Projeto substituía contratação por pagamento de dois salários mínimos, entre outras maldades
O governo Bolsonaro mandou para o Congresso na semana passada um projeto de lei que praticamente acabava com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Após muita mobilização e pressão dos trabalhadores com deficiência ao lado de entidades representativas como a CUT, o projeto foi retirado e não vai mais tramitar, segundo assegurou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O PL 6.159/2019 permitia às empresas substituir a contratação de pessoas deficientes pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Assim, no último 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, sindicalistas da CUT e demais centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e representantes de movimentos sociais protestaram contra o projeto, tão cruel que previa ainda a retirada do Benefício de Contratação Continuada (PBC) de pessoas com deficiência desempregadas que tenham condições de trabalhar, segundo avaliação da perícia médica. Essas pessoas seriam encaminhadas para filas de espera de contratação, sem receber absolutamente nada enquanto a vaga não aparecesse.
A proposta também isentava as empresas de contratar pessoas com deficiência se comprovado que o serviço é insalubre, e permitia a “cota compartilhada”; ou seja, se uma empresa aliada contratasse cinco, a outra não precisaria contratar. “Um PL absurdo, acabando com qualquer tipo de inclusão. Felizmente, a organização e a luta dos trabalhadores, ao lado de suas entidades representativas, conseguiram derrubá-lo. Mas temos de nos manter alertas, porque nesse governo a lógica é beneficiar patrões e prejudicar trabalhadores”, destaca a diretora sindical Karin Gonzalez.