Projeto de Lei enviado à Alesp pelo governador paulista tramita em regime de urgência
A CUT São Paulo lançou nesta quinta-feira (17) a “Campanha Contra o PL 529 de Doria: o vírus que ataca SP” durante o 1º Encontro de Comunicação do Macrossetor do Serviço Público, realizado por meio da plataforma Zoom.
A campanha em parceria com a CUT Brasil se dá por meio da plataforma “Na Pressão” (clique aqui), uma ferramenta virtual de participação social que permite que cidadãos pressionem os deputados estaduais por São Paulo por meio dos canais de acesso dos parlamentares, tais como e-mail, telefones, Whatsapp e redes sociais. O site pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador.
Para pressionar os deputados a não aprovarem a medida, basta acessar o site e mandar o recado já programado. Os parlamentares estão separados em três colunas: 1) "A favor do PL", 2) "indecisos" e 3) "contrários ao PL”.
De acordo com o secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira, a proposta da Central é ampliar a campanha com a participação de movimentos sociais e sindicatos dos setores público e privado. “Nossa pressão será feita no universo digital, mas também nas ruas cobrando os deputados e deputadas em todos os municípios paulistas”, disse.
Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo ressalta que o projeto trará prejuízos em diversos setores que prestam serviço público para a população.
“Nossa campanha pretende até mesmo ultrapassar os muros de São Paulo para escancarar os prejuízos que Doria tem feito ao povo em um dos estados brasileiros que é referência no país”, completa.
Entenda o projeto
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) 529, de 2020, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em agosto.
O PL, que tramita em regime de urgência, pretende extinguir o Instituto Florestal, unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; duas empresas: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); e três autarquias: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Também estão em jogo quatro fundações públicas estaduais: Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) e Fundação Parque Zoológico.
Usando a pandemia como desculpa, a pretexto de equilibrar as contas públicas, o governo paulista propõe ainda aumentar as contribuições cobradas dos servidores pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
Se aprovado, usuários abaixo de 59 anos (titulares e agregados) irão recolher 2% do salário mensal do titular; os acima de 59 anos (titulares e agregados) terão de recolher 3%. E os dependentes, que até o momento são isentos, passarão a contribuir com 0,5% (abaixo de 59 anos) ou 1% (acima de 59 anos).
O PL também prevê a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp – fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado. Este item, porém, está em discussão no momento, já que após protestos de professores e da comunidade científica na primeira semana de setembro, o governador disse ter desistido de retirar o superávit financeiro dessas instituições a partir de 2020.
Fonte: CUT