Encontro contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais e dos bancos; votação só deve ocorrer após eleições
Foi realizada na manhã desta quarta, 6, audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) para debater o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que trata da abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. Além dos parlamentares, participaram representantes do movimento sindical bancário e da Fenaban.
O PL foi apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) e, deste então, o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em negociação. “Essa discussão deve ser feita pelos representantes dos bancários e dos bancos em processo negocial, e não ser imposta na forma de lei. Além disso, desrespeita nossas conquistas e nossa convenção e atende apenas a interesses do capital”, destaca o presidente do Sindicato, Gheorge Vitti.
Os representantes dos trabalhadores ressaltaram o grande desgaste resultante da atividade bancária diária e a quantidade de adoecimentos, condições que seriam ainda mais graves com o trabalho aos finais de semana. Também foi apontado o interesse de deputados ligados aos bancos e o cenário pré-eleitoral que interfere nas pautas em trâmite no Congresso. Com isso, o presidente da CDC, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o PL só vai voltar a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral.
O bancário tem sua jornada disciplinada no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que a duração normal do trabalho será de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, num total de 30 horas semanais. Já a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria prevê que a jornada deve ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
Acompanhe a íntegra da discussão desta manhã e as declarações de cada participante pelo link
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65468.
E participe da luta para que esse PL tão nocivo à categoria seja definitivamente arquivado, dizendo Não! ao trabalho nos finais de semana.