Estatais abandonam função social e lucram alto com a crise econômica; assine o abaixo-assinado para impedir privatizações
Seis empresas públicas -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Correios e Eletrobras - apresentaram em 2021 um resultado líquido positivo de R$ 186 bilhões, segundo cálculo do próprio governo. Para pelo menos três delas (BB, Petrobras e BNDES) foi o melhor resultado contábil da história.
No entanto, esse bom desempenho das estatais segue na linha inversa do que vem ocorrendo com seu papel social. Às custas de lucro, essas empresas deixam de lado sua responsabilidade com a sociedade, colaborando com a geração de inflação e juros. É fácil perceber a situação quando se pensa na Petrobras e no preço dos combustíveis, por exemplo, ou na alta dos juros bancários.
Só a Petrobras lucrou mais de R$ 106 bilhões, 1.400% a mais do que em 2020. O ganho foi motivado principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional e pelo repasse no preço dos combustíveis vendidos no Brasil: elevou o preço da gasolina em 46% durante 2021 e contribuiu para que a inflação fechasse 2021 em mais de 10%, o que não ocorria desde 2015.
“O lucro está aumentando em cima da população”, afirmou em entrevista ao jornal Brasil de Fato Eric Gil Dantas, do Observatório Social da Petrobras (OSP). “Quando falamos de combustível, não estamos falando só de um cara que tem uma Land Rover. Estamos falando de trabalhadores que estarão impossibilitados de exercer suas funções, como motoristas de aplicativos, e de uma série de outros efeitos indiretos”, detalha.
Para Dantas e outros economistas, por ser uma empresa estatal, a Petrobras também deve cumprir uma função social. No caso específico dela, a companhia precisa trabalhar para que brasileiros tenham garantido o abastecimento de derivados de petróleo em momentos de crise, mas isso não tem sido feito.
Banco do Brasil - Já o Banco do Brasil (BB) obteve um lucro recorde de R$ 21 bilhões durante 2021. Mas esse alto lucro do setor bancário está ligado, entre outras coisas, ao aumento da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic.
Buscando conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa de 2% ao ano para 9,75% ao ano em 2021. Isso fez com que os juros dos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras aumentassem e, consequentemente, crescesse o lucro delas.
O Banco do Brasil, no entanto, é um banco estatal, tendo mais de 50% de suas ações sob controle da União. “O BB é uma instituição com maioria do seu capital na mão do Estado”, explicou. “Não faz sentido que ela opere contra a própria economia nacional para obter lucros extraordinários”, defende Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também entrevistada pelo BdF.
BNDES e Caixa - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, também teve lucro recorde no ano passado, 65% a mais que do que no anterior. A Caixa lucrou R$ 17,3 bilhões, o que não chega a ser o melhor resultado do banco, mas levando-se em conta os anos de 2019 a 2021, teve o maior lucro acumulado em três anos: R$ 51 bilhões.
No entanto, no governo Bolsonaro deixou de operar o programa ´Minha Casa, Minha Vida´ e de conceder empréstimos subsidiados a empresas para fomentar o crescimento do País, entre outras ações que comprometem seu papel social.
Para o economista Luiz Gonzaga Beluzzo o lucro é essencial para que as empresas públicas tenham recursos para investimentos, mas seu objetivo deve ser fomentar o crescimento da economia nacional. Isso aconteceu no Brasil de forma exitosa principalmente de 1930 a 1980, afirma ele. Hoje, esse papel está praticamente esquecido.
“O que temos é uma tentativa de preparar essas empresas para serem privatizadas”, afirmou ao BdF. “Na Petrobras, essa fúria na busca de apresentar lucros e pagar dividendos tem a ver com a atração de investidores privados, assim como [ocorre na] Eletrobras.”
Estatais respondem
A Petrobras informou que, em 2021, a companhia repassou à sociedade brasileira cerca de R$ 230 bilhões em dividendos para a União e tributos aos governos federal, estaduais e municipais. A empresa, contudo, não se pronunciou sobre sua política de preços nem sobre questionamentos sobre o cumprimento de sua função social.
O Banco do Brasil informou que, apesar de ter o governo como seu acionista majoritário, é um “banco de mercado” e “opera em um segmento altamente competitivo em pé de igualdade com instituições privadas”. Segundo o banco, seus lucros são revertidos à União em forma de dividendos ou outras remunerações. Sobre o aumento da taxa de juros cobrada pelo banco em 2021, o BB disse ser “competitivo” e ressaltou que contribui para o “crescimento da economia do Brasil e melhora da qualidade de vida dos brasileiros”.
O BNDES informou que, do seu lucro de R$ 34 bilhões, já repassou R$ 8,7 bilhões à União. Além disso, transferiu outros R$ 4,9 bilhões em dividendos relativos ao exercício de 2020, R$ 63 bilhões em liquidações antecipadas de obrigações, R$ 12,8 bilhões em pagamentos ordinários e mais R$ 10,5 bilhões em tributos.
O banco ressaltou que eliminou a política de concessão de créditos subsidiados a grandes empresas, pois isso resultava “em efeitos colaterais que vão muito além da piora das contas públicas ou de questões reputacionais”.
Ainda assim, destacou que é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. “No apoio ao combate à pandemia [de covid-19] e seus efeitos sobre a economia, o banco foi responsável por irrigar mais de R$ 200 bilhões em recursos para a sociedade, sendo R$ 92 bilhões a milhares de pequenas e médias empresas brasileiras”, informou o banco sobre sua atuação.
A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.
O Ministério da Economia informou que a União já recebeu aproximadamente R$ 33 bilhões em dividendos de estatais referentes a lucros obtidos em 2021: R$ 2,7 bilhões do BB, R$ 3,5 bilhões da Caixa, R$ 8,6 bilhões do BNDES e R$ 18,2 bilhões da Petrobras. O ministério não quis se pronunciar sobre a função social das estatais.
Defenda as empresas públicas! - As empresas públicas são fonte de desenvolvimento do Brasil, e assim como os serviços públicos devem estar a serviço do povo brasileiro. O governo Bolsonaro desde o início insiste em privatizar (empresas e serviços), o que resultaria em piora na qualidade, aumento de preços e desemprego para os trabalhadores em estatais.
Para defender as empresas e serviços públicos e a própria soberania do País há um abaixo-assinado que pode ser assinado nos comitês de luta instalados pelo Sindicato em cidades do ABC. Participe!
Redação, com informações dos jornais Brasil de Fato e Valor Econômico