Caixa

Os empregados da Caixa Econômica Federal cobraram por mais respeito e valorização, durante negociação da mesa permanente, ocorrida nesta terça-feira (15). A negociação aconteceu no mesmo dia em que os trabalhadores de todo o país realizaram o Dia Nacional de Luta para protestar contra as medidas tomadas pelo governo Temer, que causam o desmonte dos bancos públicos e dos direitos do trabalho. O diretor do Sindicato, Jorge Furlan esteve presente na reunião como membro da Comissão de Empresa da Caixa.

 “Nós entregamos ao banco o Relatório do Contencioso, documento elaborado pela Fenae e Contraf-CUT, que apresenta um panorama do passivo trabalhista da Caixa e do impacto causado nos planos de benefícios, além de um registro do histórico de debates sobre o tema", disse Furlan. "Hoje, esse passivo representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios", complementa.

A Comissão reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução do contencioso. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões.

Bancário temporário

A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revoga-lo.  O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto para se adequar à Lei da Terceirização, sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

Outra medida contestada pela CEE/Caixa é a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, que, conforme avaliação da comissão dos empregados, representa uma redação ambígua, não deixando claro os prejuízos que o empregado poderá sofrer caso decida não aderir ao programa.

A CEE reafirmou o posicionamento dos trabalhadores do banco, deliberado durante o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), contrário ao GDP. Um dos pontos que o movimento sindical repudia é a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Entre os absurdos da norma está a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, conforme o cumprimento de metas.

Desde que anunciou o GDP, em 2015, o movimento sindical e associativo tem se posicionado contra o programa e reivindicado a sua suspensão, mas a Caixa não recuou. Após pressão dos representantes dos trabalhadores, na negociação desta terça-feira, o banco se comprometeu a enviar até o dia 25 de agosto um comunicado aos empregados com esclarecimentos sobre os efeitos do GDP.

Reestruturação

A reestruturação em curso desde julho também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que tem adotado. As informações repassadas pelos trabalhadores às entidades sindicais apontam que o processo está afetando áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS.

"Caixa não está cumprindo com o que foi acordado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa a reestruturação deveria antes de ser implantada passar por debate na mesa de negociação”, disse Furlan

Na negociação, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco o fechamento de agências, a verticalização e o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A Caixa alegou que não tem intenção de fechar agências de imediato, mas admitiu que 100 agências unidades estão passando por “acompanhamento” e podem ser objeto de fusão ou fechamento.

Questionada sobre mais contratação de empregados, a Caixa reafirmou que não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os trabalhadores que sem desligarem no novo PDVE. Como o prazo de adesão terminou nesta segunda-feira (14), o banco não dispõe ainda de dados sobre as adesões.

PCDs

A CEE/Caixa reivindicou posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação de pessoas com deficiência física (PCDs).  A alegação do banco foi de que o Tribunal não deixou claro como a empresa deve proceder para atender exigência. Para os representantes dos trabalhadores, a postura do banco representa o descumprimento da orientação do TCU.

Avaliadores de Penhor

A Caixa prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade após cobrança dos representantes dos trabalhadores, que irão concluir estudo até o final de agosto sobre as condições de trabalho da categoria.

Diretas já! Este foi o principal consenso do 33° Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), que terminou neste domingo (2), no hotel Holiday Inn, em São Paulo. Entre dezenas de resoluções, os 316 delegados, 165 homens e 151 mulheres, aprovaram a organização da luta pela saída do presidente ilegítimo Michel Temer e pela convocação de eleições diretas.

Para o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, o Congresso foi marcado mais uma vez por um amplo processo de discussão e unidade. “Tivemos a participação de mais de 600 trabalhadores, se considerarmos as assembleias, encontros estaduais e o próprio Congresso. Os trabalhadores saem fortalecidos para a luta pelos seus direitos”, ressaltou.

A defesa da Caixa 100% pública e o fortalecimento do papel social do banco marcaram as discussões do Conecef deste ano, que teve como lema “Resistência e Luta! Em defesa da Caixa e por Nenhum Direito a Menos!”.  A mobilização é para que a Caixa permaneça 100% pública e para que se mantenha e se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação e moradia.

Funcef No documento aprovado durante o Conecef, os delegados e as delegadas deliberaram pela aprovação da campanha da Fenae "Contencioso: essa dívida é da Caixa", lançada no dia 7 de junho deste ano, que tem como primeiro objetivo chamar a atenção do empregado sobre os riscos que corre a Funcef, caso a Caixa não salde essa dívida.

“Vamos implementar a campanha em todas as nossas bases, levando aos empregados da Caixa a mensagem e conclamando todos a se juntarem nessa luta”, destacam os delegados e as delegadas do 33º Conecef.  No documento, constam ainda outros encaminhamentos relacionados à gestão da Funcef, como a garantia de eleições diretas com regras democráticas e democratização da gestão.

