O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, abriu nesta quarta-feira 14 a mesa de negociação das reivindicações específicas com o BB, em Brasília, expressando o forte desejo dos trabalhadores de que as discussões sejam eficazes e que a empresa apresente propostas concretas para cada tema. O Comando propôs que o primeiro eixo a ser debatido fosse sobre saúde, previdência e condições de trabalho, uma vez que grande parte das reivindicações entregues ao banco está relacionada ao assédio moral e violência organizacional e à cobrança de metas abusivas, que têm trazido sérias ameaças à saúde física e mental dos bancários, e também à carreira profissional. As condições de trabalho e o nível de adoecimento e afastamentos ou uso de remédios tarja preta nunca foram tão grandes na história do banco. Lucro recorde permite atender reivindicações A primeira rodada de negociação das reivindicações específicas ocorreu um dia depois de o BB anunciar o lucro líquido semestral de R$ 10 bilhões, o maior da história do sistema financeiro nacional. O cenário em que ocorrem as negociações de renovação dos direitos coletivos é extremamente positivo para que o banco apresente propostas e resolva os problemas do funcionalismo. O BB paga toda a sua despesa de pessoal somente com as receitas de tarifas e serviços e ainda sobra. A relação entre receitas com prestação de serviços e as despesas de pessoal foi de 126% no primeiro semestre. Fim da discriminação é possível com Cassi e Previ pra todos O resultado mostra o quanto é injustificado o BB discriminar ainda cerca de 15 mil funcionários em relação ao direito de usufruir a assistência médica da Cassi, bem como de terem os mesmos direitos que os mais de 100 mil funcionários beneficiários da previdência complementar da Previ. A Contraf-CUT demonstrou na revista O Espelho nº 269 (março/13) que um dos motivos para a direção do banco não incorporar os bancários egressos de outros bancos aos direitos da Cassi e Previ é economizar às custas de tratamento diferenciado aos funcionários. Enquanto um bancário contratado diretamente pelo BB custaria 175 mil pela Cassi - cálculo feito com salário de R$ 5 mil, com 30 anos de banco e 30 anos de expectativa de vida após aposentadoria -, um bancário oriundo da Nossa Caixa paulista custaria R$ 87 mil e um do Besc R$ 58 mil pelas regras dos planos das instituições incorporadas. Essa é uma das questões. É inadmissível dois funcionários da mesma empresa, fazendo a mesma coisa, sob o mesmo regulamento e um deles não tendo direito ao plano de saúde Cassi durante a vida laboral e após a aposentadoria. Plano de funções tem que ser revisto e gratificações aumentadas O lucro do BB também demonstra o absurdo que foi a implantação unilateral do plano de funções em janeiro deste ano, que reduziu os salários e as gratificações de funções. O objetivo da direção do banco foi reduzir custos de pessoal à base de retirar direitos conquistados em campanhas salariais dos bancários. Enquanto isso, a direção do banco aumentou o passivo trabalhista em 14% nos últimos 12 meses, indo a três bilhões de reais. BB precisa focar mais programas sociais como o Pronaf A carteira de crédito do banco chegou a R$ 638 bilhões, sendo que a fatia do agronegócio chegou a R$ 126 bilhões e o Pronaf somente a R$ 26 bilhões. Enquanto o governo federal se ocupa com a questão do controle da inflação, o principal banco público do país reserva 4,11% de sua carteira de crédito para o principal programa de agricultura familiar do Brasil, que fornece o alimento de grande parte da população brasileira. Funcionalismo exige mais contratações O BB reduziu em 276 o número de funcionários no último ano e aumentou em quase três milhões a base de clientes. Enquanto isso, há um clamor de ponta a ponta no país, inclusive dos administradores, por contratação e revisão na dotação das unidades. Nem é preciso dizer da imoralidade de lesar milhares de cidadãos aprovados nos concursos do BB, que não são chamados e muitos vêem o prazo de validade do certame se esgotar. O banco prefere o inverso: dos poucos bancários que existem nas agências, a empresa permite que seus gestores retirem a maioria do atendimento ao público para escondê-los em falsas centrais de crédito, para cumprir metas de vendas de produtos. Perdem os clientes, perdem os bancários, perde o Brasil. Para ele, esses são alguns dados que demonstram a diferença de foco e de oposição entre as metas do acionista majoritário, o governo federal, e as metas da direção do BB. É a questão da gestão do lucro e não da gestão da empresa pública com o foco na responsabilidade e no papel social da instituição. Descumprimento de acordos e convenções Na primeira mesa de negociação com a Fenaban, a entidade dos banqueiros foi enfática ao dizer que é inadmissível os bancos descumprirem a Convenção Coletiva. Mas os gestores do BB publicaram ranking expondo nomes de bancários durante os 12 meses de vigência do contrato