Art. 196 da CF:. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O Sistema Único de Saúde, SUS, completa 34 anos garantindo atendimento a todos os brasileiros. É um dos maiores programas de saúde pública do mundo e, sem ele, a tragédia da covid-19 no País teria sido ainda maior. Apesar de alguns situarem seu nascimento apenas em outubro, quando a Constituição de 1988 foi promulgada, e outros em 19 de maio daquele ano, a maioria dos que acompanharam os debates para seu surgimento situa a data em 17 de maio de 1988, quando foi aprovado em sessão pelos constituintes.
Naquele dia foi criado o artigo 196 da Constituição, com os fundamentos para o sistema que democratizou o acesso à saúde e ajudou a reduzir desigualdades. Isso porque até então, para poder ser atendida pela estrutura pública existente na área da saúde, a pessoa tinha que ter emprego formal e apresentar a carteira de trabalho. Quem não contribuía para a Previdência Social simplesmente não tinha chance, e muitas vezes dependia da caridade e da filantropia.
O SUS, portanto, é fruto da redemocratização do País, do movimento pelas Diretas-Já e da 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 em Brasília, um ano após o encerramento oficial da ditadura civil-militar. Durante esses 34 anos, o SUS evoluiu de forma descentralizada e participativa, e hoje realiza desde procedimentos e atendimento simples como cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Seus princípios básicos são a universalidade, equidade e integralidade.
“As mortes por covid-19 foram milhares, não só pela letalidade da doença como pelo descaso com que o governo Bolsonaro tratou a busca de vacinas e orientações sobre a pandemia. Sem o SUS essa tragédia teria proporções ainda mais graves”, aponta o secretário de Saúde do Sindicato, Itamar Batista, lembrando da necessidade de se valorizar os profissionais que atuam no sistema, do financiamento necessário e da fiscalização constante para se garantir o devido uso das verbas. “Se é público, é para todos”, destaca, reafirmando a necessidade de se manter públicos serviços e empresas.