Banco do Brasil

Além da indenização, BB deverá promover campanha de conscientização sobre o tema, oferecer auxílio médico gratuito e publicar nota em jornais pedindo desculpas às vítimas.  

A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.

A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).

As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.

BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.

Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

A informação que a direção da Previ passou é que com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixe de ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam remuneração extra por três anos.

Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.

Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET - saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas.

A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.

Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem fazê-lo o mais breve possível.

Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.

Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.

Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá crescido em torno de 6%.

Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano com cerca de 80 mil participantes.

As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos.

A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios participantes.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe a Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.

No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do fundo.

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010 também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.

Os funcionários do Banco do Brasil que quiserem o vale-cultura já podem fazer adesão por meio do SisBB. Todos os bancários que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 3.620 ao mês, têm direito. Caso a adesão seja feita até o dia 24 deste mês, o primeiro pagamento será referente ao mês de janeiro.

Válido em todo o território nacional, ele pode ser usado na aquisição de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros.

Os créditos de R$ 50 ao mês são cumulativos, ou seja, o trabalhador poderá poupar caso queira adquirir algum produto que ultrapasse os R$ 50.

Conquista da categoria na Campanha Nacional 2013 e previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor, o vale-cultura será disponibilizado por meio de um cartão magnético específico e intransferível.

Trata-se de uma importante conquista dos bancários em 2013, garantindo recursos que agora dezenas de milhares de funcionários podem usufruir, valorizando a cultura em todo país.

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, regulamentado pela Lei 12.761/2012. As instituições financeiras poderão deduzir 1% no imposto de renda e o desconto para os bancários que aderirem varia entre R$ 2 a R$ 5 por mês, dependendo do salário.

A conquista do vale-cultura pelos bancários irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões na economia brasileira, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo projeção do Dieese.

A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.

O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.

No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.

A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014.

A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.

As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.

Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.

Contraf quer suspensão das prestações de empréstimos do plano 1 da Previ

A Contraf- CUT enviou nesta terça-feira (7) carta ao presidente da Previ, Dan Conrado, solicitando "a suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples dos participantes do Plano 1 por, pelo menos, 90 dias". O objetivo é diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro, conforme nota divulgada pela diretoria da Previ na última sexta-feira (3).

Para William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano 1, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares".

Na carta, a Contraf-CUT reconhece que a gestão compartilhada com os trabalhadores nos últimos anos proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes da Previ. "Lembramos que a Contraf-CUT continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano".

Leia a íntegra da carta da Contraf-CUT à Previ:

À Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) Att. Sr. Diretor Presidente Dan Conrado Rio de Janeiro - RJ

Ref.: Solicitação de suspensão de cobrança das prestações de Empréstimos Simples dos participantes do Plano 1.

Tendo em vista a suspensão do pagamento do BET aos aposentados do Plano de Benefícios nº 1 e a volta das contribuições a partir do mês de janeiro, solicitamos à direção dessa PREVI analisar a possibilidade de suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples por, pelo menos, 90 dias. Essa medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares.

Reconhecemos os avanços conquistados nos últimos anos, graças à gestão compartilhada com os trabalhadores que proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes. Lembramos também, que esta CONTRAF continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano.

Atenciosamente

Após questionamento do Sindicato, finalmente o Banco do Brasil confirmou que será realizado em dezembro o acerto da pontuação do mérito dos caixas e, com isso, deve fazer também um acerto financeiro retroativo a setembro, mês da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Pelo assegurado no CCT, a pontuação por dia no exercício do cargo de caixa executivo passou de 0,5 ponto para 1 ponto. Essa mudança reduz pela metade o tempo que o funcionário leva para totalizar os 1.095 pontos exigidos para ter direito ao Mérito dentro do PCR (Plano de Carreira e Remuneração). Dessa forma, toda vez que o funcionário chega a essa pontuação tem assegurados R$ 113,14 a mais que são incorporados ao salário.

“Essa alteração na pontuação, que conta inclusive com outro avanço que é a contabilização dessa nova pontuação desde 2006, é mais uma conquista da mobilização da categoria durante a Campanha Nacional deste ano, que teve uma grande adesão do funcionários do BB”, disse Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do banco.