de trabalho. O BB ainda desrespeitou no primeiro semestre de 2013 a cláusula de folgas do acordo coletivo, pois não cumpriu o direito contratado na cláusula 39ª de os bancários manterem saldo de folgas e não fazerem mais trabalho extraordinário enquanto isso. O que nós pedimos para essas mesas de negociação e após a contratação dos direitos da categoria é que o banco, empresa pública de tão grande porte e com diversas áreas e diretorias, respeite os seus funcionários. O que o BB fez com relação ao saldo de folgas no primeiro semestre foi uma violência contra seus trabalhadores, que sempre atendem aos chamados do banco para trabalhos extraordinários. BB diz ter boa expectativa com negociações Nesta primeira rodada, o banco comentou o bom resultado do semestre também. Afirmou que ele é fruto de sua força de trabalho e das estratégias corretas adotadas pela empresa e governo. A empresa espera que as mesas de negociação tragam avanços sobre os temas debatidos. Em relação à questão de incorporação dos funcionários egressos de outros bancos, acha que as partes têm que aprofundar estudos sobre os números dos fundos e reservas das entidades incorporadas de saúde e previdência. Sobre a cobrança enfática das entidades sindicais sobre as metas abusivas e as formas de cobrança delas, o banco afirmou não concordar também com cobranças indevidas ou violentas. Disse que isso não é orientação da empresa. Mas sinalizou que a mesa pode aprofundar a questão. Cláusulas de saúde e fim dos descomissionamentos O tema saúde será retomado na próxima mesa de negociação, na próxima semana. A cláusula 11 da minuta trata de diversos direitos sobre saúde ocupacional e a cláusula 32 refere-se à conquista contra os descomissionamentos imotivados. Todo ano o banco faz ameaças de retirar a cláusula, mas o que nós queremos são avanços e não retrocessos. Em relação à saúde ocupacional, deixamos claro que problemas de saúde e seus efeitos são responsabilidade do banco e não da Cassi. Demais questões As entidades sindicais voltaram a cobrar a reclassificação das faltas de luta contra o plano de funções e o PL 4330, porque o banco está classificando como faltas não abonadas e não justificadas. Também foi cobrado do BB que dê posse efetiva ao conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do banco porque o processo foi finalizado no semestre passado e o funcionalismo cobra pela agilidade no processo. Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil
Primeira rodada específica da Campanha 2013 com BB ocorre nesta quarta
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, se reúne nesta quarta-feira (14), às 14h, com o Banco do Brasil para a primeira rodada de negociação da Campanha 2013 da pauta específica de reivindicações dos funcionários do BB, em Brasília. Estarão em discussão as demandas sobre saúde, condições de trabalho e previdência.
Com o lucro gigantesco de R$ 10,03 bilhões no primeiro semestre deste ano, o maior da história dos bancos no país, recursos financeiros não faltam para que o BB atenda as reivindicações gerais e específicas dos funcionários. Veja as principais reivindicações que estão em negociação nesta quarta: Condições de trabalho > Fim do monitoramento individual do GAT; > Mais contratações; > Cumprimento da NR-17 nas CABB; > Fim das metas intradia; > Fim dos rankings; > Fim da cobrança individual de metas; > Retirada das metas individuais da GDP; Saúde e Cassi > Cassi para todos; > Fortalecimento dos conselhos de usuários e Cipas; > Plano odontológico administrado pela Cassi com custeio pelo banco; > Ampliação das Clinicassi; > Promoção do Programa de Estratégia de Saúde do Trabalhador; > Redenciamentos de qualidade e ampliação de unidades próprias e melhor aparelhadas; > Cumprimento de legislação trabalhista através da ação conjunta de ESMT, Cipas e sindicatos; > Defesa do modelo de prevenção da Equipe de Saúde da Família; aumentar e melhorar os credenciamentos Previ > Previ para todos; > Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ; > Direito de aposentadoria antecipada para mulheres aos 45 anos; > Contribuição do BB à Previ sobre a PLR; > Volta da eleição do diretor de Participações; > Redução da Parcela Previ; > Direito de resgate de contribuições patronais aos associados do Previ Futuro; > Aumento dos benefícios de risco; > Criação de teto remuneratório no benefício pago pela Previ; > Manutenção do pagamento do BET, suspensão das contribuições e teto de benefícios para 100% Fonte: Contraf-CUTComando Nacional entrega pautas específicas para BB e Caixa no dia 30
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entrega na próxima terça-feira (30), às 11h, as pautas de reivindicações específicas dos trabalhadores para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As minutas serão apresentadas aos dois bancos públicos logo após a entrega da pauta geral de reivindicações dos bancários para a Fenaban, que acontece no mesmo horário, em São Paulo.
