo, poderá inviabilizar os planos da Funcef”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A campanha terá abrangência nacional e mobilizará diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Serão realizadas diversas ações de conscientização direcionadas aos empregados e aposentados, além de iniciativas de sensibilização do judiciário e da imprensa. “Se não nos mobilizarmos fortemente, são os trabalhadores que perderão parte cada vez maior de seus benefícios para cobrir esse que é o verdadeiro rombo dos fundos de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Entenda como o contencioso impacta os planos da Funcef O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%.

No dia 31 de maio, a Fenae encaminhou ofício ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando novos esclarecimentos, entre outros pontos, sobre como está evoluindo o número de ações que poderão impactar os resultados do REB e do Novo Plano.

Essa luta não é de hoje O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 90. Em 2003, integrou a negociação do saldamento do REG/Replan, mas não avançou. Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações judiciais. Esse grupo de trabalho foi encerrado pela Funcef.

Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso, medida que foi engavetada pelos gestores da Fundação. No ano seguinte, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de outro grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática. Atualmente, o contencioso é pauta permanente da mesa de negociação dos trabalhadores com a Caixa.

Em reunião da mesa permanente de negociações, ocorrida nesta quinta-feira (25), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE), voltou a cobrar da Caixa Econômica Federal a retomada imediata da contratação de mais empregados, protestando ainda contra o processo de desmonte da empresa e contra o ataque aos direitos dos trabalhadores. A reivindicação é por nenhum direito a menos, com exigência de mais transparência e respeito à categoria.

“O que defendemos, desde que foi lançado o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) e até os Planos de Apoio à Aposentadoria realizados em 2015 e 2016, é que a Caixa reponha as vagas dos que estão saindo. Com a saída de cerca de cinco mil empregados e a falta de contratações, o que temos hoje é um dia a dia de sobrecarga e adoecimentos nas unidades de todo o país, situação que tende a se agravar ainda mais com o processo de desmonte da empresa”, diz Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor da Região Sudeste da Fenae.

"Além de toda a negociação discutida nessa reunião, nós defendemos a intensificação da luta por uma Caixa 100% pública e de que ela continue com sua importância na execução de políticas sociais", disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa, que participou da reunião representando a Fetec-SP.

Foi dito também que os problemas nas unidades de todo o país se agravaram com a liberação de saques das contas inativas do FGTS. A esse respeito, a Caixa assumiu uma posição de muita intransigência: não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os empregados que aderiram ao PDVE. Os negociadores do banco alegaram que, no lugar da reposição de trabalhadores, o compromisso é de equalização com no máximo remanejamento de empregados de uma área para outra, para suprir eventuais carências de pessoal.

A Contraf-CUT deixou claro que o lucro líquido da Caixa no primeiro trimestre de 2017, de R$ 1,5 bilhão, reforça a necessidade de explicações sobre o resultado de 2016, que foi de R$ 818 milhões. Esses números, segundo os representantes dos empregados, revelam que a empresa não está quebrada, como afirmou irresponsavelmente a agência de classificação de risco Fitch há duas semanas, e mostram a importância da manutenção da Caixa 100% pública.

PCDs

Foram cobrados esclarecimentos sobre como anda o processo de contratação de concursados com deficiência. Na ocasião, os representantes dos empregados expuseram opinião de ser inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs.

Em relação a esse assunto, fica evidente a falta de vontade da direção da empresa. Ocorre que, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, mais de 3 mil são PCDs, estando hoje nessa situação um 1,4% do contingente, faltando em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. A Contraf/CUT desafiou a Caixa a realizar essas contratações, pois quando deixa de assim proceder adota uma prática de discriminação, que atinge o conjunto de trabalhadores com deficiência, as quais tem reduzida sua chance de colocação no mercado de trabalho.

Verticalização/Reestruturação

Esclarecimentos sobre o projeto de reestruturação, que prevê fechamento de agências e retirada de funções, também foram cobrados pelos representantes dos empregados na negociação da mesa permanente desta quinta-feira. Diante disso, a Caixa voltou a argumentar de que a reestruturação das filiais que havia principiado em 2016 chegou ao seu final, alegando que hoje o processo se resume a adequações em algumas filiais. Como houve fortes pressões, o banco ficou de repassar posteriormente mais detalhes a respeito do andamento de todo esse processo.

Quanto à verticalização nas agências, os representantes dos empregados manifestaram contrariedade com os estragos provocados por esse processo, que abre mão de um nicho considerado positivo para a Caixa e adota um outro, que não passa de uma grande aventura. Com a verticalização, por exemplo, e para manter suas funções, o gerente Pessoa Jurídica terá que ter uma carteira de pelo menos 300 contas qualificadas, cabendo ainda ao gerente Pessoa Física carteira com 900 contas qualificadas. Essa dinâmica tem a meta de estimular contas com clientes de alta renda, o que contraria o caráter social desempenhado pelo banco.

Sipon

A representação nacional dos empregados voltou a cobrar maior agilidade da Caixa na implantação do login único no Sistema de Ponto Eletrônico (SIpon) para os empregados das agências e demais unidades. Foi dito que os problemas relacionados à jornada são provocados pela falta de empregados para atender adequadamente as diversas demandas. Para justificar a demora em solucionar essa questão, que é uma reivindicação antiga do conjunto dos empregados, a Caixa alegou mais uma vez dificuldades tecnológicas.

A Contraf/CUT esclareceu, no entanto, que a implantação do login único para os empregados do banco será uma conquista que vai melhorar as condições de trabalho e ajudar a evitar fraudes no ponto eletrônico, uma vez que o trabalhador só poderá logar em apenas uma máquina por vez. Isso, inclusive, diminuirá as chances de algum empregado trabalhar na máquina de outro colega, levando a que o bancário também tenha resguardadas no sistema as horas extras que fizer.