Uma das conquistas da Campanha Nacional 2013 é a implementação de mesa temática entre a Contraf-CUT e entidades sindicais com o Banco do Brasil para a coleta de informações sobre os diversos planos de saúde e previdência complementar de funcionários que eram vinculadas aos bancos incorporados (BEP, BESC e Banco Nossa Caixa).

A mesa ocorre em Brasília nesta quarta-feira 27 e as entidades sindicais esperam conseguir finalmente todos os dados necessários para que os trabalhadores e seus representantes possam encontrar solução definitiva, a fim de que todos tenham direito à Cassi e à Previ. Hoje o que existe é um só banco, um só regulamento interno que abriga o funcionalismo, mas milhares de funcionários com direitos menores que seus colegas admitidos diretamente no BB.

BB ainda deve acertos de campanha

A Contraf-CUT e entidades sindicais agiram rapidamente na busca de solução para os diversos problemas recorrentes no BB após o final da campanha nacional e da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Um dos grandes problemas com resposta rápida do movimento sindical neste ano foi com relação às perseguições e exageros cometidos pela direção do banco aos bancários que participaram da paralisação.

Neste ano os trabalhaodres agiram rapidamente em nível nacional, nos primeiros dias após a assinatura do acordo, para que a vida voltasse à normalidade nos locais de trabalho e que não houvesse abusos por parte dos gestores do banco em relação aos grevistas. Após um forte trabalho, juntamente com a mobilização dos bancários e sindicatos, foi resoilvido a maior parte dos problemas de práticas antissindicais e agora os casos são residuais. Os sindicatos estão atentos a qualquer problema que ocorrer.

Mérito dos caixas: o BB informou à Contraf-CUT que havia trabalhado para fazer o acerto da pontuação e o pagamento àqueles que adquiriram mais uma letra de mérito em novembro. Segundo a direção da empresa, houve problemas tecnológicos e ela trabalha para que o acerto aconteça em dezembro. Os acertos dos créditos devem ser desde setembro de 2013. Qualquer dúvida sobre erro na pontuação ou no recebimento do direito ao Mérito deve ser repassada para o sindicado local, que verá junto ao seu representante na Comissão de Empresa (CEBB) na Federação a solução para o problema.

Acordo de CCV: o acordo de CCV para avaliar demandas de passivo trabalhista sobre jornada de cargos comissionados aos aderentes às funções de 6 horas do banco foi renovado com uma alteração importante. Ao sindicato que aderir, não será mais necessário interromper por 180 dias as ações coletivas que reivindiquem demandas de jornada de trabalho (estava previsto no acordo de CCV passado). Assim que a Contraf-CUT receber o documento do banco, soltará comunicado com todas as informações para a adesão ao novo ACT de CCV, inclusive sobre procedimentos de assembleias.

Estorno das faltas dos dias de luta contra o Plano de Funções: o banco efetuou o estorno das faltas (com o código 308) ocorridas no primeiro semestre devido à agenda de luta contra os efeitos negativos do novo Plano de Funções, implantado pelo BB em 28/01/13. Os gestores das unidades receberam instrução da direção do banco para mudar o comando das faltas até dia 8/11, para que os bancários recebessem o crédito do estorno na folha de novembro. Caso algum bancário ainda esteja com o 308 e sem o crédito, deve informar ao seu sindicato porque, nesse caso, pode ter sido um erro local.

Crédito do estorno do 308 sobre a PLR do primeiro semestre: a Contraf-CUT já cobrou da direção do BB que seja feito o crédito referente ao estorno da(s) falta(s) dos dias de luta contra o Plano de Funções. Os bancários receberam sua PLR com o valor a menor por terem faltas 308 naquele semestre.

Créditos de VA, VR e dos estagiários foram pagos: o BB acertou em novembro os créditos referentes aos novos direitos dos funcionários em alimentação e refeição, inclusive os descontos indevidos feitos durante a greve. Também efetuou o pagamento do novo valor das bolsas de estágio retroativo a setembro de 2013. Qualquer problema que ainda persistir deve ser informado ao sindicato local.

Fonte: Contraf-CUT