Seguindo o modelo de campanha nacional unificada, as negociações com o BB e a Caixa serão realizadas de forma concomitante com a negociação da categoria com a Fenaban. A mesa de negociação com os dois bancos públicos é coordenada pela Comando Nacional, com a assessoria da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ambas integradas por representantes de federações e sindicatos. Banco do Brasil O 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovou a pauta específica centrada no combate ao plano de funções comissionadas, ao assédio moral, às práticas antissindicais e às péssimas condições de trabalho. São propostas que buscam resolver problemas do funcionalismo nas mais diversas áreas, como saúde e previdência, em que reivindicamos a isonomia de tratamento e o direito de todos na Cassi e na Previ. Também foram aprovadas propostas para melhorar as condições de trabalho, combater o fim das metas e o adoecimento que toma conta nos locais de trabalho no banco. Precisamos reverter nesta Campanha Nacional os prejuízos advindos da implantação unilateral do plano de funções que reduziu salários e não está respeitando a jornada correta dos bancários de 6h para todos. Os bancos públicos podem resolver diversos problemas internos e avançar nas mesas concomitantes, antes mesmo de finalizarmos as renovações dos direitos gerais da Convenção Coletiva de Trabalho. Caixa Os empregados da Caixa aprovaram no 29º Congresso Nacional dos Empregados(Conecef) a pauta específica com reivindicações que envolvem Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa, segurança bancária, carreira e condições de funcionamento das agências, papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho, e questões que tratam da Funcef e aposentados. São demandas dos empregados que precisam ser atendidas pela Caixa. Todas são muito importantes, mas especialmente a melhoria das condições de trabalho, mais contratações, isonomia, plano de saúde e Funcef. Agora o que vale é a mobilização, que começa com a participação nas reuniões em cada local de trabalho para fazer a diferença e garantir novos avanços e conquistas gerais e específicas. Fonte: Contraf-CUTBancária do BB obtém no TST que ação volte à origem para ouvir testemunha
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um processo movido por uma funcionária contra o Banco do Brasil retorne à 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para que uma das testemunhas indicadas por ela seja ouvida. O depoimento foi rejeitado porque a testemunha também havia ajuizado reclamação trabalhista com o mesmo pedido da bancária, mas a subseção considerou a sentença nula por cerceamento de defesa, uma vez que a situação, por si só, não afasta a isenção das testemunhas. O vínculo de emprego da bancária com o BB durou 32 anos, e seu desligamento ocorreu por meio do Plano de Afastamento Antecipado - PAA. Na reclamação trabalhista, ela pretendia receber diferenças salariais de anuênios e horas extras, entre outros. Na fase de instrução, o juiz de primeiro grau acolheu a impugnação apresentada pelo banco quanto ao depoimento de uma das testemunhas listadas pela bancária porque ela também era autora de reclamação trabalhista, com praticamente os mesmos pedidos, e por isso não teria isenção necessária para prestar compromisso. A testemunha confirmou que realmente tinha acionado a justiça e o juiz avaliou que, embora a Súmula 357 do TST não considere suspeição o simples fato de a testemunha mover ação contra a mesma empresa, o fato de fazer idênticos pedidos, pelos mesmos motivos, a tornariam interessada no resultado do processo. TST No recurso ao TST, a bancária alegou cerceamento de defesa e indicou violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e contrariedade à Súmula 357. A Quarta Turma, porém, manteve a decisão, considerando que o pedido de horas extras, objeto do depoimento da testemunha, foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e portanto não houve prejuízo à bancária. Na SDI-1, a relatora dos embargos, ministra Dora Maria da Costa, afastou a suspeição das testemunhas e considerou que houve cerceamento de defesa e, consequentemente, nulidade processual. Fonte: TST