Também foi pedido esclarecimento sobre a retirada do aplicativo que impedia irregularidades na marcação do ponto. A Caixa, por outro lado, ficou de verificar um prazo para a instalação do login único no Sipon e resolver problemas com o temporizador.

Processos Seletivos Internos

A Caixa promoveu uma série de mudanças no Processo Seletivo Interno (PSI), sem qualquer negociação com a representação nacional dos empregados. A Contraf/CUT cobrou informações sobre a retomada dos PSIs, que são uma conquista dos empregados e cuja falta atrapalha o processo de ascensão funcional dos trabalhadores. Foi reivindicada um amplo debate sobre essa questão, para possibilitar o aprimoramento desse modelo.

Funcef

A situação da Funcef também esteve na pauta da mesa permanente, com destaque para a questão do contencioso, incorporação do REB pelo Novo Plano e a falta de pagamento aos aposentados. Os representantes dos empregados disseram que, mais do que a desvalorização de investimentos, o passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a Caixa é hoje um dos principais fatores de deficit na Fundação, existindo pelo menos 16 mil ações tramitando na Justiça para revisar benefícios dos participantes, situação que forçou a Funcef a provisionar R$ 2,4 bilhões em 2016.

A falta de solução para o contencioso, um problema antigo, provoca uma perspectiva ruim. Os representantes dos empregados apontaram mais uma vez a responsabilidade da Caixa e disseram que, a continuar assim, em poucos anos, o contencioso irá inviabilizar os planos de benefícios da Funcef. Foi criticado ainda o fato de, apesar do movimento sindical ter conseguido a criação de um grupo para debater esse e outros temas, a Funcef não ter viabilizado sua realização.

Foi cobrada mais uma vez agilidade no processo de incorporação do REB ao Novo Plano, como forma de equiparar os direitos e benefícios desses participantes aos dos demais trabalhadores do banco. Essa questão começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias do banco e do fundo de pensão em 2014. Desde então, a proposta está engavetada, enquanto os participantes do REB acumulam uma série de prejuízos.

Para colocar essa questão de volta na agenda de debates da Funcef, a Contraf/CUT reiterou a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano, reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016-2018). A metodologia da incorporação foi elaborada em grupo formado por representantes da Fundação, Caixa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo da proposta é eliminar a desigualdade de acesso a benefícios entre os participantes de um mesmo fundo de pensão.  A Funcef, no entanto, permanece em silêncio a respeito da questão.

A não atualização das cotas dos empregados que participam dos planos REB e Novo Plano da Funcef vem gerando preocupação entre os empregados. Diante desses questionamentos, a empresa respondeu que essa atualização está na dependência do desempenho da carteira de investimentos da Fundação.

Os negociadores do banco disseram que, tão logo o balanço de 2016 seja finalizado, as cotas bem como os extratos serão atualizados pela Funcef. Segundo a empresa, a regularização dessas cotas deverá ocorrer a partir de 20 de junho, enquanto o cronograma de pagamentos dos próximos lotes de resgates deverá ser regularizado em 23 de junho.

A Contraf/CUT criticou o fato de a gestão da Funcef não ter se preparado para organizar esse processo. É inadmissível a falta de transparência da Fundação, que não avisou que iria demorar em relação ao pagamento dos resgates. Ocorre que esses fatos já eram do conhecimento dos gestores da Funcef antes do lançamento do PDVE.  Para os representantes dos empregados, não há porque existir maiores dificuldades na solução desse problema, dado que o REG/Replan Saldado e Novo Plano são segregados e o resgate do saldo de conta no Novo Plano é um processo bem simples.

Dias de luta: 15 de março e 28 de abril

Os representantes dos empregados cobraram a reversão dos dias descontados no salário dos trabalhadores relativos à paralisação do dia 15 de março e à greve geral de 28 de abril, contra as reformas do governo Temer e contra o desmonte dos bancos públicos, contando com grande adesão dos empregados do banco.

A Caixa efetuou o desconto, apesar de o movimento sindical ter colocado pautas primordiais aos trabalhadores nesses dias e ter conseguido liminar na Justiça impedindo o procedimento, até que essa situação seja negociada com os representantes dos trabalhadores. A Contraf/CUT esclareceu, na ocasião, que a greve é prevista por lei e os bancários não podem sofrer retaliações por terem lutado por seus empregos e direitos.

Outros temas

Outros pontos da pauta foram o descomissionamento arbitrário, como o ocorrido com as bancárias em licença-maternidade, conforme previsto na nova versão do RH 184, implementada em 9 de maio, e a reivindicação pelo pagamento correto das horas extras com adicional de 100% para o trabalho aos sábados. Os representantes dos empregados contestaram veementemente o descumprimento pelo banco do compromisso de informar aos sindicatos as agências que iriam abrir no fim de semana, assumido perante às Procuradorias Regionais do Trabalho.

Também foi reivindicado o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelo lucro líquido recorrente, proposta prontamente rejeitada pela Caixa, que alegou dificuldades em atendê-la, sobretudo por causa de impedimentos legais estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Para a Contraf/CUT, a recusa da empresa em rever os valores da PLR, fazendo uma nova distribuição com base no lucro recorrente, é uma prova de que a direção do banco não adota, já algum tempo, uma política de valorização dos empregados. Se assim procedesse, haveria uma ampliação na margem para pagamento tanto na regra básica quanto na parcela adicional e na PLR social, o que representaria para a maioria dos empregados um ganho a mais em relação ao valor que receberam.

Foi lembrado que diversos bancos já fizeram o pagamento da PLR nesses moldes e isto está dentro dos parâmetros do acordo coletivo, funcionando como uma política de reconhecimento dos empregados.