Tratado reconhece que violência e assédio moral ou sexual no mundo do trabalho são ameaça à igualdade de oportunidades; adesão depende do Congresso e sanção presidencial
Dedicado às mulheres, o mês de março se encerra nesta quinta, 31, mas as lutas pela igualdade de oportunidades e contra todos os tipos de violência seguem presentes no dia a dia. Há grandes desafios em pauta, e um deles é a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema reuniu ontem em encontro da Rede UNI Mulheres Brasil representantes do movimento sindical, entre as quais as diretoras do nosso Sindicato, Carina Leone (secretária de Esportes e Cultura) e Inez Galardinovic (secretária de Formação).
“Nós, bancárias e bancários, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estamos em campanha para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) porque sua aprovação será um importante instrumento para coibir práticas de assédio moral e sexual no mundo do trabalho”, afirma Inez. Isso porque a Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente.
A Convenção também define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visam e resultam em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos. Assim, os países que a ratificam passam a ter a responsabilidade de promover tolerância zero contra essas atitudes. Apesar de a Convenção 190 ter entrado em vigência internacional em junho de 2021, até agora apenas seis países a ratificaram: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália.
A adesão do Brasil depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. “É importante nos mobilizarmos e articularmos para sensibilizar a sociedade brasileira e seus parlamentares para assinatura, ratificação e implementação da Convenção Nº 190 da OIT, assim como nossos países vizinhos Argentina, Uruguai e Equador”, ressalta Carina.