Ressaltam ainda que a situação da Fundação é cada vez mais grave: “Contencioso, déficit, equacionamento, falta de transparência e de democracia ameaçam a sustentabilidade da Fundação”.

Resoluções Condições dignas de trabalho e retomada das contratações, intensificar a mobilização contra o processo de reestruturação, o não à verticalização e o assédio moral e sexual são alguns dos pontos apontados durante o Conecef.

Outros pontos são a prevenção de doenças do trabalho e definição de políticas de saúde mental; realização de campanha permanente pelo cumprimento da jornada de trabalho e pelo correto registro das horas trabalhadas; manutenção do modelo de custeio do Saúde Caixa (70% para Caixa e 30% para os usuários) sem a inclusão de teto de contribuição do banco; defesa da democratização da Funcef; luta pelo fim do voto de Minerva e intensificar a luta contra o PLP 268/2016, que reduz a representação dos empregados na Fundação; cobrar responsabilidade da Caixa com o contencioso judicial; não à verticalização; fim dos descomissionamentos arbitrários; luta pelo não fatiamento da Caixa e pela manutenção da gestão pública do FGTS no banco.

Moção As correntes políticas presentes ao Congresso Nacional assinaram moção em defesa dos bancos públicos e do Estado Brasileiro e pela convocação de eleições diretas: “Os delegados e as delegadas defendem o fortalecimento da Caixa pública para a retomada do crescimento do país, a geração de emprego e da renda”. O documento também cita a retomada do papel do banco de financiador das políticas públicas de Estado. Repudia o desmonte do estado e dos bancos públicos e as propostas de contra-reformas do governo Temer.

Homenagem O 33º Conecef homenageou Rebecca Costa Serravalle. Empregada da Caixa e advogada, Rebecca foi a primeira diretora do Departamento da Mulher do Sindicato dos Bancários da Bahia, onde deixou um legado de luta e atuação, tornando a questão de gênero forte entre as bancárias na APCEF, foi diretora Administrativa e Jurídica e membro da Executiva dos Empregados da Caixa onde sempre foi destaque na luta.

Definida pelos amigos como uma mulher incrível e guerreira incansável, liderou diversas lutas em defesa dos direitos da mulher. Trabalhou também como advogada de entidades de trabalhadores e trabalhadoras, sempre ao lado da classe que se dispôs a defender.

O maior fator de déficit da Funcef é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, conhecido como contencioso. Já somo um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.

O impacto do contencioso é superior ao de qualquer investimento do fundo e vem sendo cobrado indevidamente dos trabalhadores há muitos anos. Após muitas tentativas de negociação e inúmeras cobranças dirigidas à Caixa e à Funcef, a Fenae decidiu mobilizar toda a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada na segunda-feira (5).

Milhares de ações judiciais motivadas por causas trabalhistas como CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado), horas extras e perda de função acabam culminando na correção de benefícios previdenciários de trabalhadores e no inevitável aporte de recursos para composição da reserva matemática dos planos. Esse dinheiro, que deveria sair da Caixa, acaba sendo cobrado do conjunto dos participantes, já que o banco se abstém da responsabilidade e a Funcef, enquanto administradora do patrimônio dos trabalhadores, não faz a devida cobrança.

“Há tempos, vimos solicitando à Caixa que assuma sua responsabilidade e pare de empurrar para os participantes o passivo trabalhista que é do banco. O contencioso cresce a cada ano e, nesse ritmo, poderá inviabilizar os planos da Funcef”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A campanha terá abrangência nacional e mobilizará diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Serão realizadas diversas ações de conscientização direcionadas aos empregados e aposentados, além de iniciativas de sensibilização do judiciário e da imprensa. “Se não nos mobilizarmos fortemente, são os trabalhadores que perderão parte cada vez maior de seus benefícios para cobrir esse que é o verdadeiro rombo dos fundos de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Entenda como o contencioso impacta os planos da Funcef O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%.

No dia 31 de maio, a Fenae encaminhou ofício ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando novos esclarecimentos, entre outros pontos, sobre como está evoluindo o número de ações que poderão impactar os resultados do REB e do Novo Plano.

Essa luta não é de hoje O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 90. Em 2003, integrou a negociação do saldamento do REG/Replan, mas não avançou. Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações judiciais. Esse grupo de trabalho foi encerrado pela Funcef.

Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso, medida que foi engavetada pelos gestores da Fundação. No ano seguinte, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de outro grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática. Atualmente, o contencioso é pauta permanente da mesa de negociação dos trabalhadores com a Caixa.