Redução de verba orçamentária nos órgãos de fiscalização e a perversa reforma Trabalhista de Temer, aprofundada por Bolsonaro, contribuiu para aumentar casos de trabalho análogo à escravidão, segundo MPT
Em São Paulo, capital mais rica do país, o número de denúncias de trabalho escravo subiu quase 50% entre 2018 e 2019, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas regiões que abrangem a capital, o Grande ABC e a Baixada Santista. Em todo o país, o número de casos subiu de 1.127 para 1.213 nos últimos dois anos.
O levantamento do MPT será detalhado nesta terça-feira (28), em Brasília, durante encontro que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta data.
Somente na capital paulista, foram 150 denúncias, o que supera os registros dos últimos cinco anos. Setores como, indústria têxtil, confecções e construção civil são os que têm maior incidência de denúncias de trabalho análogo à escravidão. Já o número de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) caiu de 27 para 24. O TAC é um acordo firmado entre o Ministério Público e a pessoa, empresa ou órgão que viola determinado direito coletivo. O instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade.
Lys Sobral, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, afirma que o aumento dessas denúncias e do número de empresas fiscalizadas se deve à aprovação da reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) pelo Congresso Nacional que vem sendo aprofunda pelo governo de Jair Bolsonaro.
“A reforma Trabalhista implicou em algumas condições de trabalho e isso tem impacto no trabalho escravo também”.
A secretária nacional de Política Social e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, concorda com a procuradora e acrescenta que o aumento das denúncias é resultado do sucateamento da fiscalização, tanto em São Paulo quanto no Brasil, e também do enxugamento da Justiça do Trabalho.
"É a consequência direta das políticas de precarização das relações de trabalho implementadas por Bolsonaro, Dória e o empresariado paulista”.
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A coordenadora Lys Sobral ressalta que um dos principais entraves para a erradicação ao trabalho escravo no país é a redução de verba orçamentária que os órgãos de fiscalização tiveram no segundo semestre do ano passado, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
De acordo com ela, é preciso que “toda sociedade esteja envolvida, articulada, unida, para que se possa combater um problema tão grave”. A procuradora defende uma aproximação da sociedade e todos os órgãos de instituições ligadas à fiscalização.
1 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatados em 2019
O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas a trabalho escravo. Foram fiscalizados 267 estabelecimentos. Os dados estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Minas Gerais foi o estado mais fiscalizado e com maior número de casos. No estado foram encontrados 468 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Em seguida, vêm São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Bahia. No total, 267 estabelecimentos foram fiscalizados em 2019, 252 no ano anterior.
As operações ocorreram também em Roraima, onde há grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade.
Nas três operações realizadas no estado em 2019, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; outros 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.
Quem combate o trabalho escravo no Brasil
O combate ao trabalho escravo no Brasil é feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), atualmente ligado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SIT) do Ministério da Economia.
O grupo é formado por auditores-fiscais do trabalho – que coordenam as operações de campo –, policiais federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Assista ao vivo o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo em Brasília.