Avaliações econômica e jurídica mostram que mudanças são insuficientes e reforma continua péssima
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a reforma da Previdência começou na semana passada a discutir o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O relatório modifica trechos da PEC 6/2019 enviada pelo governo Bolsonaro, mas, na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta continua perversa.
“Houve mudanças importantes, com a retirada da capitalização e em parte da desconstitucionalização”, afirmou o diretor técnico Clemente Ganz Lúcio. “Mas na essência as regras paramétricas foram mantidas. E são perversas para os trabalhadores”, acrescentou (leia detalhes da avaliação no site www.dieese.org.br).
Análise jurídica realizada para o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas também mostra que as melhorias são insuficientes. “Há apenas, em alguns aspectos, a manutenção da situação vigente, como no caso dos benefícios de prestação continuada e segurados especiais (trabalhadores rurais), mas as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do RGPS e servidores públicos”, aponta o documento.
O abaixo assinado contra a reforma, que circulou por todo o País, deve ser entregue ainda nessa semana pelas centrais sindicais no Congresso Nacional. “A proposta da reforma entra em uma nova etapa, mas para nós prosseguem as ações de organização e resistência para tentar evitar o retrocesso que essa PEC significa na vida de todos os trabalhadores brasileiros”, destaca o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira.