Em Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário, trabalhadores analisam medidas implementadas pelos bancos, desde a inclusão de cláusulas sobre o tema na CCT 2024
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, na quarta-feira (26), na capital paulista, com a Federação Nacional dos Bancos. Foi a primeira rodada de Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário desde que a categoria obteve a conquista de cláusulas sobre o tema, renovação mais recente da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O encontro começou com um minuto de silêncio, solicitado pelos trabalhadores em homenagem à bancária Aline Cristina Giamogeschi, vítima de feminicídio no último sábado (20), em Registro, interior de São Paulo.
Os trabalhadores exigiram:
- Acesso aos dados estatísticos dos canais de apoio e canais de denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, com número de atendimentos, apurações e resoluções;
- Cronograma de implementação de canais nos bancos que ainda não instauraram esses mecanismos;
- Que os canais sejam estruturados para garantir atendimento humanizado, com proteção às vítimas e aos denunciantes, para não sofrerem qualquer tipo de retaliação.
Relação de metas à saúde mental
Para os dirigentes sindicais, para que a conquista das cláusulas de combate à violência moral, sexual e outras formas funcione efetivamente é preciso rediscutir a cobrança de metas, já que a maneira como os bancos estruturaram seus atuais sistemas de metas é um fator que potencializa o assédio moral - exemplo simples é o uso de grupos do WhatsApp para cobrar metas do dia aos funcionários logo às 7h da manhã.
Os mecanismos de pressão por metas aumentam os riscos psicossociais provocadas pelo trabalho, e esse é um tema contemporâneo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (ONS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho, publicada em 2024. Ou seja, assim como os bancos reconheceram, em 2024, que os assédios moral e sexual são problemas que existem nos locais de trabalho, também precisam reconhecer que a raiz dessas práticas está na imposição de metas abusivas.
O período para apuração de denúncias também foi questionado. Atualmente os bancos têm 45 dias para dar um retorno sobre as denúncias, prorrogáveis por mais 45 dias. É muito tempo para quem está sofrendo violência no trabalho, e foi reivindicada a redução desse prazo, ao menos nos casos mais graves. Além disso, os dirigentes sindicais destacaram que a efetividade dos canais depende da confidencialidade, para que as pessoas não se sintam acuadas e, assim, é preciso separar o tratamento do assédio sexual das outras formas de violência.
Garantir acolhimento, com pessoas bem treinadas para atender os canais e que saibam tratar os casos de forma isenta e humanizada é outra medida importante, assim como assegurar medidas protetivas para a bancária ou bancário que está em risco, medidas como teletrabalho ou mudança do local de trabalho (caso o próprio trabalhador queira) para que essas pessoas se sintam seguras.
O presidente do nosso Sindicato, Gheorge Vitti, que participou do encontro, lembrou que a preocupação dos representantes dos trabalhadores bancários com a temática é contínua, pois é preciso rigor no combate a qualquer tipo de violência laboral. Gheorge destacou ainda que as negociações são fundamentais para assegurar os direitos já conquistados, garantir novos e fortalecer a caminhada rumo ao trabalho decente.
As respostas da Fenaban
Em resposta ao Comando Nacional, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse que “qualquer tipo de assédio e violência não pode ser tolerado”, que “a meta dos bancos não é somente reduzir, mas banir” essas ações, que “nenhuma pessoa pode ser submetida a qualquer tipo de abuso” e que situações de assédio e violência “não podem ficar somente entre as paredes de uma empresa”.
A entidade apresentou dados em resposta à reinvindicação dos trabalhares sobre o balanço dos atendimentos dos canais de combate ao assédio e de apoio às vítimas.
Ao longo de 2024, os canais receberam o total de 8.431 denúncias:
- Assédio moral - 26% (2.196)
- Assédio sexual - 5,6% (476)
- Outras formas de violência - 68,4% (5.759)
(agressão física, brincadeiras inadequadas, comunicação violenta, conflito de interesses, constrangimento, discriminação, desrespeito, intimidação, retaliação, descumprimento de normas internas, conluio, má índole/ desvio de caráter/ má-fé)
Tempo entre o recebimento da denúncia até resolução do caso:
- Até 45 dias - 68,9%
- Após 45 dias - 31,1%
- Menos de 35 dias - 59,4%
- Mais de 45 dias - 31,1%
- Entre 41 e 45 dias - 4%
- Entre 36 e 40 dias - 5,5%
Sobre os casos que demandaram mais de 45 dias, a Fenaban destacou que, entre os fatores, estão dados insuficientes logo no início da denúncia, por isso mais dias foram tomados para entender esses casos, além da complexidade.
Consequências dos casos denunciados:
- Desligamentos - 19,3%
- Medida disciplinar - 29,1%
- Descomissionamento - 0,4%
- Reorientação - 50,4%
- Revisão de políticas - 0,4%
- Pendentes de definição quanto à medida - 0,5%
Outras devolutivas
Ainda, segundo a Fenaban, 100% dos bancos estão com os canais, entretanto, não foram feitos canais separados, ou seja, todos eles recebem casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.
Na CCT de 2024, os bancários também conseguiram o compromisso dos bancos de declarações de repúdio. Segundo a Fenaban, 89% já fizeram declarações públicas de repúdio a violência os outros 11% prometem realizar esse passo ainda neste ano.
A Fenaban anunciou ainda que 82% dos bancos produziram materiais para informar e orientar os trabalhadores sobre atitudes que podem ser tomadas diante de assédios e outras formas de violência no ambiente laboral.
Avaliação das respostas pelos trabalhadores
Após analisar as devolutivas da Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários reforçou aos bancos:
- Garantia de sigilo e segurança aos funcionários vítimas e/ou que fazem as denúncias.
- Que os bancos definam melhor o conjunto de ações que são consideradas como "outras formas de violência".
- Separação de dados sobre assédio dos dados de "outras formas de violência".
- Tratar também como violência a pressão por resultados e metas, a mudança de metas a todo o momento, descomissionamento por não atingir os resultados e entre outras questões relacionadas ao tema.
- Aprofundar as campanhas de combate contra assédios e demais violências, assim como orientações sobre o tema, de forma mais enfática.
- Lista dos canais por bancos.
- Definição da periodicidade de divulgação dos dados sobre os canais.
- Participação de representantes do movimento sindical na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento obrigatório às empresas no Brasil, com objetivo é conscientizar os funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
Fonte: Contraf-CUT, com edição